Imaginem se uma Comissão do Parlamento da Venezuela se pronunciasse contra a renovação das concessoes da TV Globo. Poderia alegar que a emissora surgiu sob a ditadura militar, apoiada na empresa norte-americana Time Life, se valeu do regime ditatorial, quando floresceu, valendo-se de privilégios absolutos. Poderia alegar que a emissora tentou impedir a vitória de Leonel Brizola na eleição para governador do Rio de Janeiro, em 1982, tentando promover uma fraude.
Poderia alegar que a emissora da família Marinho tentou desconhecer a campanha pelas eleições diretas. Que editou de forma totalmente parcial e falseada o último debate nas eleições presidenciais. Poderia alegar que o principal noticiário dessa TV deixou de noticiar o mais grave acidente da aviação brasileira – já noticiado por outros órgãos da imprensa – para levar a cabo uma manobra eleitoral.
Poderia alegar uma lista interminável de argumentos para pronunciar-se contra a concessão da renovação à TV Globo.
Se tivesse havido um pronunciamento desse tipo, quais seriam os efeitos no Brasil? Entre tantas outras coisas, se exigiria do presidente brasileiro um pronunciamento duro contra o Parlamento venezuelano, se formaria um coro de gritos pedindo medidas contra essa intervenção nos assuntos internos do nosso país, que afetaria nossa soberania. Um rosário de medidas seria propagado pela imprensa oligárquica, pelos partidos da direita e por seus ventrílocos.
Porém, aconteceu o oposto. Uma Comissão do Senado brasileiro, como se não tivesse que se preocupar com a ditadura da mídia oligárquica no nosso país, se pronunciou contra uma medida que se choca com essa mesma ditadura na Venezuela e promove a democratização no processo de formação da opinião pública.
Quem trata de se aproveitar disso é a mesma direita que promoveu a posição da comissão do Senado brasileiro, buscando colocar obstáculos ao ingresso pleno da Venezuela no Mercosul. Quem ganharia e quem perderia, caso essa insensata posição fosse tomada pelo Parlamento brasileiro?
O Mercosul voltaria à situação que tinha até um ano atrás, antes da reunião de Córdoba, em julho, quando a Venezuela e a Bolívia ingressaram no Mercosul e Cuba se aproximou. O Mercosul começava a se livrar do círculo vicioso a que havia sido condenado pelas grandes corporações brasileiras e argentinas, disputando mercados entre si e relegando o Paraguai e o Uruguai a um papel totalmente marginal. Trabalham no fundo para o fracasso do Mercosul, para o isolamento do Mercosul em relação à ALBA e para sua aproximaçáo com a ALCA e os tratados de livre comércio na região.
Enquanto a ALBA avança na construção de um espaço exemplar de “comércio justo”, do qual deveriam participar o Brasil, a Argentina, o Uruguai e todos os países que aspiram à construção de “um outro mundo possível”. Um comércio em que as trocas não se dão a preço de mercado – um mercado controlado pelas potências do norte do mundo -, mas pelas necessidades e possibilidades de cada país.
Que o Senado trate de se depurar dos seus membros notoriamente envolvidos em casos de corrupção, que trate de promover uma legislação que fortaleça a democratização da mídia pública no Brasil e debilite a ditadura das oligarquias privadas, que apoie a política externa independente e não se preste a favorecer os interesses dos grandes monopólios privados, inimigos da integraçao regional e adeptos da ALCA e dos tratados de livre comércio. Que se ocupe dos candentes problemas brasileiros e da integração latinoamericana, deixando os problemas internos dos outros países para que seus governos – eleito e reeleito democraticamente pelo povo venezuelano, no caso em questão – decidam.
Por Emir Sader.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.
=============================================
Os profundos laços entre os radiodifusores brasileiros e venezuelanos
Em ato em São Paulo, presidente da RCTV, Marcel Garnier, nega golpe na Venezuela e critica o governo Chávez sob os aplausos de empresários brasileiros. Lá, como aqui, a defesa da liberdade de expressão virou retórica dos que mais a cerceiam.
