Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado que a Previdência Social brasileira é deficitária e que se torna urgente discutir uma nova reforma. Com base em dados divulgados pela ANFIP – a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência – pode-se observar que a imprensa não está com a razão e que o título desta matéria não é um devaneio. Ao contrário, se colocarmos na balança todas as fontes de custeio da seguridade social e contabilizarmos os benefícios pagos, restará um superávit significativo.
Fontes de custeio – Em 1988 os deputados constituintes, ao elaborarem a nova Constituição brasileira estabeleceram, em seu artigo 194, as três ações da seguridade social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Porém tiveram o cuidado de contemplar, no artigo 195, as fontes de financiamento para fazer frente aos seus respectivos dispêndios: COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Folha de Salários, Concurso de Prognóstico (percentual sobre as loterias) e, mais tarde a CPMF, esta última destinada exclusivamente para a Saúde, Previdência e Fundo de Combate à Pobreza.
Em 1988 os constituintes criaram novos benefícios, sobretudo na área rural, mas definiram novas receitas, pois sabiam que somente a receita sobre a folha de pagamento das empresas seria insuficiente.
Apesar da definição constitucional das fontes de custeio, quando da elaboração anual da proposta orçamentária da União, os recursos carimbados para a seguridade social são carreados para outras finalidades diferentes do atendimento à Saúde, Previdência e Assistência Social. Assim, não é correto falar em déficit previdenciário, registrando somente a receita da folha de pagamento e o total de dispêndios dos benefícios previdenciários e rurais. Isto descaracteriza o que está fundamentado na Constituição Federal.
Superávit é de R$ 42 bilhões – Conforme estudo da ANFIP, o balanço da seguridade social em 2004 fechou com um superávit de R$ 42,53 bilhões. A arrecadação das fontes de financiamento alcançou a importância de R$ 220,34 bilhões, enquanto que as despesas com Previdência, Saúde e Assistência Social (incluído o programa Bolsa Família) chegaram a R$ 177,80 bilhões. Portanto, houve um saldo positivo de R$ 42,53 bilhões.
Em 2004 foram arrecadados R$ 77,3 bilhões com a COFINS, R$ 19,31 bilhões com a CSLL, R$ 26,39 bilhões com a CPMF, R$ 93,77 bilhões pela folha de salários e R$ 1,45 bilhão dos concursos de prognósticos. Foram gastos R$ 134 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 32,1 bilhões em saúde, R$ 5,7 bilhões em assistência social e R$ 4,1 bilhões com custeio de pessoal (MPS e MAS), além de R$ 1,8 bilhão em outras ações da seguridade social.
Segundo a ANFIP, mesmo excluindo a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que confere à União o uso de 20% das receitas para outras ações de natureza fiscal, o saldo foi de R$ 17,63 bilhões.
Falar em déficit da Previdência Social, como gostam os defensores de mais reformas para reduzir benefícios e cortar direitos dos trabalhadores, levando em conta somente a arrecadação sobre a folha de salários (20% de contribuição do empregador e até 11% do empregado), é encobrir uma parte da história. É preciso lembrar, ainda, que a Previdência Social foi reformada em 1998 e, logo em seguida, a reforma foi agravada pela criação do Fator Previdenciário – que reduziu drasticamente os benefícios.
É preciso lembrar, ainda, que as receitas da seguridade social sustentam dois dos maiores programas sociais hoje implantados no mundo – os benefícios de aposentadoria rural, que atendem a cerca de oito milhões de segurados e são responsáveis por grande parte do sustento da economia de mais de 50% dos municípios brasileiros, e o programa Bolsa Família, que atende a cerca de oito milhões de famílias ou mais de trinta milhões de brasileiros.
Combate à informalidade – A verdadeira reforma que a Previdência Social precisa é o combate à sonegação e à informalidade, pois hoje cerca de metade dos trabalhadores brasileiros sobrevivem na economia informal e não contribuem para a previdência.
O estudo completo da ANFIP pode ser acessado através do site www.anfip.org.br.
Fonte: Boletim eletrônico da ANAPAR de 23 de maio de 2005 – Ano V – N.º161.