Senado aprovou resolução defendendo retorno da RCTV, na Venezuela. Reação de Chávez é criticada por desrespeitar Congresso e intrometer-se em assuntos internos do Brasil. E o Senado não se manifestou sobre assuntos internos da Venezuela?
Está merecendo grande repercussão, por parte da imprensa brasileira, a declaração do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que acusou senadores brasileiros de agirem como “papagaios” dos interesses dos Estados Unidos. A reação de Chávez foi uma resposta à decisão votada no Senado defendendo a devolução da concessão pública à RCTV. O presidente venezuelano está sendo acusado de desrespeito e intromissão indevida em assuntos internos do Congresso brasileiro. O curioso é que ninguém diz o mesmo em relação à decisão do Senado sobre um assunto interno da Venezuela. O que vale de um lado parece não valer de outro. E por falar em intromissões e declarações sobre assuntos de outros países, vale a pena ler as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou em suspeição a existência de um estado de direito na Bolívia.
Gilmar Mendes pediu vista dos autos do processo de extradição requerido pelo governo da Bolívia contra John Axel Rivero Antero, acusado de tráfico de cocaína, formação de quadrilha e confabulação. O julgamento do processo de extradição foi suspenso em função do pedido do ministro que suscitou “a conveniência ou não da extradição, face ao que estaria ocorrendo no país vizinho”, conforme notícia publicada no site do STF. “A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do estado de direito naquele país, pois há notícias, na imprensa internacional, da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vistas dos autos”, justificou Gilmar Mendes. Antero deverá aguardar preso em território brasileiro a conclusão do julgamento do pedido de extradição.
A polêmica com Chávez
O Senado brasileiro aprovou, quarta-feira (28), um “apelo” em favor da reabertura da RCTV, cuja concessão púbica expirou no último domingo e não foi renovada pelo governo venezuelano. A moção foi aprovada por 15 senadores governistas e da oposição que criticaram a decisão do governo de Hugo Chávez. Por iniciativa do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a moção foi encaminhada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Os únicos votos contrários foram dos senadores José Nery (PSOL-PA) e Inácio Arruda (PcdoB-CE). Um dos mais exaltados críticos da decisão do governo venezuelano, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, chegou a defender que as empresas brasileiras deveriam deixar a Venezuela em função da não renovação da concessão da RCTV.
O presidente Lula mandou o Itamaraty convocar o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Garcia Montoya, para prestar esclarecimentos sobre as declarações de Chávez a respeito do Congresso brasileiro. O Itamaraty divulgou nota oficial manifestando a posição do presidente brasileiro sobre o episódio: “Tendo tomado conhecimento, em Londres, de declarações atribuídas ao Presidente Hugo Chávez a respeito do Congresso brasileiro, o Presidente Lula reafirmou seu total apoio às instituições brasileiras e expressou seu repúdio a manifestações que coloquem em questão a independência, a dignidade e os princípios democráticos, que norteiam essas instituições. Enquanto aguarda a transcrição das referidas declarações, o Presidente Lula determinou que o Ministério das Relações Exteriores convoque o Embaixador da Venezuela no Brasil para os indispensáveis esclarecimentos”.
Por Marco Aurélio Weissheimer.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.