Elites costumam se relacionar bem com elites, independente de barreiras geográficas ou lingüísticas. Nesta quinta-feira (28/6), esta sinergia ficou explícita em um encontro promovido em São Paulo entre o presidente da Rádio Caracas Television (RCTV), Marcel Garnier, e os radiodifusores brasileiros. Numa das pomposas salas do Hotel Meliá Monfarrej, na Alameda Santos, com a promoção da Revista Imprensa – acreditem… –, as principais associações de empresas de comunicação do país e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) declararam seu apoio explícito à RCTV, que não teve sua concessão renovada pelo governo venezuelano no último dia 27 de maio.
O “Ato em Defesa da Liberdade de Expressão” de liberdade não teve nada. Do lado de fora, impedidos de entrar no salão, ficaram manifestantes do movimento pela democratização da comunicação e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Com nariz de palhaço e vendas na boca, eles empunharam cartazes que diziam: “concessão é pública”, “liberdade de imprensa é diferente de liberdade de empresa”, “liberdade de expressão para todos” e “Globo e RCTV: tudo a ver”. Do lado de dentro, além da imprensa, duas dezenas de executivos e entidades patronais que historicamente defendem o oligopólio privado da comunicação Brasil.
Em mundos apartados, protegido pela segurança da cadeia Meliá, Marcel Garnier se sentiu à vontade em seu discurso. Falou depois o editor da Revista Imprensa, Sinval de Itacarambi Leão, que indiretamente tentou justificar o envolvimento do veículo no evento ao dizer que a revista tem vocação plural e dialoga com profissionais, empresas e sindicatos. Depois falou Héctor Oscar Amengual, diretor geral da AIR, que num discurso emocionado disse que os radiodifusores privados, livres e independentes estão “unidos e unânimes” em sua opinião em apoio e solidariedade à emissora venezuelana.
“Sentimos a tristeza e as lágrimas dos trabalhadores da RCTV, feridos em seu orgulho de pertencer a um meio de comunicação que por mais de 53 anos obteve a preferência de milhões de venezuelanos, aqueles que são impedidos de exercer sua liberdade de expressão”, declarou. “Não vamos medir esforços até que a RCTV volte ao ar, ao ar da Venezuela, ao ar da liberdade, ao ar que respiramos todos da AIR”, concluiu.
Depois, tapete vermelho ao senhor Garnier, que iniciou sua apresentação com trechos em vídeo de declarações de Chávez que, na sua visão, caracterizam a conformação, na Venezuela, da ausência de um Estado Democrático de Direito. Ao fundo, uma música de suspense, para ajudar no clima. Só ficaram de fora as imagens – já excessivamente veiculadas pela imprensa brasileira – dos funcionários da RCTV chorando ao cantar o hino nacional minutos antes da TV sair fora do ar.
Garnier contextualizou o processo de não renovação da concessão da RCTV, explicou as mudanças feitas nos últimos anos na legislação para o setor e então abriu fogo contra o regime chavista. Disse que há sete anos o governo venezuelano descumpre o que estabelece a regulamentação do setor, ao não promover as adequações necessárias a todas as emissoras de rádio e televisão depois das alterações na lei. “A situação de mais de 150 concessões está pendente”, disse, ao afirmar que somente a RCTV foi responsabilizada por isso.
Acusou o Poder Judiciário de não atuar de forma independente do Executivo. Segundo Garnier, a Justiça da Venezuela entregou as instalações de transmissão da emissora privada à Comissão Nacional de Telecomunicações, ordenando sua ocupação militar, antes de julgar em definitivo o recurso interposto pela RCTV contra a decisão do governo. Até hoje não houve um posicionamento do Tribunal Supremo de Justiça sobre o caso.
