Por Ligia Mendonça
O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher – comemorado a 28 de maio – foi proposto em 1984 na Holanda , no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde , e melhor definido no V EIMS em 1987 na Costa Rica , sob o impacto de dados que revelavam a magnitude da morte de mulheres por problemas na gestação, parto e pós – parto, e a possibilidade concreta de se evitar a maior parte dessas perdas.
Iniciou-se então em 1988 a campanha anual de Prevenção da Mortalidade Materna, que até 1995 foi o tema principal de reflexão.A partir daí o enfoque foi ampliado para incluir todos os Direitos Sexuais e Reprodutivos, entre eles o acesso aos métodos anticoncepcionais, a gravidez na adolescência, o direito à informação e educação sexual, a qualidade na assistência, a implantação de serviços para as vítimas de violência sexual e a garantia para efetivar o direito legal ao aborto, a feminização da pobreza e da epidemia de Aids. Neste ano o tema é Cairo +10, Nenhum Passo Atrás : pela Saúde Integral e os Direitos das Mulheres.
No Brasil coube à Rede Feminista de Saúde a liderança no suporte técnico e incentivo à mobilização de grupos e entidades para comemorações que vêm merecendo apoio de órgãos governamentais dos vários níveis do SUS.
O Fórum Popular de Mulheres do Paraná sempre esteve presente em todas as campanhas, apesar da fragilidade do movimento de mulheres no estado.Aqui apontamos realizações importantes e também os muitos problemas por enfrentar .
Uma visão crítica
Há sinais promissores no nível federal. Saudamos a re-edição do PAISM – Política de Atenção integral à saúde da mulher, a proposta do Pacto Nacional para Redução da Morte Materna (que atinge anualmente cerca de 2 mil mulheres) e a relevância atribuída à melhoria da Atenção Básica. Além da competente formulação teórica no diagnóstico e proposições, é vital que o Ministério da Saúde garanta suporte financeiro e técnico para ações estratégicas, como a questão da incorporação de tecnologia na rede do SUS e o custeio para internação de gestantes de alto risco. Enquanto o Rio Grande do Sul tem 23 hospitais credenciados para isso, o Paraná tem apenas dois, um em Curitiba – o Hospital Evangélico- e o Hospital Universitário em Londrina. A meta é ter 15 hospitais atendendo gestantes de alto risco ,com UTI neo-natal .
No tema de Planejamento Familiar ,uma ação básica de promoção da saúde e que por lei deveria ser assegurado a todos os casais,há muito por fazer. É preciso garantir cotas extras de internamento para a realização de laqueaduras e vasectomias, que obedecem a requisitos legais, mas para as quais há enormes filas de espera.E investir mais na compra de métodos anticoncepcionais possiblitando a melhor escolha para as mulheres.Para exigir a contrapartida estadual e municipal no custeio desses insumos é preciso pactuar e normatizar a responsabilidade de cada nível gestor, e incluí-los na lista de medicamentos essenciais.
Pontos de Estrangulamento no Paraná
Em reunião recente com técnicos da SESA responsáveis pela da área de saúde da mulher foram divulgadas propostas importantes, reforçadoras do PAISM ,como a criação de 7 Centros de Referência para a mulher , para garantir a ações de média complexidade que não são oferecidas na rede básica da maioria dos municípios; a compra e distribuição de equipamentos para hospitais e maternidades; a distribuição de material educativo e a intenção de priorizar em todos os Pólos Regionais de educação em saúde “ a capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos na atenção obstétrica e neo-natal “.
Nenhuma palavra sobre a enorme escassez de quadros técnicos em nível central e regional para dar conta de tantos desafios! Esse é o primeiro nó crítico a ser enfrentado e só se resolverá com concurso público para fortalecer o papel da SESA na efetivação do SUS e do PAISM.
.Reconhecemos como altamente positivo o trabalho realizado pelos Comitês – municipais, regionais e estadual – de prevenção à Mortalidade Materna , que há 15 anos investiga e analisa os óbitos de mulheres em idade fértil,garantindo ao Paraná índices confiáveis,e faz recomendações para sua redução.Conta com trabalho voluntário de inúmeros profissionais mas nem sempre recebe reconhecimento institucional .
