Está agora nas mãos do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, a iniciativa de marcar a primeira reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada formalmente na semana passada, em Brasília. Meira se comprometeu publicamente, na abertura do Abril Indígena, a realizar a reunião no início de maio. A instalação dessa Comissão, proposta apresentada há mais de uma década pelo movimento indígena, foi um dos pontos altos do Abril Indígena, maior evento anual promovido pelos povos indígenas no Brasil.
A Comissão será composta por 20 representantes indígenas de diferentes regiões e presidida por um representante da Funai. Seu objetivo é discutir as políticas indigenistas do governo. Uma das funções importantes da Comissão será a elaboração de anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que seria deliberativo, ao contrário da Comissão, que é apenas consultiva.
Historicamente, o movimento indígena tem lutado para que o Estado brasileiro garanta a plena participação de povos e organizações indígenas na formulação e no acompanhamento de quaisquer projetos e políticas que os afetem, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, a política indigenista do governo tem se caracterizado por ser centralizadora e autoritária.
Na solenidade de instalação da Comissão, o presidente Lula reconheceu a necessidade de resolver uma série de problemas para que os indígenas conquistem a sua soberania. Lula admitiu que sua primeira gestão ficou muito aquém do esperado, no que diz respeito à política indigenista, mas disse que pretende recuperar o tempo perdido.
Para o movimento indígena, é importante que, a partir do funcionamento da Comissão, se instale também uma nova qualidade de interlocução e de relação entre governo e povos indígenas, baseadas no respeito e no reconhecimento da autonomia desses povos.
No balanço do Abril Indígena, as lideranças que participaram do Acampamento Terra Livre avaliaram que o movimento saiu fortalecido da mobilização. Além da instalação da Comissão, o evento serviu para revelar a organização e a luta desses povos e dar visibilidade aos temas que lhes interessam.
Fonte: Luciana Costa (Inesc)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.
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Confira o documento final do Abril Indígena 2007:
Abril Indígena – resultados
Acampamento Terra Livre
Abril Indígena 2007
DOCUMENTO FINAL
Nós, 1.000 lideranças, de 98 povos indígenas, das distintas regiões do Brasil, mobilizados no IV Acampamento Terra Livre, a maior e principal ação protagonizada por nós, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, de 16 a 19 de abril de 2007, para tornar visível, junto ao Governo, a sociedade e opinião pública nacional e internacional, a grave situação de desrespeito aos nossos direitos, após analisarmos a conjuntura política e indigenista no Governo atual, com destaque para nossas preocupações quanto aos impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, formulamos nossas prioridades e estratégias de intervenção diante dos graves desafios relacionados à: violência contra os povos indígenas; demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade das terras indígenas; atenção à saúde; educação escolar; afirmação e o respeito aos nossos valores culturais; participação na Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI) e ao exercício do controle social sobre os órgãos públicos; proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para exigir do governo vontade política no atendimento das nossas reivindicações, através de uma política indigenista, realmente nova, democrática e sincronizada com os anseios dos nossos povos e organizações.
Violência contra os povos indígenas, criminalização, prisão e assassinato de lideranças
O quadro de violência contra os nossos povos tem se agravado nos últimos anos, através da prisão ilegal, criminalização e assassinato de lideranças e membros das comunidades, da intimidação e agressões por parte das forças policiais, do confinamento de comunidades em suas próprias terras, da discriminação e preconceito, da violência contra as mulheres indígenas e da falta de assistência que vitima por desnutrição e doenças endêmicas e epidêmicas como a malária e hepatite, principalmente a crianças e idosos.
O Estado brasileiro deve garantir, através dos órgãos responsáveis, a integridade física e cultural dos povos indígenas, a punição daqueles que comentem crimes contra as comunidades e lideranças, o atendimento de qualidade à saúde indígena, a assistência jurídica a índios acusados de violência contra não índios, e o respeito às instituições penais próprias dos nossos povos.
