O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá chegar ao final de seu mandato sem realizar uma das principais reformas prometidas na campanha eleitoral para o Palácio do Planalto: a trabalhista. O ministro Ricardo Berzoini (Trabalho) admite que as mudanças na legislação podem não ser concluídas até 2006, pois o tema é polêmico e o tempo, curto.
“Não sei se dá, sinceramente”, declarou Berzoini em conversa com a Folha na última quarta-feira. No mesmo dia, três das seis centrais sindicais que fazem parte do Fórum Nacional do Trabalho romperam com o governo.
Força Sindical, CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e SDS (Social Democracia Sindical) se rebelaram com uma medida que limita a cobrança contribuição confederativa e assistencial dos trabalhadores.
O fórum foi criado em 2003 para discutir as reformas trabalhista e sindical e conta com a participação de trabalhadores, patrões e governo.
Folha – As reformas trabalhista e sindical estão paradas. Por quê?
Ricardo Berzoini – A reforma sindical teve na fase de redação várias divergências entre os atores do Fórum Nacional do Trabalho. Nós avaliamos que era importante, mesmo com prejuízo de tempo, dirimir todas as dúvidas e, onde houvesse de fato controvérsia, tentar chegar a um entendimento. Mas agora está em fase final. Vamos apresentar a proposta ao Congresso Nacional agora em novembro com certeza.
Folha – E a reforma trabalhista?
Berzoini – Começou o debate no fórum. É um debate muito difícil. Todo mundo sabe as razões dessa dificuldade. Existe um desejo empresarial de reduzir regulamentação; e um temor muito grande por parte dos trabalhadores de que isso possa produzir redução de direitos. O governo tem a opinião de que no Brasil não há necessariamente excesso de direitos. Há um excesso de burocracia na forma de aplicar esses direitos.
Mas eu acredito que a única forma de fazermos uma reforma trabalhista que seja capaz de preservar os direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, reduzir a burocracia e incentivar a formalização é por meio do entendimento entre empregados e empregadores.
Folha – A reforma sindical, que aparentemente era mais fácil, levou mais de um ano para ser debatida. É possível fechar o projeto da trabalhista em 2005?
Berzoini – Eu acho que não é impossível. Mas não vamos trabalhar com a pressa. O que vai comandar nossas ações é o objetivo de alcançar um consenso entre a maior parte do movimento sindical e do empresariado.
A reforma sindical é aparentemente mais simples, mas ao mesmo tempo é complexa porque envolve interesses de entidades e burocracias que estão aí há décadas se beneficiando do imposto sindical. A reforma sindical já tem um apoio de massa crítica razoável. A CUT e a Força apóiam. As principais confederações empresariais apóiam.
Folha – Mas há divergências.
Berzoini – Há dois ou três pontos em que o governo vai arbitrar e mandar para o Congresso a sua proposta. Um deles é a representação no local de trabalho. As entidades empresariais se manifestam contra a existência compulsória dessa representação. Eles entendem que isso deve ser objeto de negociação. Nós entendemos que a base do sistema democrático de relações é haver um patamar mínimo de cidadania dentro do local de trabalho. É um tema polêmico em todo o mundo.
Folha – Já que o sr. falou que não há intenção de conduzir a reforma trabalhista com pressa, dá para enviar e aprovar no Congresso até o final do mandato?
Berzoini – Não sei se dá, sinceramente. Vai depender muito da vontade dos atores sociais. O governo não acredita que haja hoje um problema de custo de mão-de-obra no Brasil como fator de restrição à competitividade. Pelo contrário. Em várias áreas acreditamos que o Brasil esteja em condições mais favoráveis em relação ao custo da mão-de-obra.
O que existe muito é a burocracia em relação à formalização da mão-de-obra, à gestão de jornada de trabalho. São fatores que vão ser objeto de debate. Eu acho que as partes podem acelerar, com a participação do governo, a discussão e chegar a um bom termo talvez antes desse prazo.
Mas a pressa nesse caso será inevitavelmente inimiga da perfeição. Como temos o tempo político, o governo, as eleições, podemos chegar a um momento que haja dificuldade de conciliar o calendário geral do país e do Congresso com a tramitação da reforma. Mas pior ainda é mandar algo apressadamente ao Congresso e criar um ambiente de conflito.
Folha – A impressão que se tem é que o governo não tem claro qual é a reforma trabalhista desejada. Existe consenso sobre isso?
Berzoini – Nós estamos trabalhando com a idéia de indução do debate. Mesmo que tivéssemos uma proposta com pontos arrolados, a nossa opção é não apresentar esse tipo de agenda. Queremos que os trabalhadores e os empresários construam essa agenda. Já estão dando os primeiros passos. O ritmo vai depender da vontade das partes e do governo.
O importante é não confundir a reforma trabalhista que moderniza e democratiza com aquela proposta que circulou no governo passado, que tinha um foco na retirada de direitos.
Folha – Mas o presidente Lula já falou a reforma trabalhista poderá mexer em tudo, exceto férias. Isso não significa que será possível negociar direitos?
Berzoini – O presidente manifestou uma opinião pessoal em um momento de conversa. Mas ele apóia integralmente o encaminhamento que estamos dando. Sempre com a idéia de que quem formula proposta não é o governo -é o trabalhador e o empregado, com a participação do governo.
Fonte: Folha de São Paulo – Julianna Sofia