A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, participou nesta terça -feira (24), em Brasília, de audiência como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir a inclusão da sociedade civil no processo de discussão de políticas públicas. Oito entidades da sociedade civil que lutam em defesa da democratização das comunicações apresentaram um conjunto de reivindicações sobre a regulamentação das comunicações; concessões de radiodifusão; políticas para o rádio e televisão pública.
O ministro se comprometeu em reservar vaga paras entidades no Conselho Consultivo (previsto para os próximos dois meses) para que possam participar do debate sobre o novo marco regulatório. Além disso, acenou com a possibilidade de realizar a Conferência Nacional de Comunicações (proposta pelas entidades) no mês de agosto. Outra vitória, foi a inclusão das respresentações no Conselho Consultivo de Rádio Digital e a garantia de um canal de TV Digital paras entidades comunitárias em cada cidade brasileira.
A secretária nacional de Comunicação da CUT avaliou o encontro como um considerável avanço. “Demos um passo significativo para garantir a participação da sociedade civil, mas precisamos continuar mobilizados para que as promessas do ministro se concretizem”, enfatizou.
A pauta apresentada
– Regulação das comunicações – necessidade de realizar um debate público sobre o assunto a partir das questões relativas à convergência das comunicações e a possibilidade de convocar uma Conferência Nacional de Comunicações com a participação democrática da sociedade civil;
– Concessões de radiodifusão – participação da sociedade no processo de renovação das outorgas, bem como o respeito aos dispositivos constitucionais relativos ao tema;
– Políticas para o Rádio: criação de um sistema brasileiro de rádio digital nos mesmos moldes que foi feita a criação do SBTVD, incluindo a disponibilização de recursos para pesquisa de um padrão tecnológico brasileiro e a formulação de um modelo de referência sobre a cadeia produtiva e exploração do serviço no País;
– Televisão pública – compromisso com os resultados e os encaminhamentos do Fórum de TVs Públicas e reserva de pelo menos 10 canais digitais a serem ocupados por entidades do campo público no processo de transição analógico-digital;
– Inclusão digital – ampliação dos programas de conectividade com utilização dos recursos do Fust e a criação de um Comitê Gestor com participação da sociedade para gerir o Plano Nacional de Universalização da Banda Larga. Além disso, as entidades pedem o compromisso com o software livre e com o conceito de inclusão digital que vai além de equipamentos incluindo treinamento e capacitação.
Por Ana Paula Carrion.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.