“No dia 28 de dezembro o presidente anunciou o fechamento (sic) da RCTV, mas durante três meses não houve nenhum ato administrativo, nenhum documento, do qual pudéssemos apelar nos tribunais”, reclamou Garnier. O empresário também pintou um quadro sombrio da situação na Venezuela, ao relacionar o que entende por “investidas do governo contra as liberdades e garantias fundamentais em todos os planos”. Palavras como “secreta”, “clandestina”, “ilegal” foram abundantes.
Acusou Chávez de mover uma campanha contra as empresas privadas, os sindicatos, as instituições de ensino privado e os grêmios profissionais e de reprimir com violência policial os protestos desses setores. Chegou a dizer que “muitos estudantes foram presos, apanharam, foram torturados” e que o governo convocou a população a “realizar ações vandálicas” contra os jornalistas independentes. Por fim, informou das denúncias feitas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra essas agressões.
“Vazio de poder”
O momento mais interessante veio depois, quando teve início uma coletiva de imprensa com Garnier. O repórter da TV Globo, José Roberto Burnier, deu seu testemunho do totalitarismo de Chávez. “É visível, e pude ver isso quando era correspondente em Buenos Aires, que o presidente Hugo Chávez, desde 2005 ou um pouco antes, vinha tomando medidas para controlar o conteúdo das emissoras de TV e dos jornais”, disse. Levantou a bola para Garnier cortar, na mais profunda sintonia e “independência jornalística”.
O presidente da RCTV elencou então um rol de ações para o controle das comunicações, a começar por uma lei que regula conteúdos veiculados na televisão. “Os programas são classificados de acordo com a linguagem, o grau de violência, de sexo exibido. São definições muito vagas e o funcionário do governo responsável pela classificação pode sancionar qualquer programa que julgar conveniente. O resultado tem levado a uma auto-censura cada vez maior dos meios de comunicação”, afirmou. Qualquer semelhança com a crítica feroz que a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) vem fazendo contra a classificação indicativa do Ministério na Justiça no Brasil não é mera coincidência.
Chávez também retribuiria, em forma de publicidade governamental, os veículos que desenvolvem linha editorial favorável a seu governo. Mas disso as emissoras privadas no Brasil não podem se queixar, já que abocanham a imensa maioria dos recursos de comunicação do governo em função dos chamados critérios de audiência e alcance dos veículos.
O ponto alto da coletiva foi quando Garnier – talvez inspirado no que ocorreu quando os militares brasileiros derrubaram João Goulart do poder – negou que tenha havido um golpe na Venezuela. Segundo ele, o que houve foi um “vazio de poder”, o mesmo dito pelo presidente do Congresso Nacional por aqui em 1964. Ter planejado o golpe e feito uma cobertura altamente favorável aos que tiraram Chávez do poder são as principais justificativas do governo venezuelano para não ter renovado a concessão da RCTV. Para seu presidente, no entanto, este golpe nunca ocorreu. “O tema do golpe é algo que o governo coloca porque não tem argumentos jurídicos”, disse Garnier. “Em abril de 2002, depois de protestos que reuniram mais de um milhão de pessoas em Caracas, o chefe do Estado Maior do presidente se apresenta à televisão e diz que, em função de graves acontecimentos, o alto comando militar pediu a renúncia ao presidente e ele aceitou. Nunca o presidente ou os militares nos explicaram qual era a razão da renúncia”, explicou Garnier.
Faltou dizer, no entanto, por que a RCTV não se preocupou em perguntar essa razão, antes de anunciar que Chávez havia abandonado do país – uma mentira – e dar início, ao vivo, às comemorações pelo golpe. Talvez disso Garnier não se lembre, como parece não se lembrar das reuniões que aconteceram em sua casa e que planejaram o golpe de 2002. “Exerço o jornalismo há 50 anos. Nunca, neste período, ninguém ouviu uma única frase minha ou uma atitude minha de defesa de um golpe de estado, em nenhuma circunstância”, garantiu.
A imprensa brasileira também se esqueceu de questionar a declaração minimamente “estranha” de Garnier nos jornais televisivos desta quinta.
