Desde a sua fundação, em 28 de agosto de 1983, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, sob os auspícios de luta pela liberdade e autonomia sindicais, vem desenvolvendo uma concepção e prática sindical baseadas no entendimento que as lutas pelos direitos e conquistas imediatas dos trabalhadores (as) devem estar articuladas às ações estratégicas que visam um novo padrão de desenvolvimento econômico e social cujas bases devem ter como premissas á distribuição de renda e de riquezas, a ampliação de direitos, a democratização das relações de trabalho e do Estado, condições indispensáveis para avançarmos na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e igualitária.
Como uma Central Sindical de inspiração socialista, classista e de massas, que tem como perspectiva a superação das relações capitalistas nos processos de produção e reprodução das condições de vida, a Central Única dos Trabalhadores historicamente desenvolve uma estratégia de ação articulando três dimensões fundamentais na ação dos trabalhadores (as) quais sejam: mobilização – organização e formação. Três dimensões que se articulam entre si e que possibilitaram nos anos 80 seu crescimento e reconhecimento como a mais importante Central Sindical do país e uma das maiores do mundo.
O contexto de enfrentamento ao modelo desenvolvimentista imposto pela ditadura militar nos anos 60/70, bem como a disputa pela superação das restrições à ação sindical herdadas da estrutura sindical corporativista nos anos 70/80, contribuíram decisivamente para a maior compreensão que o processo de construção de hegemonia na sociedade implica a disputa permanente da consciência política dos trabalhadores (as) e levou a CUT a definir, a partir do seu 2º Congresso Nacional – Rio de Janeiro/1986, a Formação Política e Sindical das direções e de seus militantes como uma das suas cinco (%) ações prioritárias e indelegáveis, a medida em que a responsabilidade pela formação dos trabalhadores (as) que se identificam com o seu projeto político e sindical é da própria Central.
Foi neste marco que se construiu as bases da Política Nacional de Formação da CUT, a qual incorpora em sua estratégia formativa importantes contribuições das inúmeras experiências desenvolvidas no âmbito dos movimentos sociais e das idéias presentes nas teses de Paulo Freire, entre elas a de que todo ato educativo é, acima de tudo, um ato eminentemente político, já que todo ato educativo tem uma intencionalidade que o fundamenta.
Nesta perspectiva, na construção da Política Nacional de Formação da CUT sempre esteve presente o desafio de construir e consolidar uma proposta metodológica para o processo de formação de quadros dirigentes e militantes capaz de colocar-se como referência não apenas para o movimento sindical, mas também para o conjunto da sociedade. Daí a origem do debate, no final dos anos 80 e início dos 90, da necessidade de se ampliar a Rede de Escolas Sindicais como condição para avançarmos nos processos de aprofundamento das formulações teóricas e conceituais no campo da metodologia desenvolvida no âmbito da rede de Formação tanto no que tange a formação de dirigentes quanto na formação de formadores.
Ressalta-se que frente aos desafios da CUT de fazer avançar a implementação da sua proposta de ação e organização sindical, nos anos 80, assim como aprofundar os questionamentos sobre o padrão de desenvolvimento concentrador de renda e riquezas, este processo de formação política das direções e de formadores foi fundamental tanto para a ampliação da capilaridade da CUT em todos os setores econômicos e regiões do país, assim como na construção e consolidação da estratégia de ação e organização formativa em rede, desde os sindicatos de Base, passando pelos Ramos, CUT’s Estaduais, Escolas até a CUT Nacional.
Concomitante a este processo de formulação sobre a concepção metodológica e consolidação da estratégia formativa no campo da formação sindical, as lutas em defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade sempre estiveram presentes nas ações e pauta de reivindicações da CUT, que além de exigir a ampliação dos investimentos na educação, defende a participação efetiva dos trabalhadores (as) na construção das políticas públicas, meio pelo qual se busca garantir o seu controle social.