Embora com tendência decrescente desde 1990 os índices de Morte Materna ainda são ruins : a taxa em 2002 para o estado – 57 óbitos para cem mil nascidos vivos- ainda é quase dez vezes maior do que o patamar da Europa, Japão e América do Norte.Foram a óbito 95 gestantes por causas diretas (hemorragias, pressão alta, infecção, problema anestésico) e outras indiretas .A maioria delas, mesmo pobres e com pouca escolaridade, não teria morrido se houvesse qualidade no atendimento de pré-natal e parto.Em alguns casos faltou acesso a equipamentos especiais e leitos de UTI.
Já se criou uma “Comissão de Qualidade” para supervisão e correção das condutas questionáveis, mas entraves burocráticos para remunerar os profissionais na SESA impedem que eles se desloquem para realizar esse importante trabalho de tutoria.Outro exemplo: existe desde 2001 um plano estadual para atendimento às vítimas de violência sexual ,com protocolo de atendimento (laudo,medicamentos anti- HIV e contra a Hepatite B), com um comitê gestor que foi desativado.Ainda hoje, dos 7 centros previstos só há um pólo de atendimento implantado,que atende Curitiba e Região Metropolitana A falta de gerência das prioridades,com respaldo da área administrativa e jurídica no órgão estadual é o segundo ponto crítico, que se reflete na morosidade das compras ,na edição de material educativo e na efetivação do que se anuncia.
Impõe-se a capacitação e sensibilização de profissionais para que de fato se sintam responsáveis pela mulher grávida e seu feto,identificando corretamente riscos, monitorando de perto tudo que possa comprometer a gestação.Mas ainda se investe pouco em qualificação de pessoal e não se exige comparecimento obrigatório dos médicos nos eventos da Atenção Básica.A maioria dos médicos do Programa de Saúde da Família têm contratos com vínculos precários nos municípios e não se dedicam em tempo integral. Esse é o terceiro ponto crítico que afeta igualmente todos os gestores municipais ,além da SESA.
O programa de Humanização do Parto está quase ausente no estado, e não há um único hospital paranaense que possa se inscrever ao prêmio Galba de Araújo, pois nem mesmo a norma que garante a presença do acompanhante na hora do parto foi adotada, embora conste de resolução do Conselho Estadual de Saúde há mais de 2 anos.Também não se implantou aqui nenhuma Casa de Parto, já funcionando na maioria dos estados.Faltam métodos anticoncepcionais em quase todos os municípios, mas na hora de decidir a quantidade, o tipo e critérios de distribuição de métodos a serem comprados o gestor deixa de consultar a comissão de Saúde da Mulher,os parceiros municipais e o CES.
A captação da gestante ainda é tardia e apenas 38% delas estão cadastradas no programa nacional SIS- pré-natal ,e menos de 10% completam todo o ciclo de atendimento, requisito para o pagamento extra à maternidade e ao gestor municipal.Falta assessoria aos municípios por parte das Regionais de Saúde que se encontram desfalcadas de pessoal e sobrecarregadas de tarefas.
Essa distância entre a teoria e a prática identifica a insuficiência de mecanismos efetivos de controle social no SUS do Paraná, em especial a pequena participação das mulheres, que apontamos como o quarto nó crítico.
É urgente qualificar melhor @s conselheir@s , incentivar a vigilância de entidades profissionais, sensibilizar a imprensa e o Ministério Público, para que se valham de indicadores adequados para avaliar o impacto da política de saúde para as mulheres.E cobrar, a cada ano, novos avanços que garantam todos os Direitos Reprodutivos e Sexuais previstos na Conferência do Cairo dez anos atrás.
Não há solução rápida nem simples.O Fórum está à disposição para debater esses assuntos e fortalecer o movimento das mulheres.Informe-se e faça parte dessa caminhada.
Ligia Mendonça é sociológa, servidora estadual e militante na área de saúde pública.