Mudanças devem acontecer a partir de março. Consumidor poderá optar entre dois planos diferentes
Após inúmeros adiamentos e indefinições, A Anatel finalmente definiu a data para implantação da cobrança das ligações locais em minutos. Entre março e julho deste ano as operadoras serão obrigadas a converter a forma de cobrança das ligações locais, de pulso para minuto; informar ao consumidor seu perfil de assinante (que tipo de ligação faz e o tempo de duração de cada uma); além de fornecer um plano básico e um plano alternativo, o PASOO (Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório).
A atuação da Anatel na condução da conversão da tarifação local, de pulso para minuto, foi mais uma demonstração de descaso com o consumidor. Além dos inúmeros adiamentos, a metodologia utilizada para calcular o preço do minuto no plano básico – que resultará em aumentos absurdos dos preços das ligações que durarem mais de 3 minutos – não ficou clara. A mudança tinha tudo para ser boa, trocando o sistema impreciso de medição das ligações locais por pulsos para um sistema que tem como base o efetivo consumo do consumidor. Mas o comportamento da Anatel na condução da conversão só causou mais confusão e incerteza para os consumidores, além de ainda haver o risco do consumidor pagar mais caro se não escolher o plano adequado ao seu perfil de consumo.
Na metodologia de conversão de tarifas proposta pela Anatel em dezembro de 2005, as ligações no plano básico em minutos com duração superior a 3 minutos ficam muito mais caras, e as que duram menos do que isso podem ficar mais baratas. Para se ter uma idéia, uma ligação de 15 minutos, em São Paulo, pode custar até 140% mais caro.
Apresentada essa metodologia absurda, o Idec manifestou sua indignação e lutou para que fosse alterada. Em resposta, adiou-se a conversão por um ano. Por fim, a Anatel manteve os cálculos para o plano básico, mas criou outro plano para consumidores que fazem ligações mais compridas, com duração superior a 3 minutos: o PASOO (Plano Alternativo de Serviço de Oferecimento Obrigatório). Não foi a melhor solução para o consumidor mas, ao menos, agora aqueles que pagariam mais caro para fazer ligações superiores a 3 minutos têm uma alternativa: se migrarem para o PASOO permanecerão gastando praticamente o mesmo que gastam hoje.
A fim de trazer esclarecimentos ao consumidor sobre as mudanças que estão ocorrendo, o Idec preparou uma série de perguntas e respostas sobre questões práticas da conversão de pulso para minuto, que seguem abaixo.
# Como acontece a cobrança por pulso?
Nas chamadas locais, hoje em dia, a unidade de tarifação é o pulso. Um pulso é cobrado assim que a chamada é atendida e outro pulso é cobrado em até 4 minutos após a chamada ser atendida. Os demais pulsos são cobrados de 4 em 4 minutos após o pulso aleatório.
Dessa maneira, uma pessoa que fale 1 minuto, será cobrada por um pulso no atendimento da chamada e, em tese, tem uma chance de 25% do segundo pulso cair nesse intervalo de 1 minuto (1 min/4min = 0,25). Em horários reduzidos, a cobrança é de apenas um pulso, independente do tempo da ligação.
# E a nova opção da Anatel (PASOO), como funcionará?
Segundo a proposta colocada pela Anatel em consulta pública, a nova opção do consumidor será um plano alternativo. As concessionárias serão obrigadas a ofertar esse plano a todos os consumidores e o reajuste será o mesmo do plano básico. Para realizar uma ligação, assim que esta for atendida o consumidor pagará um mínimo equivalente ao que se cobra por quatro minutos de conversação (tarifa de completamento da ligação). Além disso, será cobrado por tempo de utilização, a cada décimo de minuto (ou seja, a cada 6 segundos). Os horários reduzidos serão os mesmos do plano básico, a assinatura e a habilitação terão o mesmo preço e a franquia de 100 pulsos será convertida para 400 minutos (linhas não residenciais e troncos: a franquia muda de 90 pulsos para 360 minutos).
Nesse plano, para cálculo de quanto custaria o minuto, considerou-se que 1 pulso equivale a 4 minutos e, por conta disso, o minuto custará um quarto do que custa o pulso hoje.
Se mantida a proposta como apresentada pela Anatel na consulta pública, quem optar por esse plano permanecerá na mesma situação tarifária de hoje, suas tarifas equivalem às tarifas que hoje se cobra pelo pulso. A vantagem é que está eliminado o pulso aleatório.
O consumidor que tem plano básico (a grande maioria), para ter esse plano de serviço, deverá entrar em contato com a operadora e manifestar o seu desejo nesse sentido. Caso contrário, o seu plano básico será convertido para o novo plano básico.
# Quando acontecerá a mudança?
Segundo o último informe da Anatel, a conversão do sistema de cobrança acontecerá entre março e julho de 2007.
# Qual o melhor plano para o consumidor?
Depende do perfil desse consumidor.
Se o consumidor, em regra, faz ligações locais (ou com tratamento local) mais curtas, de até 3 minutos, a melhor opção é ficar com o plano básico quando ocorrer a conversão para minutos. Por exemplo: comerciantes que usam o telefone para fazer ligações rápidas, para dar recados etc.
Se o consumidor, em regra, faz ligações locais (ou com tratamento local) com duração superior a 3 minutos, compensa optar pelo plano alternativo que a Anatel acaba de propor. Por exemplo: a uma família com adolescentes, que geralmente falam bastante ao telefone, esse plano compensa. O mesmo vale para quem tem Internet com conexão discada.
Da forma que a conta vem hoje, sem informações claras, ela impede que o consumidor conheça seu perfil. Afinal, 200 pulsos podem equivaler a 100 ligações com duração de 2 pulsos, como também podem equivaler a 20 ligações de 10 pulsos (ou a 2 ligações de 100 pulsos cada). Para avaliar o seu perfil, o consumidor deverá fazer isso a partir de sua própria observação sobre o número de minutos que ele gasta nas ligações.
Portanto, o consumidor deve:
Avaliar qual é o seu perfil de consumo: Quantos minutos as ligações costumam ter? Há a utilização de linha discada para acesso à Internet?
Fazer a opção entre o plano básico e o plano alternativo de acordo com o seu perfil de consumo.
VISITE O SÍTIO www.idec.org.br ( Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ) E CONSULTE OS ITENS A SEGUIR PARA MAIORES INFORMAÇÕES.
# Compare as características do Plano Básico e do PASOO
# Compare as tarifas do Plano Básico e do PASOO
# Saiba mais sobre a conversão de pulso para minuto no Especial Telefonia
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.idec.org.br.