De 25 a 27 de novembro aconteceu em Brasília o 7º Encontro Nacional sobre a Mulher Trabalhadora. A data e o local foram estrategicamente escolhidos como parte da agenda nacional da CUT e para possibilitar às delegadas participar da Marcha do Salário Mínimo, ocorrida na terça-feira, dia 29. O evento contou com 204 participantes entre delegadas, observadoras e observadores, representantes da Executiva Nacional da CUT, do governo, parlamentares e de diversas entidades internacionais e da sociedade civil brasileira.
O 7º Encontro debateu temas relacionados à política geral e sindical a partir da perspectiva de gênero, fez o balanço da política de gênero desenvolvida pela CUT e apontou diretrizes e perspectivas de atuação para o período de 2006/2009. As deliberações serão encaminhadas para o 9º Congresso Nacional da CUT, a ser realizado em junho de 2006 e, após aprovação pela instância máxima da Central, serão detalhadas em ações pela SNMT/CUT (Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora). Uma das conclusões práticas do encontro é a implementação das secretarias de mulheres nas instâncias estaduais da CUT, proposta, aprovada desde o 8º Concut.
O evento teve início com três painéis de debates. O primeiro, “o papel do Estado nas políticas públicas para as mulheres” — que contou as participações de Maria Ednalva Bezerra de Lima, da CUT Nacional, Ângela Fontes, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM-PR), Matilde Ribeiro, Ministra da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Vera Soares, da Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e Maria Betânia Ávila, da SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia — abordou as experiências de políticas públicas no combate às desigualdades, os limites, desafios e a necessidade da organização dos movimentos sociais.
Em outro painel, Artur Henrique da Silva Santos, secretário-geral da CUT Nacional, Rafael Freire, da CUT Nacional e da ORIT (Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores), Kjeld Jakobsen, do Observatório Social/CUT, Claudette Carbonneau, da CSN/Quebec/Canadá, Ana Alice Costa, do NEIM/UFBa (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher) e Rosane da Silva, da CUT Nacional apresentaram as diversas visões sobre a “Conjuntura nacional e internacional e os impactos na vida das mulheres”.
Após esses temas gerais, o Encontro desenvolveu questões específicas como saúde, sexualidade e violência, relações de trabalho, direitos sociais e trabalhistas, educação e comunicação entre outros. No domingo, os trabalhos foram abertos com o painel “O papel das instituições, o diálogo social e o mundo do trabalho – governo e sociedade”, apresentado por Nilton Freitas, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Laís Abramo, da OIT/Brasil, Denise Motta Dau, da CUT Nacional e Maria Rita Batista de Souza, da CNTSS/CUT. Antes da plenária final foi lançado o dossiê “Negociação coletiva e eqüidade de gênero nos países do Mercosul e Chile”, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Para as organizadoras, este 7º Encontro teve como diferencial a maior possibilidade de diálogo entre os diversos interlocutores que atuam com a questão de gênero, seja em âmbito governamental, apresentando o que está sendo feito em termos de políticas públicas e quais são os limites e perspectivas dessas ações, entre as entidades da sociedade civil, tanto do Brasil como internacionais e das plataformas e experiência de luta do movimento sindical.
Desafios – Leia, a seguir, os principais eixos e desafios aprovados pelo Encontro para o período 2006/2009:
Implementação das resoluções do 8º Concut com relação:
– Participação de mulheres nas direções, com liberação para coordenar as ações sindicais voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres trabalhadoras, acompanhando e propondo políticas sobre a questão de gênero que visem a transformação da vida das mulheres;
– Estimular a inclusão nos orçamentos das entidades recursos para o trabalho de gênero/mulheres;
– Intensificar o debate sobre a implantação das secretarias estaduais de mulheres, acompanhando e monitorando-as a partir de sua criação em 2006, articulando e garantindo que as CUTs estaduais incorporem a agenda nacional das mulheres, buscando integração entre os trabalhos com as secretarias.
AÇÃO: Que a SNMT elabore em conjunto com o SINTAP-CUT, uma estratégia de atuação junto às mulheres aposentadas, pensionistas e idosas.
Empoderamento das mulheres nas políticas:
– Cumprimento das cotas de gênero nos congressos e diretorias das entidades cutistas, não substituindo por homens as vagas reservadas às mulheres;
– Orientar a implementação das cotas de gênero nos espaços da CUT, como Seminários, Cursos de Formação, Comissões de Negociação e demais eventos;
– Reafirmar a orientação do debate para a ampliação da participação de mulheres nas direções das CUTs estaduais, nas diversas secretarias, nos CECUTs 2006, elaborando um documento para apresentar à executiva nacional e à coordenação do 9º CONCUT, orientando sobre o cumprimento da cota de gênero.
