A Câmara Federal aprovou no dia 27/05, quinta-feira, passada em votação simbólica, projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que define como crime a violência doméstica, com pena de reclusão de seis meses a um ano. Segundo a Agência Brasil, o projeto também torna a lesão corporal, quando cometida por agressor doméstico, crime inafiançável. A matéria vai à sanção presidencial.
Outro projeto relacionado à mulher, também aprovado hoje, obriga o Poder Executivo a publicar anualmente relatório com os dados estatísticos relativos às atividades sociais da mulher. A matéria, que vai a apreciação do Senado, é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação e a remuneração, além de definir as competências dos ocupantes dos cargos da carreira de fiscal federal agropecuário. A matéria vai à apreciação do Senado.
Fonte: Linha Aberta