Ao ser interrogado sobre o histórico de sanções sofridas pela emissora ao longo de sua história por abusos cometidos na programação e sobre o resultado do processo que correu na Justiça venezuelana que concluiu que a RCTV infringiu a constituição nacional, a lei orgânica das crianças e adolescentes, a lei orgânica das telecomunicações e a lei de responsabilidade social do rádio e da TV, Garnier respondeu: “Não há nenhum país em que as relações entre a imprensa e o poder sejam de absoluta normalidade. Anormal seria que, em 53 anos, nunca tivéssemos tido problemas com nenhum governo”.
O encerramento da coletiva foi esclarecedor – para aqueles que ainda não conheciam as origens e a ideologia do dirigente principal da RCTV. “Me preocupa muito o discurso que o presidente Chávez tem adotado, que fala de uma guerra que ninguém reconhece, que está em sua mente, que supostamente temos com os Estados Unidos. E que nos obriga a ser o principal comprador de armamento da América. Compramos mais armas que o Irã. Ninguém entende porque cada venezuelano tem que ter um fuzil. Entenderíamos que o presidente propusesse que cada venezuelano tivesse um computador ou acesso às bibliotecas, a boa comida nas escolas”. “Os países menores estão criando uma dependência da Venezuela, como é o caso dos estados da América Central, que compram gasolina subsidiada pelo governo Chávez. Isso é um problema”. “Os Estados Unidos são o principal cliente do nosso petróleo, os que mais investem no país, para quem mais vendemos nosso serviço. Então não podemos criticá-los assim”.
Do lado de cá
Não estranha que Abert, Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Aner (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais), entre outras, estejam tão preocupadas com a situação da vizinha RCTV. A decisão do governo Chávez pela não-renovação da concessão da RCTV ajuda a desmontar a tradição mundial de renovação automática das outorgas, algo que não interessa a nenhum atual concessionário.
Por aqui, o exemplo da Venezuela pode parecer ameaçador aos que se beneficiam da condição de concessionários para utilizar a mídia como instrumento de poder. Isso explica a reação desmensurada e editorizalizada da grande imprensa brasileira ao caso da RCTV e ao grande “ato pela liberdade de expressão” promovido em São Paulo nesta quinta, principalmente se lembrarmos que no dia 5 de outubro vencem diversas outorgas, incluindo as concedidas a todas as cinco emissoras próprias da Rede Globo.
Ao final da coletiva, questionei o diretor geral da Abert, Flávio Cavalcanti Jr, sobre que critérios que, na sua opinião, deveriam ser levados em conta para a não renovação de uma concessão no Brasil. Ele disse que os contratos de concessão são públicos e que, se forem quebrados, a concessão deveria ser questionada na Justiça: “todo dia é dia para quem está insatisfeito fazer isso”.
É verdade que ainda falta ao governo Chávez deixar claro todos os trâmites do processo de não-renovação da concessão da RCTV, incluindo a apelação ainda em aberto na Justiça Venezuela. E é fato que medidas como o confisco das instalações da RCTV são pouco – ou nada – justificáveis se comparadas à garantia do exercício soberano de qualquer Estado gerir o bem público espectro eletromagnético. Mas é verdade também que o cenário geopolítico em que se encontra a Venezuela é bastante diferente do brasileiro. Agora, se nossos radiodifusores querem tanto discutir as “ameaças” do governo Chávez à liberdade de expressão, por que não se dispõem logo a olhar pro seu quintal?
No Brasil, a forte concentração de propriedade dos meios de comunicação e a forte influência política que estas empresas exercem têm impedido qualquer debate sobre a importância para o estado democrático de analisar, avaliar, julgar e, quando necessário, não renovar uma concessão. E por aqui, o uso das concessões de rádio e TV também descumpre princípios e parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Por aqui, são os donos dos meios de comunicação que, na prática, asfixiam a liberdade de expressão, mantendo o controle absoluto do que se ouve, lê e escuta por 180 milhões de brasileiros.
