Tarso Genro recebe bancários e forma GT para discutir segurança
(Brasília) Em audiência concedida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta terça-feira, dia 24, para a Contraf-CUT, em Brasília, os bancários apresentaram propostas para a melhoria da segurança nos bancos. Tarso, acompanhado do secretário-executivo Luis Paulo Barreto, de assessores do Ministério e da Polícia Federal, ouviu os dirigentes sindicais e já formou um grupo de trabalho, com a participação de três representantes da categoria, para discutir as emendas propostas ao projeto de lei, elaborado pela Polícia Federal, que tramita no Senado, para a atualização da legislação federal.
Participaram do encontro o diretor executivo da Contraf-CUT, Eduardo Araújo, os presidentes dos Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, de Brasília, Rodrigo Britto, e de Curitiba, Marisa Stédile, e o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Ademir Wiederkehr.
Foi entregue para Tarso a Carta do III Seminário Nacional de Segurança Bancária, realizado no último dia 30 de maio, em Curitiba. “O documento contém 25 recomendações aos governos, bancos, polícias e parlamentares, visando em primeiro lugar a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes”, afirmou Marisa.
Também foram entregues as emendas ao projeto de lei definidas pelos bancários, durante seminário nacional realizado em agosto de 2005, em São Paulo. “São propostas que visam a aperfeiçoar a legislação, como a instalação das portas giratórias de entrada e saída localizadas antes do auto-atendimento, com detector de metais”, destacou Ademir.
O dirigente sindical gaúcho lembrou que foi Tarso quem sancionou a lei municipal de Porto Alegre, em setembro de 1994, durante assembléia dos bancários, que determina a instalação dessas portas “em todos os acessos destinados ao público”. A lei foi contestada pelos bancos em todos os tribunais, tendo sido julgada constitucional pelo STF. “Os bancos, que obtêm lucros astronômicos, têm que investir mais em segurança, como forma de responsabilidade social”, acrescentou.
“Tarso aceitou a proposta dos bancários de realizar uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade, o que ocorrerá depois das conclusões do grupo de trabalho”, ressaltou Marcolino.
Os assessores do Ministério anunciaram que o tema também será pautado nos gabinetes de gestão integrada de segurança em todos os estados.
Os bancários pediram maior rigor nas fiscalizações dos planos de segurança das agências e postos. A Polícia Federal respondeu que vários bancos têm sido autuados e multados. “Eles informaram que na última reunião da CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada), ocorrida em João Pessoa, os bancos sofreram multas superiores a R$ 1 milhão por descumprimento da legislação”, disse Eduardo.
Interdito proibitório
Marcolino pediu apoio do Ministério da Justiça para o problema das indenizações que estão sendo cobradas dos sindicatos por conta de decisões judiciais envolvendo interditos proibitórios. “Trata-se de um instrumento jurídico, que tem sido acionado nas últimas campanhas salariais pelos banqueiros para frear o direito de convencimento dos sindicatos, o que está garantido na lei de greve”, salientou o presidente do Sindicato de São Paulo.
Tarso apontou a necessidade de adequar a legislação, impondo limites para a aplicação dessa norma jurídica. Ele propôs o encaminhamento da discussão para o Ministério do Trabalho e se colocou à disposição para auxiliar no debate.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.