Entre os 13 pontos que a Central Única dos Trabalhadores levará para Brasília, no dia 15 de agosto, data de Mobilização Nacional de Lutas, o fim do Interdito Proibitório é aquele que dialoga diretamente com o princípio básico de liberdade de expressão.
Durante a passeata “Defender Direitos, Avançar nas Conquistas”, a CUT defenderá na capital federal o repúdio à medida que surgiu como um instrumento utilizado pelos ruralistas para coibir o avanço dos movimentos sociais no campo. Trata-se do Artigo 192 do Código Civil, que visa proteger a posse da terra.
Pela primeira vez, em 1994, ele foi utilizado por um banco para impedir a organização dos empregados no trabalho, legitimamente garantida pela Constituição Federal. Desde então, diversas categorias enfrentam esse mecanismo para colocar a força do poder público contra os movimentos sociais.
“O Interdito Proibitório é um descumprimento do Direito de Greve, conforme define a Legislação brasileira. O objetivo da classe patronal é dificultar o contato dos trabalhadores com a informação e impedir a mobilização das categorias”, afirma Vagner Freitas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).
União para conquistar
Presidente da CUT/SP, Edílson de Paula concorda com essa visão. “Vivemos um momento de expectativa de crescimento no país e agora é o momento de nos unirmos e estabelecermos prioridades, porque a classe patronal não deseja dividir os lucros, fruto do trabalho de milhares de cidadãos”, defende.
Além de manter as organizações Sindicais longe dos locais de greve, o Interdito ainda as pune financeiramente, conforme observa Luis Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região-CUT/SP. “Muitos juízes expedem liminar em caráter preventivo aos grupos financeiros, quando estes tomam conhecimento das mobilizações em boletins informativos”, aponta.
Segundo levantamento da categoria, que levará cerca de duas mil pessoas à Brasília, caso todos os pedidos de multa referentes a interditos fossem deferidos pela justiça, o Sindicato seria penalizado, indevidamente, com o pagamento de R$ 3,740 milhões. “É uma aberração que impede o direito de ir e vir dos trabalhadores”, finaliza.
Conheça a pauta de lutas da CUT, para o dia 15/08
* Direito Irrestrito de Greve e Contra o Interdito Proibitório
* Manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3
* Redução dos juros e do superávit primário
* Retirada imediata do PLP 01/2007
* Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores
* Previdência Pública universal com ampliação de direitos
* Fim do fator previdenciário
* Contra o PL das Fundações Estatais de direito privado
* Valorização da Educação Pública
* Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar
* Redução da jornada de trabalho Aumento real de salário
* Recuperação das perdas das aposentadorias
Por Luiz Carvalho – CUT-SP.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.