Os brasileiros são submetidos a uma carga tributária que está se aproximando de 38% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo alguns estudos tributários. Não há dúvida de que é um nível muito alto para um país no estágio de desenvolvimento do Brasil. A outra face dessa moeda, porém, é a monumental dívida que empresas e pessoas físicas têm com o governo, fruto de sonegação fiscal. O estoque dos débitos dos contribuintes soma R$ 580,6 bilhões, o equivalente a mais de dois anos inteiros de arrecadação de impostos e contribuições federais.
O governo recupera em torno de R$ 5,5 bilhões por ano, número que ele mesmo considera satisfatório. Mas dá como perdidos pelo menos R$ 175 bilhões porque os devedores morreram, não têm recursos ou bens com que pagar a dívida, saíram do país ou algo do gênero. Do total de R$ 250 bilhões da dívida ativa, o governo só espera reaver R$ 75 bilhões. ‘‘Temos condições de retomar cerca de 30% da dívida ativa. E já seria formidável se conseguíssemos recuperar todo esse dinheiro’’, afirma o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão.
São inscritos na dívida ativa, para execução judicial, débitos que não levantam mais dúvidas quanto à legitimidade da cobrança. A dívida total tem ainda outros quatro componentes. O volume refinanciado nos três programas de parcelamento chega a R$ 69,5 bilhões. As multas aplicadas que ainda não foram inscritas na dívida ativa nem parceladas somam R$ 75,3 bilhões. Os débitos contestados pelos contribuintes na Justiça atingem R$ 49 bilhões, enquanto os em disputa na Justiça são de R$ 136,8 bilhões.
Para o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o brasileiro não sonega mais do que outros povos. ‘‘O contribuinte brasileiro não é tão ruim assim. Ele até paga num nível razoável, mesmo trabalhando com um risco muito baixo de ir parar na cadeia’’, reconhece. Segundo Pinheiro, existe na Justiça brasileira um entendimento tácito de que a perda de liberdade é uma pena exagerada para punir crimes tributários. ‘‘A legislação que pune a sonegação não pegou no Brasil. Mesmo com todo o trabalho de fiscalização da Receita, menos de 1% dos sonegadores chegam a ser presos.’’
Para o secretário, a ‘‘cultura fiscal’’ do brasileiro vem melhorando, mas ainda está longe da mentalidade das populações de países mais rigorosos com a sonegação, como os Estados Unidos. ‘‘A sonegação já não é mais tão aceita pela sociedade brasileira. E será ainda menos aceita à medida que a coerção seja maior, com algumas punições para dar o exemplo’’, diz. Pinheiro lembra que as autoridades americanas todo ano prendem um ‘‘peixe grande’’ perto do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda. ‘‘Lá, o sonegador enfrenta júri. O exemplo funciona que é uma beleza.’’
A Receita Federal recupera R$ 3,5 bilhões por ano em dívidas parceladas. Manoel Felipe Brandão espera que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) resgate R$ 2,3 bilhões neste ano, o que eleva o valor total de recuperação tributária para R$ 5,8 bilhões. ‘‘É um valor significativo’’, diz Pinheiro. Brandão chama a atenção para o resultado fiscal de outra ação da PGFN, que também funciona como uma espécie de ‘‘escritório de advocacia da Receita’’. Por causa da atuação dos procuradores nos processos em que os contribuintes contestam o pagamento de impostos, a Receita deixa de perder cerca de R$ 8 bilhões por ano.
O estado de São Paulo concentra mais ou menos metade da dívida ativa nacional. As empresas são responsáveis por cerca de 80% dos débitos — os outros 20% ficam por conta das pessoas físicas. O tributo campeão das inscrições na dívida ativa é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujo crédito é de R$ 57 bilhões. O ranking continua com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com R$ 25 bilhões, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ), com R$ 23 bilhões. A dívida com o IR das pessoas físicas é de R$ 12 bilhões.
R$ 10 mil por cobrança
O caminho para reaver impostos sonegados é caro, tortuoso e demorado. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão, a cobrança de dívidas tributárias custa entre R$ 10 mil e R$ 15 mil por processo. Por isso, a procuradoria não entra mais na Justiça para cobrar dívidas inferiores a R$ 10 mil e não inscreve na dívida ativa valores menores que R$ 1 mil. ‘‘É contraproducente ir atrás de créditos de pequeno valor. Concentramos os esforços para cobrar de grandes devedores, o que é mais inteligente e traz melhores resultados’’, diz.
O padrão para grandes dívidas é R$ 10 milhões, mas o valor é adaptado à realidade econômica de cada estado. As restrições para a cobrança começaram a valer com a edição de uma portaria em abril. De lá para cá, o número de novos processos para a cobrança judicial caiu cerca de 75%. Segundo Brandão, essas ações não representam nem 2% do valor da dívida total. Ou seja, a medida só atinge mesmo débitos de pequeno valor. Mas não há perdão para os pequenos devedores. Seus nomes continuam ‘‘sujos’’ no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Hoje, há seis milhões de inscrições na dívida ativa. O governo vai depurar esses números para separar, de fato, o que é crédito recuperável do que é crédito ‘‘podre’’. ‘‘O trabalho de recuperação é insano por causa da infinidade de recursos protelatórios’’, diz o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. O contribuinte multado pode contestar a dívida em duas instâncias administrativas. O governo reduziu o número de recursos para acelerar o processo. Hoje, uma ação leva de um ano e meio a dois anos para ser julgado.
Se perder administrativamente, o contribuinte pode recorrer à Justiça, onde a discussão começa toda de novo. Por causa do número de recursos, uma ação tramita em torno de sete anos na Justiça. Quando o contribuinte é condenado a pagar a dívida, começa uma outra ação, o processo de execução fiscal. ‘‘ Existem devedores que vão adiando o pagamento enquanto puderem’’, diz Pinheiro.
Fonte: Correio Braziliense – Ricardo Allan