Esses dois processos, de formulação e consolidação de uma nova proposta político-metodológica para a formação política e sindical dos trabalhadores (as)e das lutas em defesa do ensino público de qualidade, encontram seu ponto de contato na segunda metade dos anos 90, quando não são fortemente sentidos em nosso país os efeitos perversos das políticas neoliberais no âmbito das políticas educacionais e da reestruturação produtiva nos locais de trabalho.
Por um lado, as políticas neoliberais no campo educacional, consoante com a estratégia do estado mínimo, provocaram a crescente precarização do sistema público em todos os níveis de ensino incidindo significativamente na sua qualidade e na desvalorização dos profissionais da educação. Aprofunda-se a dicotomia entre as políticas de educação básica e da educação profissional, explicitando-se que a partir da noção de formação por competências, a função primordial da educação é formar para o trabalho, já que a cabe a ela garantir a condição de empregabilidade dos trabalhadores (as). Por outro lado, no âmbito das relações de trabalho, o processo de reestruturação produtiva, notadamente de caráter conservador, implicou não apenas na precarização das relações de trabalho, mas também na ampliação de um contingente significativo de trabalhadores (as) que perderam seus postos de trabalho. Ao mesmo tempo em que o Capital impunha a necessidade de maiores níveis de qualificação aos trabalhadores (as), imputa nos mesmos o sentimento de culpa e responsabilidade pela sua baixa qualificação e em buscar as condições para sua reinserção no mercado de trabalho e, neste sentido o capital intensifica nos locais de trabalho a disputa pela consciência dos trabalhadores (as).
Frente ao crescente quadro de exclusão dos trabalhadores (as) do mercado de trabalho e, face a crise da agricultura familiar, derivada das políticas neoliberais de priorizar investimentos nas grandes propriedades rurais, ganha relevância nas formulações da CUT o debate sobre a importância do movimento sindical inserir em sua estratégia de ação o tema da economia solidária como condição para se avançar não apenas no resgate da dignidade desses trabalhadores (as), mas também na formulação de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável e solidário.
Para a CUT, a condição da conquista de um novo padrão de desenvolvimento sustentável passa pelo aprofundamento dos debates em torno da política de juros, por políticas eficazes de geração de trabalho, emprego e renda, pelo resgate e valorização da agricultura familiar, pelo investimento em estratégias e políticas que viabilizem a reforma agrária, pelo aprofundamento dos debates sobre os impactos sócio-ambientais derivados das estratégias de crescimento e acumulação capitalistas, enfim por políticas públicas que radicalizem a luta pela retomada do papel do estado como promotor de desenvolvimento.
É neste contexto que a Central Única dos Trabalhadores forja a noção do Sindicalismo Cidadão para informar à sociedade que sua ação vai muito além das lutas por salários. Suas lutas e mobilizações vão no sentido de reconhecer que independente da situação de emprego e trabalho, todos os trabalhadores (as) são sujeitos portadores de direitos e de conhecimentos e que, portanto, suas reivindicações devem estar no bojo das bandeiras de lutas implementadas pelo movimento sindical cutista. Para tanto, a CUT formula a estratégia de resistência propositiva, a partir da qual os trabalhadores (as) não apenas devem demonstrar a sua capacidade de formulações teóricas e conceituais, mas também de provar na prática a viabilidade de suas propostas. Assim, a CUT coloca-se o desafio de aprofundar as mudanças na estrutura sindical a partir da sua formulação sobre Sistema Democrático de Relações de Trabalho e de ocupar os espaços institucionais na perspectiva de intervir de forma mais consistente nos processos de definições das estratégias de desenvolvimento e das políticas públicas. Pretende-se assim, fazer avançar o processo de democratização das relações de trabalho, a democratização do estado e tensionar as estratégias neoliberais no campo das políticas públicas, visando recoloca-las no campo do direito.
