Está praticamente fechado, com vários meses de atraso, o projeto do governo federal para popularizar o uso de microcomputadores. A equipe econômica concordou em dar isenção de PIS e Cofins para os equipamentos de hardware de aparelhos com uma configuração mínima e um valor máximo, ainda em discussão. O chamado PC Conectado poderá ser comprado por qualquer consumidor, mas somente aqueles das classes C, D e E terão acesso a crédito subsidiado.
Ficou acertado que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) abastecerão uma linha de crédito que oferecerá juros de 2% ao mês para a aquisição do aparelho – as taxas cobradas no varejo costumam variar de 3,5% a 5%, segundo o governo.
Será restrita também às classes mais baixas a oferta de conexão barata à internet. Por R$ 5 mensais, sem contar impostos, os usuários terão direito a 15 horas por mês de acesso à rede por linha discada, em qualquer horário, incluindo o custo de discagem com as operadoras telefônicas. É provável que o PC Conectado seja equipado com programas de software livre, mas a decisão será tomada somente após reunião que técnicos do governo terão, na segunda-feira, com representantes da Microsoft.
De acordo com Jean-Claude Frajmund, assessor especial do Ministério das Comunicações, o custo unitário do computador popular seria de R$ 1,4 mil. Mas o preço acabará sendo reduzido em 9,25% por causa da isenção de PIS e Cofins para praticamente todo o aparelho. O comprador deverá dar uma entrada de 10% e financiar os R$ 1.143 restantes em até 24 parcelas de R$ 50. “O importante é que o PC Conectado não fez leis novas, apenas um rearranjo dentro das regras do mercado”, disse Frajmund.
Os financiamentos poderão ser tomados em estatais como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Um dos poucos pontos de indefinição ainda se refere à dificuldade de identificação de consumidores com o perfil desejado – classes mais baixas, especialmente a C, além de micros e pequenas empresas – para que consumidores com maior poder aquisitivo não se beneficiem dos mesmos incentivos. Apesar dos ajustes necessários, o governo está convencido de que poderá baixar o índice de computadores no “mercado cinza” (irregular), que corresponde a 70% das vendas totais.
O lançamento do PC Conectado – que deveria ter saído no Natal, foi adiado para o início do ano escolar e ainda não saiu do papel – é um dos projetos do Ministério das Comunicações para fomentar a inclusão digital. Os técnicos estão finalizando uma proposta simplificada de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que deverá fechar o ano com R$ 4 bilhões, mas cujas verbas têm servido para engordar o superávit primário do governo.
Um decreto em elaboração pelo ministério prevê a utilização do Fust em convênios com Estados e municípios, que teriam autonomia para levar a cabo projetos na área de inclusão digital. O secretário-executivo do ministério, Paulo Lustosa, disse que os projetos de Estados e municípios para uso dos recursos já somam cerca de R$ 250 milhões. Este ano, o Fust deve arrecadar R$ 600 milhões – a partir da cobrança de 1% da receita bruta das teles, sem os impostos.
Fonte: Valor Econômico – Daniel Rittner