Em visita à sede nacional da CUT, onde participou de Seminário sobre a Previdência, o ministro Nelson Machado reafirmou na manhã desta terça-feira (19) “o compromisso do presidente Lula com a Previdência Social pública e solidária” e sublinhou que “não haverá nova reforma”.
“O presidente já disse isso várias vezes: em hipótese alguma haverá qualquer reforma que tire direitos dos trabalhadores, isso é ponto pacífico. O que nós precisamos discutir agora é uma política para o futuro, para continuarmos construindo um Estado moderno e solidário, que garanta acesso a direitos, que atenda a todos e não só a uma parcela, como queriam os privatistas e neoliberais”, declarou o ministro. Nelson Machado lembrou que a instalação dos Conselhos Regionais da Previdência em cada uma das agências faz parte do compromisso do governo pela inclusão, assim como a luta contra o desperdício, as fraudes e as filas, que acabam representando um represamento do acesso ao direito.
Acompanhado por Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Nelson Machado lembrou que o modelo de Seguridade Social brasileiro, que inclui Previdência, Assistência Social e Saúde, objetiva a conformação de uma rede de proteção social, “ao contrário do modelo de capitalização, como o feito por Pinochet no Chile, tão ao gosto dos neoliberais, e que além de ser individualista, sem preocupação com a solidariedade, ainda tem um risco muito sério que é o do trabalhador ficar sem aposentadoria por ter vivido mais do que havia imaginado”.
PRESSÕES – O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou que as pressões da mídia e dos privatistas a fim de pautarem uma nova reforma da Previdência nada mais é do que “a tentativa de impor o programa derrotado nas últimas eleições por meio da distorção de informações, dando um enfoque manipulado, que lhes interessa. A imprensa quer governar no lugar de quem ganhou a eleição”.
Artur frisou que entre as propostas históricas da CUT para a gestão do órgão estão a participação dos trabalhadores em Conselhos deliberativos – e não só consultivos – como era no Conselho de Seguridade Social desmontado por FHC. “Defendemos também as aposentadorias especiais para os trabalhadores que façam serviço insalubre e o fim do Fator Previdenciário, que converteu-se num mecanismo de arrocho das aposentadorias”, sublinhou.
O mais importante, enfatizou o presidente cutista, “é que defendemos mudanças que ampliem direitos”. Assim, “a mudança de cálculo de cobrança da Previdência, não deve ser sobre a folha de pagamentos, mas sobre o faturamento, pois empresas que se utilizam de inovações tecnológicas para demitir funcionários não podem ser premiadas pagando parcelas muito menores à instituição”, como fazem os bancos.
TRANSPARÊNCIA – De acordo com o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, “foi possível discutir a Previdência de forma aberta e transparente. O Seminário serviu para desmistificar qual é o verdadeiro rombo da Previdência e sua origem efetiva, como a questão do débito das grandes empresas e as fraudes”.
Quintino avalia que um evento como este com a presença de mais de 150 lideranças sindicais com a participação do ministro e do secretário executivo do Ministério, “ao contribuir para democratizar as informações a respeito de um órgão que é propriedade do povo brasileiro, fortalece a luta pela manutenção de seu caráter público, ao contrário do que apregoavam os neoliberais, que queriam a todo custo a privatização desse instrumento de justiça social”. “Encontros como este ajudam a fazer com que os trabalhadores tenham ainda mais estímulo para defender a Previdência, apresentando propostas e debatendo formas para que tenha cada vez mais capacidade de atender a sua finalidade”, concluiu.
Por Leonardo Wexell Severo.
Publicada em: 19/12/2006 às 16:47 Seção: Todas as Notícias do sítio www.cut.org.br.