Priorizar a formação política de mulheres e incentivar a escolarização, capacitando as dirigentes:
– Levar o trabalho de formação até as trabalhadoras de base, especialmente as mulheres jovens;
– Reafirmar a transversalidade do tema gênero na formação com espaços permanentes de reflexão;
– Capacitação em negociação coletiva para as mulheres.
Envolver e ampliar a participação dos homens no debate da política de gênero da CUT:
– Trabalho permanente de sensibilização com os homens e mulheres, sobre a questão da linguagem de gênero.
Reafirmar a luta contra a Alca.
Ampliar a participação das mulheres nos espaços políticos gerais, priorizando as políticas públicas para mulheres.
Reafirmar a necessidade de aumento no orçamento para a implementação de políticas públicas especialmente as que tenham impacto positivo na vida das mulheres, destacando o orçamento da União.
Implementar lutas no que se refere às demandas sobre reconhecimento profissional no campo de atuação em que determinadas mulheres desempenham funções não reconhecidas (ex. educadoras de creches) com diferenciação de tratamento sindical e salarial:
– Luta pela inclusão de toda a educação infantil no Fundeb;
– Reafirmar a adesão à luta pela conversão da dívida externa em recursos para a educação, iniciada pela CNTE;
– Organizar uma campanha nacional dos trabalhadores e das trabalhadoras em creches.
EIXOS
1- COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO:
– Continuidade da campanha de combate à violência contra a mulher;
– Apoio ao PL 4559/04, de combate à violência doméstica contra a mulher;
– Implementar nas negociações coletivas, cláusulas sobre gênero, incluindo o tema da violência, assédio moral e sexual, doenças ocupacionais e discriminação de emprego/ocupação (convenção 110 e 111 da OIT);
– Intensificar a mobilização das mulheres da campanha pela descriminalização do aborto;
– Que A CUT realize uma pesquisa nos CECUTs e CONCUT sobre a percepção dos(as) dirigentes sobre a questão da livre orientação sexual;
– Reafirmar a Resolução da 10ª Plenária sobre a luta contra a discriminação homossexual no trabalho;
– Desenvolver ações que garantam a visibilidade das questões específicas das mulheres lésbicas nas políticas públicas e nas questões sindicais;
2- INTERVENÇÕES JUNTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS:
– Lutar pela aplicação do Estatuto da Igualdade Racial;
– Acesso das trabalhadoras rurais à aposentadoria, Lei 8212/13 (universalização dos direitos sociais);
– Trabalhar na perspectiva de ampliar e garantir a execução de determinadas políticas públicas que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das mulheres;
– Garantir a participação efetiva da CUT nos diversos momentos de discussão e demarcação de espaços de lutas e reconhecimento de conquistas no campo das políticas para as mulheres, bem como a participação das mulheres visando à melhoria na qualidade de vida das mulheres e do seu entorno, acompanhando e se posicionando.
3- ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES NA CUT:
– Cumprimento das cotas de gênero;
– Reafirmar a necessidade de uma campanha nacional de sindicalização para as mulheres afirmando que: “se queremos transformar o mundo temos que sindicalizar as mulheres”;
– Reafirmar as resoluções do 8º CONCUT em relação ao funcionamento das secretarias e dos coletivos de mulheres;
– Orientar as instâncias que não são orgânicas à CUT quanto ao cumprimento das resoluções da Central referentes à aplicação das cotas de participação e estruturação das Secretarias Estaduais e do Coletivo de Mulheres.
4- FORTALECER A INTERFACE COM AS POLÍTICAS E PROJETOS DA CUT
– Formação e capacitação;
– Transversalidade nos debates e ações da CUT;
– Desenvolver campanha pela valorização do trabalho nos seguintes aspectos;
– Redução da jornada sem redução do salário, para que se possa criar e realizar efetivas mudanças neste âmbito.
– Valorização do salário mínimo, reafirmando as bandeiras da II Marcha do Salário Mínimo, em conjunto com a Coordenação de Movimentos Sociais e a Marcha Mundial de Mulheres;
– Trabalho doméstico/trabalhadoras domésticas;
– Luta pelo fechamento do comércio aos domingos e feriados.
– Reafirmar as Resoluções da DN de setembro/2005, sobre taxas de juros, do superávit primário, taxação das grandes fortunas e projeto de desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho.
5- FORTALECER A ARTICULAÇÃO COM O MOVIMENTO SINDICAL INTERNACIONAL, MOVIMENTOS SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES:
– Ampliar a atuação da SNMT, bem como das entidades orgânicas e filiadas em âmbito internacional.
6- AS MULHERES CUTISTAS DEVEM TER
– Participação efetiva na construção das lutas gerais e no processo eleitoral de 2006, na defesa de políticas para mulheres nos planos de governo do campo democrático e popular, inclusive construindo este debate com as mulheres do movimento social.
Por Norian Segatto e publicada em: 02/12/2005 às 17:14 Seção: Notícias do sítio www.cut.org.br.