É neste marco político-conjuntural que a Rede de Formação da CUT, além de dar continuidade ao processo de formação sindical das direções, desencadeia um processo de debates e formulações no campo da formação profissional articulando-a as demandas de elevação de escolaridade, recuperando a noção de educação Integral forjada no seio das lutas e organização da classe trabalhadora em nosso país. Ao contrário da concepção restrita de educação para o trabalho, visão neoliberal, a CUT desenvolve uma proposta política-pedagógica na qual a educação dos trabalhadores (as) se dá pelo trabalho, resgatando o seu sentido ontológico, tornando-o como principio educativo.
Uma concepção de Educação que não desvincula as dimensões da vida produtiva e reprodutiva, não desvincula as dimensões dos mundos do trabalho da vida em sociedade, uma concepção de educação que torna o sujeito na sua totalidade histórica, concebendo a sua consciência e condições de existência como construções sociais. Uma concepção de educação que não separa nem dicotomiza as dimensões da formação sindical, política e ideológica, das dimensões da formação profissional e da educação propedêutica, já que a formação sindical e a formação profissional, aliadas à elevação do nível de escolarização dos trabalhadores (as), na perspectiva de qualificação sócio-profissional, são instrumentos que potencializam a luta dos trabalhadores na disputa pelo controle dos processos produtivos e pela organização nos locais de trabalho.
Importante ressaltar que no planejamento da direção executiva nacional foram definidos como eixos estratégicos e estruturantes da sua ação nos próximos períodos, o fortalecimento do projeto sindical da CUT no Brasil e no mundo; o aprofundamento da disputa de hegemonia na sociedade e o aprimoramento da gestão participativa, buscando torna-la mais democrática e eficiente.
São desafios que demandam uma grande capacidade de formulação e de mobilizações, já que no centro da sua ação estratégica a CUT intensificará a luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores (as) em nosso país, assim como a sua política de alianças com outros setores dos movimentos sindical e sociais, em âmbito nacional e internacional, fortalecendo a luta contra a globalização neoliberal, a precarização do trabalho nas empresas transnacionais, em defesa de um novo modelo de desenvolvimento sustentável solidário. Para tanto, é consenso que investir no processo de formação política e sindical dos dirigentes em todos os níveis coloca-se como um desafio de todas as instâncias da Central, a medida em que nossa estratégia formativa deve atingir o conjunto dos trabalhadores desde os locais de trabalho. Assim, coloca-se como tarefa para a rede Nacional de Formação atualizar o seu debate e formulações no campo da gestão no sentido de precisar os papéis dos agentes da rede no enfrentamento desta crescente demanda: Sindicatos, CUTs Estaduais, ramos e CUT Nacional.
Assim sendo, esta III Conferência reafirma a necessidade premente de um forte investimento na formação política e sindical dos quadros dirigentes e lideranças de base como condição fundamental no processo de mudanças que a CUT deseja alcançar na estrutura sindical, para o aprofundamento do processo de disputa de hegemonia na sociedade e no fortalecimento da sua organização tanto em sua dimensão Horizontal quanto Vertical. Tal investimento é indispensável para fazer avançar a compreensão sobre a concepção e estratégias da CUT. Para tanto, deve-se desencadear um processo de debates e formulações que apontem para a rearticulação da Rede de Formação em todos os níveis o que demanda, também um debate sobre política e estratégias de financiamento da formação sindical.
Esta III Conferência reafirma a compreensão que avançar na luta pela democratização dos meios de comunicação em nosso país é condição sine qua non para se ampliar as possibilidades de formação e informação da classe trabalhadora, assim como aprofundar o direito universal da liberdade de expressão no contexto atual da disputa da hegemonia na sociedade brasileira visando outro patamar de luta contra as elites conservadoras. Neste sentido, a rede nacional de Formação da CUT deve promover a continuidade dos debates sobre o conceito de educomunicação, na perspectiva de incorporar esta abordagem em suas estratégias formativas.