Demarcação, proteção, gestão e sustentabilidade. Impactos do PAC sobre as Terras Indígenas
Continua preocupando a extrema morosidade e até paralisia na tramitação dos processos de demarcação das Terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, cenário que tem estimulado o aumento das invasões às terras indígenas e a dilapidação das riquezas naturais nelas existentes, acirrando conflitos pela posse da terra e atos de violência contra as comunidades.
Por essas razões considera-se fundamental que o Governo cumpra sua obrigação constitucional de proteção dos bens indígenas, que conclua a demarcação de todas as Terras Indígenas e garanta a revisão dos limites de Terras Indígenas quando as demarcações não tenham sido empreendidas corretamente. Para tanto é preciso a formulação de um Programa Integrado de Gestão territorial e desenvolvimento sustentável dos povos e terras indígenas, com adequados recursos orçamentários e financeiros; competente apoio jurídico e administrativo às organizações indígenas nos processos de desintrusão e demais ações de regularização ainda pendentes; a eliminação das sobreposições de Unidades de Conservação (UC’s) em Terras Indígenas. Também é fundamental que o Poder Judiciário assegure a demarcação das Terras Indígenas, bem como a posse da terra.
Os impactos diretos ou indiretos de grandes empreendimentos como hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, hidrovias, agronegócio sobre as Terras Indígenas, colocam em risco a continuidade física e cultural dos nossos povos, a integridade do meio ambiente e da biodiversidade. É por isso fundamental que o Governo garanta o direito dos povos indígenas à consulta prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o direito de exercer a sua autonomia, que implica inclusive em não aceitar a implementação desses empreendimentos em seus territórios. A Transposição do Rio São Francisco, a Usina do Belo Monte, a barragem do Estreito, e as hidrelétricas do Rio Madeira, são projetos contestados pelos povos atingidos, mas o governo insiste em implantar.
Reivindicamos providências contra: o aumento de conflitos, extração ilegal de madeira, diminuição de Terras Indígenas, invasão de posseiros, fazendeiros e mineradoras, seca de rios e aumento de agrotóxicos utilizados pelo agronegócio.
Saúde Indígena
O atendimento à saúde indígena caracterizou-se pelo caos e atendimento precário, em decorrência do fato da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não ter se estruturado para cumprir devidamente a sua função, situação que piorou pelo processo de partidarização dos cargos no órgão e o fortalecimento da tendência de municipalizar o atendimento, bem como pela falta de apoio ao controle social exercido pelas comunidades.
O Estado brasileiro deve, através do órgão gestor, resolver com urgência casos críticos de atendimento à saúde que atingem os povos indígenas, no Mato Grosso do Sul e no Vale do Javari; aprimorar o sub-sistema de atenção à saúde indígena, garantindo autonomia financeira e administrativa aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), o exercício do controle social e a criação de Distritos e pólos-base em regiões como Oiapoque e Tapajós. Não aceitamos a municipalização do atendimento de saúde, pois muitos municípios não tem a capacidade para gerenciar os recursos e as prefeituras tendem a desviar esses recursos para fins político-partidários.
Exigimos ainda o reconhecimento dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) como categoria profissional; a valorização dos pajés e parteiras, garantindo a participação dos mesmos nas equipes de saúde; a implantação de programas de saúde da criança, mulheres e idosos; o respeito às deliberações dos conselhos locais, distritais e do Fórum de presidentes de conselhos; realização de concurso público para a saúde indígena, com garantia de 50% das vagas para indígenas; o encaminhamento das resoluções das Conferências de Saúde Indígena; a garantia de condições de comunicação no sub-sistema; condições de saneamento nas comunidades; e a participação dos povos indígenas nas instâncias de decisão e gestão do sub-sistema.
Educação Indígena
A implementação da Educação Escolar Indígena Diferenciada nas comunidades até hoje não atendeu as diretrizes e condições estabelecidas pela legislação específica, ficando condicionada à vontade de estados e municípios, que mostram pouco ou nenhum interesse em que esta demanda dos nossos povos seja devidamente atendida.
