A Saúde no Brasil, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do estado.
Esse direito preconizado na Constituição é resultado de muita luta e mobilização da sociedade, culminando com a promulgação da Lei 8080/90, que criou o SUS –Sistema Único de Saúde, garantindo acesso aos serviços de maneira eficaz e sem qualquer discriminação.
O SUS é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios) e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações e que devem atuar como se fosse público quando contratados pelo Sistema.
São princípios do SUS:
– A universalidade: deve atender a todos, sem distinções, de acordo com suas necessidades; de forma gratuita e sem levar em conta o poder aquisitivo da pessoa e se a mesma contribui ou não para a Previdência Social.
– A integralidade: a saúde deve ser entendida como um todo, ou seja a pessoa não pode ser “dividida”, ela deve ser tratada de forma integral. Assim, as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, levando com conta o respeito à dignidade humana.
– A equidade: deve oferecer serviços de acordo com as necessidades de cada um;
O Sistema Único de Saúde é descentralizado, garantindo o atendimento da população próximo de sua comunidade, pois a solução dos problemas se torna mais eficaz.
É previsto a participação do setor privado no atendimento à saúde da população. Mas, deve ser de forma complementar aos serviços públicos que tem o dever de garantir esse direito aos cidadãos e cidadãs. Portanto, a participação do setor privado não pode servir para desobrigar o Estado de cumprir com suas obrigações previstas na Constituição Federal.
O SUS deve ter racionalidade, ou seja deve se organizar para oferecer ações e serviços de acordo com as necessidades da população e com os problemas de saúde mais frequentes em cada região. Além disso deve ser eficaz e eficiente, prestando serviços de qualidade e apresentando soluções quando as pessoas o procuram ou quando há um problema de saúde coletiva.
A democracia está garantida no SUS, pois tem mecanismos de assegurar o direito de participação de todos os segmentos envolvidos com o sistema – governos, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde, e , principalmente, os usuários dos serviços, as comunidades e a população. Os principais instrumentos para exercer o controle social são os conselhos e as conferências de saúde, que devem respeitar o critério de composição paritária (participação igual entre usuários e os demais); além de ter caráter deliberativo, isto é, tem poder de decisão.
Todos nós, com certeza já ouvimos falar mal do SUS. Frequentemente, os meios de comunicação apresentam apenas seu lado ruim: filas de espera, demora no atendimento, hospitais lotados e mal equipados, equie médica reduzida, falta de remédios, entre outros problemas.
No entanto, vários avanços foram conquistados a partir da criação do SUS, dentre eles podemos destacar:
– dá assistência integral e total gratuita para as pessoas com HIV e doentes de Aids, renais crônicos e pacientes com câncer;
– realiza 85% de todos os procedimentos de alta complexidade do país;
– realiza mais de 165.000 cirurgias de cataratas por ano; distribui 200 milhões de preservativos; realiza campanhas educativas; ações de vigilância sanitária de alimentos e medicamentos; além de controle de doenças e epidemias;
– na última década houve aumento da expectativa de vida dos brasileiros; diminuição da mortalidade e da desnutrição infantil; eliminação da varíola e da poliomelite; controle da tuberculose infantil, tétano, sarampo e de muitas doenças que podem ser prevenidas com vacinação;
– os pacientes atendidos pelo SUS estão satisfeitos com o tratamento que recebem. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2.001, com 110 mil usuários internados pelo SUS, mostra que 85% consideram excelente ou bom o atendimento oferecido;
– outra pesquisa do IBOP revelou que a metade da população acredita que a implantação do SUS está dando certo e 41% admitem que a qualidade dos serviços vem melhorando.
Esse lado bom do SUS é mesmo muito pouco conhecido, pois há preconceito, desinformação e até má fé daqueles que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde.
Inclusive muitos governos aproveitam da situação para entregar os serviços de saúde para o setor privado, fugindo de suas obrigações constitucionais, promovendo a “privatização” da saúde, como é o caso do governo do Estado de São Paulo que aos poucos entrega o atendimento para as Organizações Sociais, agindo na contramão dos princípios do SUS.
É óbvio que os problemas de fato existem. O SUS ainda está num processo de implantação.
O orçamento destinado ao Sistema é insuficiente, há estados e municípios que descumprem a Constituição Federal e não destinam os recursos previstos para a Saúde. Além disso existem problemas no modelo de gestão e pouca valorização dos profissionais de saúde.
Soma-se a isso a falta de vontade política de muitos governantes e a falta de organização da sociedade, especialmente aqueles mais pobres e marginalizados, que têm dificuldades de mobilização para pressionar as autoridades.
No entanto, é preciso entender que a saúde da população não depende exclusivamente do SUS, mas também de investimento em políticas sociais. A garantia de emprego, salário, moradia, alimentação adequada, lazer e transporte interferem nas condições de saúde e de vida. Saúde não é apenas o atendimento médico, mas também prevenção, educação, recuperação e reabilitação.
Com esse conceito de saúde, no momento em que se comemora o Dia Mundial de Saúde – 7 de Abril, a Central Única dos Trabalhadores deve continuar lutando por implementação de políticas, programas e ações públicas que garantam a qualidade de vida da população, além de intervir de forma eficaz na consolidação do SUS, através de campanhas sobre sua importância, bem como com a participação qualificada dos dirigentes sindicais cutistas nos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais.
Fonte: CUT