Pelo discurso de Marcel Garnier, ficou claro que a apropriação da defesa da liberdade de expressão e sua utilização como figura de retórica é algo que os radiodifusores fazem muito bem. No Brasil e na Venezuela.
Por Bia Barbosa é editora de Direitos Humanos da Carta Maior, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e empreendedora social da Ashoka.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.
==========================================
Entidades realizam ato pela democratização da comunicação
Adital – Em oposição ao ato em “defesa da liberdade de imprensa”, organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades patronais do setor de comunicação, organizações e movimentos sociais realizaram hoje (28) um ato de repúdio em frente ao Meliá Mafarrej, em São Paulo, mesmo local onde aconteceu o ato organizado pelas patronais, na qual esteve presente o dono da “Rádio Caracas de Televisão” (RCTV), Marcel Granier.
O ato de repúdio reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil e entidades que lutam pela garantia de liberdade e o direito à comunicação de todos os cidadãos. Segundo Carolina Ribeiro, representante Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes), um dos organizadores do ato de repúdio, juntamente com a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos), os manifestantes foram impedidos de participar do ato organizado pelas patronais, anteriormente divulgado como público. Cerca de 40 participantes permaneceram em frente ao hotel com faixas de protesto e nariz de palhaço, enquanto o ato pela liberdade de imprensa ocorria dentro do auditório com a presença da imprensa e convidados.
Segundo o Intervozes, a manifestação foi realizada em “defesa da pluralidade, da diversidade, das rádios comunitárias, do acesso aos meios de comunicação e ao conhecimento por toda a população, do fim das oligarquias na mídia”, além de lutar pela “defesa de tantas outras bandeiras históricas construídas com o objetivo de democratizar a comunicação, assim como a sociedade brasileira como um todo”.
As rádios comunitárias legalmente autorizadas, exploradas por associações e fundações, aparecem como um dos mais importantes instrumentos para a efetiva democratização da comunicação no Brasil. Estas, no entanto, se transformaram em instrumento de barganha política, configurando uma prática conhecida como “coronelismo eletrônico de novo tipo”. É o que afirma uma pesquisa realizada pelo Instituto Para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), com apoio da Fundação Ford, que durante mais de 18 meses reuniu um banco de dados com informações sobre 2.205 rádios autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações. O número representa 80,44% das rádios que já haviam sido autorizadas até janeiro de 2007.
Segundo a pesquisa, os principais resultados obtidos confirmam que, entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos políticos em 1.106 ou 50,2% delas. Outro dado alarmante no setor é que a maioria das rádios comunitárias funciona no país de forma “irregular” porque não conseguiu ser devidamente autorizada e, entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal.
Para o Intervozes, as rádios deveriam ser um meio de exercício de direito à comunicação, mas não é o que acontece. “Primeiro, porque a lei que regularizou as rádios comunitárias é excludente. Ela mais dificulta do que facilita o exercício do direito à comunicação. E, segundo, porque o processo de outorga para funcionamento de uma rádio comunitária é um interminável e tortuoso caminho que poucos conseguem percorrer. Existem milhares de pedidos de outorga aguardando autorização para funcionamento no Ministério das Comunicações”, disse a organização.
A pesquisa comprovou também a existência de duplicidade de outorga em 26 emissoras (1,2% das associações ou fundações comunitárias), ou seja, ao menos um integrante da diretoria da rádio comunitária pertence à diretoria de uma outra concessionária de radiodifusão educativa, comercial ou comunitária, procedimento proibido por lei.
Ainda de acordo com a pesquisa, dos 1.106 casos detectados em que havia vínculo político, 1.095 (99%) eram relativos a um ou mais políticos que atuam em nível municipal. Além disso, todos os outros 11 casos restantes são referentes a vínculos com algum político que atua em nível estadual ou candidatos derrotados a cargos de nível federal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.