(São Paulo) A substituição de funcionários registrados em carteira por Pessoas Jurídicas (PJs) aumentou 174 vezes no estado de São Paulo entre 1985 e 2005. O dado é de um estudo comandado pelo economista da Unicamp Márcio Pochmann, divulgado este mês que trouxe dados impressionantes sobre terceirização. A prática é o principal motivo da luta dos trabalhadores contra a Emenda 3.
O estudo mostra que em 1985, apenas 4,3% das empresas de terceirização de mão-de-obra eram compostas por apenas uma pessoa; em 2005, esse número atingiu 30,4%, aproximadamente 174 vezes mais, considerando o aumento no número de empresas. Este aumento vertiginoso ocorre junto de um aumento do desemprego, que passou de 12% para 17% no mesmo período.
Este mecanismo na maior parte das vezes serve para o empregados pagar menos impostos (até 56% de redução, segundo a pesquisa) e negar os direitos de quem tem carteira assinada.
O estudo mostra ainda que a terceirização não ocorre mais somente naquelas áreas que não são o foco da empresa, como vigilância, limpeza e manutenção. A chamada “superterceirização”, ou a terceirização das atividades-fim da empresa, cresceu. Em 1985, só 2,9% dos empregados em empresas de terceirização estavam nas áreas das atividades finais das empresas. Em 2005, esse percentual foi de 41,9%.
“Esta é uma realidade que os bancários conhecem faz tempo”, analisa a diretora do Sindicato de São Paulo, Ana Tércia Sanchez, que acompanha o problema na categoria há muito anos. “Desde o início dos anos 1990, o crescimento do lucro dos bancos foi acompanhado de uma redução no pagamento de salários. Começaram terceirizando atividades periféricas, como segurança e limpeza, mas hoje grandes empresas externas são contratadas para realizar operações bancárias, como compensação e pagamento de contas, com salários até quatro vezes inferiores ao que ganha quem trabalha nos bancos e realiza as mesmas funções”, diz. Ela lembra que muitos dos hoje terceirizados são ex-bancários que foram demitidos com o crescimento da terceirização. “É uma situação absurda: realizam as mesmas atividades que antes, atividades eminentemente bancárias, mas perderam o acesso a todas as conquistas da categoria”, diz.
Para o diretor executivo da Contraf-CUT Miguel Pereira, esse estudo é importante por provar a criação dos PJs e o aumento da terceirização. “São trabalhadores que não têm os direitos garantidos como 13º, férias etc”, afirma. Para ele, no entanto, que a situação no setor bancário é ainda pior que em outras áreas econômicas. Ele lembra que, em fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho, muitos bancos foram multados por não informarem os trabalhadores que contratam por meio de terceirização ilegal em áreas como retaguarda e tesouraria em empresas ‘quarteirizadas’ e falsas cooperativas. “O que eles fazem é intermediação fraudulenta de mão-de-obra”, afirma.
A partir de denúncias feitas pelos representantes dos bancários, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma ampla fiscalização em diversas empresas terceirizadas contratadas pelos bancos. Os bancos foram multados em dezenas de milhões de reais.
A investigação detectou redução do salário em até 60% para as mesmas funções, aumento da jornada de trabalho (denúncias dão conta de 23 horas de trabalhão ininterruptas), perda dos vales refeição e alimentação e redução da verba para transporte. Os auditores apontaram ao final do relatório para a contratação de todos os terceirizados como bancários.
Fonte: Contraf-CUT, com informações do Seeb SP.