Esta III Conferência da Política Nacional de Formação da CUT reafirma a importância do desenvolvimento das experiências de educação integral dos trabalhadores (as), seja no campo da alfabetização de jovens e adultos, seja no campo da qualificação sócio-profissional, as quais devem ter o caráter de laboratórios para o desenvolvimento de metodologias que potencializa as intervenções da CUT na defesa de uma verdadeira educação pública, com qualidade e a partir dos interesses dos trabalhadores.
Para tanto, esta III Conferência propõe a direção executiva nacional as seguintes diretrizes de ações visando o fortalecimento da sua estratégia formativa em consonância com o seu planejamento estratégico:
1. Formular um amplo e consistente programa de Formação Política para as Direções, o qual abranja as questões relativas ás transformações nos mundos do trabalho, à concepção, estrutura e prática sindical da CUT e, em sintonia com o seu projeto político e organizativo, possibilitando desta forma uma maior compreensão da proposta de Sistema Democrático de relações de Trabalho, além de temas relativos a gestão das políticas públicas. Tal programa além de apontar uma estratégia precisa de desenvolvimento das ações, deve apresentar uma proposta orçamentária que seja referência para o debate e negociações sobre o financiamento da formação sindical;
2. Dar continuidade ao processo de desenvolvimento metodológico no campo da educação integral dos trabalhadores (as), seja na alfabetização de jovens e adultos, seja no campo da qualificação sócio-profissional, como condição para a ampliação da capacidade de intervenção da CUT nas políticas públicas de educação e trabalho, considerando as especificadidades do debate sobre educação do campo;
3. Defesa da realização da Conferência Nacional de Educação 2007 como meio de intervir no processo de redefinições das políticas públicas de educação;
4. Que a CUT participe ativamente da realização do Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos a ser realizado em setembro em Curitiba;
5. Articule um processo de acompanhamento e intervenções no processo de regulamentação do FUNDEB, visando garantir a ampliação dos recursos para a educação pública e a garantia de recursos para a EJA;
6. Promova um amplo debate sobre a gestão da rede Nacional de Formação com ênfase no debate sobre o papel dos agentes, em particular das Escolas Sindicais e as possibilidades de implementação do Instituto Nacional de Formação;
7. Que a Rede de Formação formule estratégias de acompanhamento da ação formativa no sentido de formular indicadores dos seus alcances e impacta;
8. Que se realize um encontro nacional com os Secretários de Formação das CUTs e Ramos, coordenações das Escolas Sindicais, visando aprofundar a reflexão sobre a estratégia da CUT no campo da formação dos trabalhadores;
9. Que a Rede Nacional de Formação dê continuidade ao processo de aprofundamento das questões político-metodológicas que envolvem temas como: Orientação sexual, juventude e geração, relações sociais de gênero,raça/etnia, portadores de deficiências, saúde e segurança no trabalho, como condição para o aprimoramento dessas abordagens nas formulações e estratégias da CUT;
10. Que a Rede de Formação da CUT retome o processo de formação de gestores de políticas públicas como meio de contribuir no processo de intervenção nos espaços que têm como objetivo o seu controle social;
11. Que a Rede Nacional de Formação formule estratégias de ampliação dos debates e formulações no campo da certificação profissional, visando qualificar as direções sindicais para o enfrentamento deste debate tanto no âmbito do Sistema S quanto nos espaços que apontarão as bases do Sistema nacional de Certificação profissional;
12. Que a Rede Nacional de Formação da CUT intensifique e amplie as experiências desenvolvidas através da tecnologia da Educação à Distancia,, na perspectiva de fazer avançar a formação política e sindical dos quadros dirigentes da CUT, a partir de uma estratégia pedagógica permanente e continuada, como meio de garantir a maior cobertura possível da formação das direções e militantes de base.
Pontal do Paraná – PR, 16 de dezembro de 2006.
Publicada em: 20/12/2006 às 18:05 Seção: Todas as Notícias do sítio www.cut.org.br.