Criada em agosto do ano passado como medida para aumentar os financiamentos para o microcrédito, o direcionamento de 2% dos depósitos à vista (em conta corrente) dos bancos gerou, em média, empréstimos de R$ 216 milhões ao mês, quando poderiam ter sido de R$ 1,114 bilhão, o valor disponível nos bancos na média dos últimos 12 meses. Para tentar ampliar esse volume, o governo decidiu hoje flexibilizar as regras desse tipo de empréstimo.
Por decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), as instituições financeiras poderão contabilizar determinados empréstimos feitos a uma taxa de 4% ao mês como parte do volume de recursos que se enquadram nas exigências da lei do microcrédito. Antes, apenas os empréstimos com taxa de 2% ao mês podiam ser contabilizados para cumprir o volume mínimo de recursos.
Um dos casos autorizados pelo CMN é o repasse feitos pelos bancos a sociedades de crédito ao microempreendedor, que, por sua vez, emprestam dinheiro a uma taxa máxima de 4% ao mês.
Essas sociedades de crédito, no entanto, precisam operar no sistema de microcrédito produtivo orientado. Nesse sistema, o agente financeiro é obrigado a prestar assistência técnica para o tomador do recurso, além de ajudá-lo a montar um plano de negócios. A mesma regra valerá para os casos em que a instituição financeira adquirir microcréditos concedidos por ONGs.
As instituições financeiras já podiam contar como microcrédito o dinheiro repassado para sociedades de crédito ou os empréstimos adquiridos por ONGs. Os financiamentos concedidos por essas organizações, no entanto, não podiam custar mais que 2% ao mês para o cliente final.
O diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, afirmou que a medida foi tomada porque o microcrédito produtivo orientado tem custos maiores, devido à assistência que o tomador do recurso recebe. Ele disse que o Bradesco foi o banco que mais recursos emprestou nessa modalidade –60% do mínimo exigido pela lei.
Questionado se o baixo volume de empréstimos na modalidade de microcrédito criada na ano passado não frustrava o governo, Darcy afirmou que sim. “[O BC] fica [frustrado], tanto que estamos trabalhando para melhorar o sistema”, afirmou ele.
Balanço
O balanço divulgado hoje pelo BC mostra que as instituições financeiras deveriam ter aplicado uma média mensal de R$ 1,114 bilhão nas operações de microcrédito nos últimos 12 meses. A média mensal, porém, ficou em R$ 216 milhões (19,39% do total).
A diferença entre o que a lei obriga os bancos a aplicar em microcrédito e o volume de fato emprestado –R$ 898 milhões– foi recolhida pelo Banco Central. Esse dinheiro, que pertence ao bancos, fica numa conta especial do BC (recolhimento compulsório) sem receber remuneração.
Hoje, o CMN também ampliou o prazo para os municípios que desejam pegar dinheiro emprestado para projetos de saneamento básico. O prazo havia terminado em 30 de junho, mas foi prorrogado até 31 de julho do próximo ano. Essa linha conta com R$ 2,9 bilhões, dos quais quase R$ 2,5 bilhões já foram contratados, segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Devido ao acordo com o FMI, esse dinheiro não entrará na conta do superávit primário (economia para o pagamento de juros).
Fonte: Folha de S. Paulo