O balanço da Caixa Econômica Federal de 2005, que será divulgado na semana que vem, inclui uma provisão de R$ 500 milhões para cobrir possíveis perdas em ações judiciais. Com isso, a instituição aproveita o maior lucro de sua história para avançar na solução de um dos dois pontos relevantes que ainda a deixam na condição de “evidência” perante a fiscalização do Banco Central.
A Caixa vem sendo acompanhada de perto pelo BC desde 1998, e os trabalhos levaram à sua reestruturação em 2001, incluindo aporte de R$ 9,3 bilhões pelo Tesouro. Na ocasião, foi estabelecido um programa com 163 pontos para fortalecer os mecanismos de controle, avaliação de risco e governança. Na semana passada, circulou em meios políticos carta do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, fazendo cobranças e recomendações – incluindo temas como deficiências na cobrança e avaliação de risco -, o que despertou dúvidas sobre como a Caixa está tocando seu projeto de reestruturação.
O vice-presidente de Controladoria da Caixa, João Dornelles, afirma que, até agora, foram concluídos e auditados 128 dos projetos definidos conjuntamente com o BC em 2001. Há, ainda, um grupo de 12 planos que foram concluídos, mas aguardam resultado da auditoria.
Entre o que está pronto, estão investimentos em tecnologia; criação de vice-presidências segregadas para controladoria e administração de risco; adoção de sistemas de avaliação de risco de crédito, de mercado, de liquidez, entre outros; e criação de novos comitês que tratam desde crédito até estratégias, além da ampliação da alçada dos antigos, que deixaram de só emitir opinião e passaram a decidir.
Mas, quase cinco anos depois da injeção de capital, ainda há perto de duas dezenas de projetos em andamento. Dornelles diz que a maioria tem alcance restrito, e visa a resolver problemas acumulados antes de 2001. Um exemplo é conciliar os recursos que saíram do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar financiamentos habitacionais. O problema a enfrentar é que a base de dados do FGTS diz uma coisa, enquanto os registros de financiamentos dizem outra. Outro ponto é a falta de registro em cartório de 200 mil contratos. “Essa é uma herança dos tempos em que não havia controles”, diz Dornelles. “As novas operações obedecem a procedimentos diferentes.”
Dentro dos 168 projetos do programa de reestruturação, dois são acompanhados com especial atenção pelo BC. Enquanto não forem superados, a Caixa não deixará a condição de instituição em “evidência” pela fiscalização. É verdade, porém, que as fiscalizações têm se tornado menos freqüentes. O BC diz que sua fiscalização faz “trabalhos de rotina. O plano de atendimento às recomendações feitas pelo BC vem sendo implementado pela Caixa e acompanhado pelo BC”.
O ponto que desperta maior atenção do BC é quanto às contingências judiciais da Caixa. “O sistema tem deficiências”, diz Dornelles. O trabalho é levantar o risco de perdas nas principais ações cíveis. Aos poucos, a tarefa está sendo cumprida, diz Dornelles, incluindo uma provisão R$ 500 milhões no balanço de 2005 – que, porém, não impedirá que o banco tenha um bom resultado. “Vamos anunciar o maior lucro da história”, afirmou o presidente da Caixa, Jorge Mattoso.
Por trás das provisões estão sobretudo ações de empresas que se sentiram prejudicadas pelo atraso na liberação de empréstimos com recursos do FGTS em 1993. Naquele ano, a Caixa contratou financiamentos além da capacidade financeira do FGTS. Dornelles diz que, neste ano, fica pronto 100% do sistema de controle de contingentes judiciais.
Outro ponto prioritário para o BC é o sistema de informática do crédito imobiliário. “Não se trata do sistema de avaliação de risco, que funciona bem, mas de outros sistemas de informação, que são da década de 80”, disse o vice-presidente de administração de risco da Caixa, Bolivar Tarragó Moura Neto. O horizonte para renovar o sistema é de dois anos, porque será preciso licitação.
As questões citadas na carta de Levy, que é presidente do Conselho de Administração, são posteriores ao programa de reestruturação acompanhado pelo BC. Dornelles lembra que os problemas foram apontados pela própria auditoria da Caixa – o que, sustenta, significa que os controles estão funcionando.
“O Conselho de Administração tomou com muita gravidade as afirmações sobre a existência de problemas generalizados na avaliação de crédito da Caixa”, disse Levy na correspondência, de julho de 2005. A carta não desce a detalhes, mas Levy explica que se referia a dados incorretos no preenchimento de cadastros de clientes. A solução, diz, tem sido segregar as tarefas de preenchimento de cadastro da aprovação de limite de crédito. “O problema já foi resolvido”, disse Levy. “A Caixa está fazendo o trabalho direitinho.”
Outro ponto levantado por Levy na carta é quanto aos mecanismos de cobrança de empréstimos. “Se quer ser um banco comercial, tem que reforçar a cultura de cobrança”, diz Levy. “Sugeri, um ano atrás, que cobrasse os empréstimos diretamente na conta corrente. Estão fazendo.”
Levy diz que a carta enviada à Caixa não pode ser entendida como um sinal de que há problemas na instituição. “Estou discutindo questões que são próprias de uma empresa, como composição de funding e estratégia”, diz Levy. “Em qualquer banco do mundo, o presidente do conselho está pressionando, nada do que foi feito ontem está bom.”
No documento, Levy discute a melhor maneira de a Caixa ampliar o crédito, defendendo a redução da aplicação em títulos em vez de novas captações em CDB. Para ele, os CDBs deixavam a instituição vulnerável a uma queda de juros, que poderia reduzir as captações e obrigar à venda de títulos com alto deságio. “Essa é uma questão estratégica da Caixa”, disse. “É fim da picada que o documento tenha vazado e seja colocado em praça pública.”
Fonte: Valor Econômico