(São Paulo) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2591, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Por meio dessa Adin, o setor pretende livrar-se do CDC e passar a responder a um código próprio, cujo cumprimento seria fiscalizado somente pelo Banco Central: o Código do Cliente Bancário.
O julgamento foi adiado para fevereiro. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, o adiamento se deve à extensão da matéria e pela necessidade de se dar preferência a mais ações de relatoria do ministro Carlos Velloso, ou com pedido de vista, em razão de seu afastamento da Corte, por aposentadoria compulsória.
Fonte: Ricardo Negrão – Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo e Região.