Se o veto à Emenda 3 for derrubado e a contratação de pessoas jurídicas for liberada, como querem os empresários, o emprego formal vai acabar
São Paulo – Quase todo bancário conhece um antigo colega de trabalho que foi terceirizado ou virou pessoa jurídica. Pergunte a eles como se sentem, sem a proteção dos direitos previstos pela legislação trabalhista. Trabalhar sem carteira assinada, como pessoa jurídica, o famoso PJ, significa, por exemplo, não poder adoecer. Se engravidar, nada de licença-maternidade. Férias correm por conta do PJ, não há 13º salário, PLR. Vales refeição e alimentação, auxílio-creche, nem pensar. O PJ é um prestador de serviço. Ou seja, não prestou serviço, não recebe. Até para se aposentar, a pessoa teria de fazer o recolhimento junto ao INSS, além de pagar impostos estaduais e municipais e ter um contador para manter a “firma” aberta.
“É o sonho dos empresários, dos banqueiros”, avalia a secretaria-geral do Sindicato, Juvandia Moreira. E esse sonho pode virar realidade nos próximos dias caso o veto do presidente Lula à Emenda 3 da Super Receita seja derrubado.
Que emenda é essa? – A lei da Super Receita foi sancionada pelo presidente em 16 de março. A idéia é manter uma base de dados única, no Ministério da Fazenda e diminuir a burocracia no setor.
Até aí tudo bem. O problema estava na tal Emenda 3, vetada pelo presidente, que determina a proibição dos auditores fiscais da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviços constituídas por uma única pessoa (a pessoa jurídica, PJ), além de diminuir o poder dos fiscais do trabalho que não mais poderiam inspecionar e autuar empresas que descumprissem a legislação trabalhista. Tudo precisaria de decisão judicial. E a conhecida morosidade da Justiça do Trabalho só interessa a quem frauda.
“Seria um imenso retrocesso. Na verdade, os empresários querem, com a Emenda 3, fazer a reforma trabalhista que lhes interessa, acabando com os direitos dos trabalhadores”, avisa Juvandia. E destaca: para os bancários seria uma desgraça. “Hoje, a lógica dos bancos é sugar tudo do trabalhador e tentar dispensá-los depois de doentes. Não conseguem porque esses trabalhadores estão protegidos por uma relação trabalhista empregado/empregador. Se virarem pessoas jurídicas, o Sindicato não poderá fazer nada para protegê-los e é exatamente isso que os empresários que tanto defendem a Emenda 3 querem”, ressalta a dirigente.
Todos contra – Na semana passada, os dirigentes reuniram-se com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros. “Estamos numa grande ofensiva para que o veto permaneça”, afirma a secretária de Finanças do Sindicato, Ivone Maria da Silva, que participou das duas reuniões, assinalando que a pressão agora será em torno dos parlamentares.
De acordo com Ivone, atualmente existem 330 que querem a derrubada do veto. “Há uma pré-disposição de prejudicar os trabalhadores e cabe a todos nós impedir isso”, declara a dirigente sindical, afirmando que desde 1994 nenhum dos 601 vetos presidenciais ia a plenário.
Para pressionar, as centrais reivindicam que a decisão no Congresso seja feita com voto aberto para que todos saibam quem está a favor ou contra os trabalhadores. Cobre do seu parlamentar: nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado, você encontra nome, telefone, endereço eletrônico. Participe, proteste. Não será a primeira vez que eles tentam, se você não gritar, eles vão acabar com seus direitos.
Calendário – Para aumentar a pressão foram organizadas caravanas de trabalhadores – o Sindicato enviou um ônibus com bancários – que participarão nesta terça-feira, dia 27, de uma plenária com os deputados e senadores, líderes dos partidos, presidentes da Câmara e do Senado, Ministério Público, entre outras entidades, explicando a importância da manutenção do veto.
No dia 3 de abril acontece nova plenária, desta vez com as entidades sindicais, para discutir estratégia nacional de luta dos trabalhadores. O evento acontece na Quadra do Sindicato.
Cláudia Motta e Jair Rosa – 26/03/2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.