O acordo assinado pelo Tesouro Nacional para a privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), que rendeu cerca de R$ 100 milhões para o governo estadual, deverá servir de modelo para que seja retomado o processo de venda de dois outros ex-bancos estaduais, hoje federalizados: o de Santa Catarina (Besc) e o do Piauí (BEP).
O Tesouro está negociando com os governos dos dois Estados compensações, nos moldes do acordo assinado com o Ceará, para manter no banco local a conta única, o recolhimento de tributos e o pagamento da folha de funcionários. “Sem a resistência dos governos estaduais, ficará mais fácil (vender os bancos)”, disse uma fonte envolvida no processo de privatização.
Segundo essa fonte, o Banco Central conseguiu derrubar as medidas judiciais que impediam a venda desses dois bancos. Mas, explicou, para evitar novas paralisações, o governo decidiu só retomar o processo de privatização depois que houver um acordo político com os governadores.
Em 2002, o BC chegou a lançar os editais de privatização para a venda dos bancos do Ceará, Santa Catarina e Piauí. Mas tudo foi suspenso devido a resistências dos governadores eleitos em 2002. Com o acordo assinado em março com o governo do Ceará, o processo foi retomado, permitindo a divulgação do edital de pré-qualificação dos interessados em participar do leilão do BEC.
O principal trunfo dos governadores, hoje, é a negociação para manter as operações dos Estados nos bancos. No caso do BEC, por exemplo, a conclusão do Tesouro foi de que o valor de mercado do banco seria próximo de zero se o Estado não assinasse um contrato mantendo a conta única no banco. Num modelo que não envolvesse a conta única, seriam bastante reduzidas também as chances de sucesso do leilão de privatização do Banco do Estado do Piauí (BEP), que tem apenas sete agências e 45 mil correntistas. O banco foi avaliado em R$ 38,3 milhões em 2002.
Já o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) promete uma acirrada disputa em leilão, mesmo em um modelo de venda que não incluísse a conta única, o recebimento de tributos e a folha de pagamento do funcionalismo. A instituição tem 256 agências e 459 mil correntistas em um mercado com renda relativamente alta. Despertou o interesse em 2002 de quatro bancos: Real ABN AMRO, Bradesco, Itaú e Unibanco. Atualmente, aposta a fonte envolvida, a disputa seria ainda maior, com a possível concorrência de bancos com forte presença regional, como o Santander e o HSBC. Há três anos, mesmo sem a conta única, o Besc foi avaliado em R$ 378 milhões, mas analistas esperavam um ágio relativamente elevado.
Com a manutenção da conta única, porém, o interesse deve ser ainda maior. Um parâmetro foi dado recentemente, em fevereiro, em uma licitação feita por Pernambuco para definir quem ficaria com as operações do Estado, que movimentaram R$ 5,7 bilhões em 2004. O Real ABN AMRO aceitou pagar R$ 240,2 milhões para continuar com as contas do Estado (havia garantido esse direito, sem pagar nada diretamente ao Estado, ao arrematar o Bandepe em leilão de privatização, em 1998). Ao todo, sete bancos mostraram interesse pelas contas de Pernambuco, e o Bradesco e o Itaú chegaram a oferecer lances não muito inferiores ao feito pelo ABN.
Fonte: Valor Econômico – Alex Ribeiro