Em função desta realidade reivindicamos:
* criação de um sistema federal de educação escolar indígena com sub-sistemas regionais gerenciados pelos professores e representantes indígenas;
* realização ainda em 2007 das conferencias regionais e da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena;
* condições para a produção de material didático específico para cada povo indígena;
* programas específicos com dotação orçamentária para a educação escolar indígena, em todos os níveis, incluindo a garantia do acesso de indígenas ao ensino superior, através de cotas, bolsas e recursos para manutenção e permanência durante o período de formação;
* realização de concurso público específico e diferenciado para professores indígenas;
* criação de escolas técnicas profissionalizantes de ensino médio e de programas específicos de graduação para os povos indígenas;
* avaliação periódica do plano plurianual da educação escolar indígena;
* ampliação dos programas de formação de professores indígenas de forma continuada, levando em conta a especificidade de cada povo;
* reconhecimento da autonomia para a elaboração e implementação do projeto político-pedagógico das escolas indígenas;
* valorização das línguas indígenas através de sua inclusão nos currículos e programas de pesquisa das Universidades;
Nova legislação indigenista
Setores anti-indígenas vêm se articulando no Congresso Nacional para tentar reverter os direitos dos nossos povos garantidos pela Constituição Federal e o Governo Brasileiro não tem mostrado vontade e interesse em apoiar a tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, em consonância com os interesses e aspirações dos nossos povos.
Somos contrários a qualquer alteração dos nossos direitos garantidos pela Constituição e reivindicamos que todos os assuntos de nosso interesse sejam tratados no Estatuto dos Povos Indígenas e não de forma fragmentada em Projetos de Lei isolados, como por exemplo o relacionado com a exploração mineral nas Terras Indígenas. Por isso entendemos que o Governo não deve encaminhar nenhum projeto específico sobre esta matéria.
Reivindicamos também que na discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, seja assegurada a participação direta dos nossos povos e organizações.
Participação e controle social
A política indigenista do Estado brasileiro tradicionalmente tem se caracterizado por ser centralizadora e autoritária, formulada e implementada a partir de diretrizes integracionistas, arcaicas e ultrapassadas, que negam a participação dos povos e organizações indígenas na definição das políticas e ações de governo que lhes dizem respeito.
O Estado brasileiro deve garantir a plena participação dos povos e organizações indígenas na formulação e acompanhamento de quaisquer projetos e políticas que os afetem, conforme estabelece a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o efetivo funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenísta (CNPI) e de outras instâncias que formulam e implementam políticas voltadas aos povos indígenas, é preciso que lideranças, organizações e comunidades sejam informadas devidamente com antecedência a respeito da pauta ou dos assuntos em questão.
O Estado brasileiro, na interlocução com os povos indígenas, deve garantir a indicação de pessoas com capacidade de compreensão e respeito à diversidade e especificidade dos povos e culturas indígenas.
Reivindicamos que o Estado brasileiro respeite a autonomia dos povos e organizações indígenas ao indicarem ou substituírem seus representantes nos espaços e instâncias de interlocução ou de formulação das políticas públicas que lhes dizem respeito.
A CNPI deve garantir o repasse das atas e outras informações necessárias aos conselheiros e organizações indígenas.
A CNPI deve ter uma página na internet para divulgar o calendário de reuniões, pauta, relatórios e documentos, e receber propostas e sugestões.
Os representantes indígenas devem chegar na cidade onde vai acontecer a reunião da CNPI pelo menos um dia antes, para debater a pauta, e definir suas posições.
Os participantes do Acampamento Terra Livre sentem-se fortalecidos pela realização desta mobilização, que revelou o nível de organização e luta dos nossos povos e organizações e que significou uma maior qualificação de nossa articulação em nível nacional e da nossa capacidade propositiva frente ao Estado e a sociedade brasileira, para a solução dos problemas que tanto afligem as nossas comunidades.
Esperamos do governo Luis Inácio Lula da Silva, neste momento de instalação da Comissão Nacional de Política Indigenísta, que revele uma nova qualidade na interlocução e relação com os povos e organizações indígenas, baseada no respeito e reconhecimento da nossa autonomia na construção do nosso futuro.
Brasília, 19 de abril de 2007.
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