Convenção Interamericana para Erradicar Violência contra a Mulher foi ratificada pelo Brasil em 95, mas até hoje pouco foi feito para cumpri-la. Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo produziu um anteprojeto de lei para reprimir violência doméstica.
(São Paulo) A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher foi ratificada pelo Brasil em 1995. No ano que vem, os compromissos assumidos pelo país completam dez anos, mas pouca coisa foi feita para cumpri-los. Por conta desta situação, na quinta-feira (25), Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, foram realizadas diversas atividades que integram a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de mobilizar sociedade civil, governos e parlamentares. Fazem parte da Campanha redes e articulações nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, empresas estatais e organismos das Nações Unidas. Ela busca evidenciar que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, por isso, será encerrada simbolicamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
A Campanha é realizada em cerca de 130 países desde 1991. No Brasil, este é o segundo ano que ela ocorre de maneira coordenada no país todo. Na versão nacional, o trabalho se concentra no fortalecimento da auto-estima da mulher como forma de minimizar o problema. “Antes as campanhas focavam na questão do ‘basta’, ou ‘denuncie’, quando a questão tinha pouca visibilidade e havia um grande desconhecimento sobre o tema. Agora queremos mostrar que a auto-estima é fundamental para a mulher conseguir dar a volta por cima e mostrar como ela pode fazer isso”, afirma Letícia Massula, assessora da ONG Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), uma das entidades que coordena a campanha no Brasil. Ela considera cruel colocar o “basta” na mão da mulher agredida, pois seria responsabilidade também do Estado e da sociedade. “Se ela não se sentir fortalecida, se não encontrar apoio nem serviço especializado, não vai conseguir sair dessa situação”, acredita.
Fomentar a elaboração de políticas públicas e leis que ajudem a combater o problema é um dos propósitos da Campanha. No dia 25, o governo federal enviou ao Congresso um anteprojeto de lei que trata da violência doméstica contra a mulher. Ele é resultado do trabalho de um conjunto de entidades e juristas que durante três anos analisou legislações de outros países e se dedicou a elaborar uma proposta de lei específica sobre o tema. No início deste ano, ela foi entregue à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e, a partir disso, foi criado um grupo de trabalho interministerial, com representantes das entidades, que formatou o anteprojeto. “Ele trata de procedimentos diferenciados para os casos desse tipo de violência, contemplando todos os elementos que eles envolvem”, explica a assessora da Agende, uma das entidades que participou da elaboração do anteprojeto. Segundo ela, esse é o tipo de ação que a campanha pretende incentivar.
Apesar da postura muitas vezes tímida do governo federal frente ao problema, alguns avanços são obtidos. Uma das recentes conquistas no combate à essa violência foi uma portaria do Ministério da Saúde editada no início deste mês. Ela determina que qualquer serviço de saúde que atenda uma mulher que sofreu algum tipo de violência é obrigado a notificar o caso à delegacia de polícia. O movimento de mulheres comemora essa resolução porque muitas vezes a mulher não tem coragem de denunciar o agressor. “Ela pode contribuir bastante para o fim da impunidade, com o Estado tomando para si essa função, pois ter que denunciar é um ônus muito grande para a mulher”, justifica Letícia.
Por meio de diversas ações acumuladas nesses 16 dias, como fóruns, debates, e seminários, a campanha quer incentivar a participação da sociedade civil e do movimento de mulheres nessa luta, chamando a atenção para o tema. “Concentramos nossos esforços nesses dias para conseguir mobilização da mídia e da população, numa campanha pública educativa”, diz Letícia.
Fundo
Também na quinta-feira (25), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) lançou, em Brasília, o primeiro Fundo Nacional para a Não-Violência À Mulher. O objetivo é financiar atividades de combate ao problema no país, como parte de uma campanha publicitária que pretende levar o tema ao conhecimento público e estimular a sociedade a contribuir com a causa. O fundo será administrado pelo Unifem, mas as decisões sobre o destino dos recursos arrecadados ficarão por conta de um conselho deliberativo que conta com um representante da sociedade civil e um da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A contribuição virá da iniciativa privada. “As empresas sensibilizadas que se interessarem em contribuir poderão utilizar a marca desenvolvida para a campanha em seus produtos, e quem quiser contribuir individualmente deve comprar esses produtos”, afirma Junia Puglia, vice-diretora do Unifem.
O Fundo vai financiar programas diversos de promoção, apoio e disseminação de pesquisas e informações sobre o tema, serviços especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência, projetos inovadores que utilizem métodos e técnicas não-convencionais em atividades de sensibilização, conscientização, prevenção e combate, e para a produção de material impresso e audiovisual que apóie o trabalho de atendimento às vítimas realizado pelas entidades.
Fonte: Agência Carta Maior – Fernanda Sucupira