Cinco estados do Brasil e 49 municípios já adotaram o prazo para funcionárias públicas
Brasília – A recomendação do Ministério da Saúde é clara: as mães devem amamentar seus bebês no mínimo até os seis meses de idade. Mas a licença-maternidade de quatro meses, adotada no Brasil, põe em risco essa regra tão importante para a saúde dos recém-nascidos. Para corrigir essa contradição, o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei 281/05 (PLS 281/05), que prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.
Elaborado em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o projeto propõe a ampliação facultativa da licença-maternidade de 120 para 180 dias na iniciativa privada. Pela proposta, os empresários privados não vão ser obrigados a conceder os dois meses adicionais às trabalhadoras, mas, caso decidam fazê-lo, poderão deduzir do Imposto de Renda o dinheiro gasto nos dois meses a mais. A adoção da medida fará parte do Programa Empresa Cidadã.
No caso do serviço público, uma emenda ao projeto será proposta pelo relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), para autorizar o Executivo a implantar a licença-maternidade de seis meses no serviço público. Está sendo analisada ainda uma proposta para prorrogar a licença-paternidade dos atuais cinco para 15 dias, e uma outra que incentiva as micro e pequenas empresas (que já gozam de isenção fiscal) a aderir ao Programa Empresa Cidadã.
De acordo com a coordenadora do Programa de Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Jane Andrade, a licença-maternidade somente até os quatro meses tem provocado o desmame precoce das crianças. “A gente observa um desmame importante até os quatro meses, quando a mãe retorna ao trabalho”, afirma.
A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, apresentou o projeto de lei ao Congresso Nacional em 2005, e espera que o projeto seja votado até o final do ano.
A enfermeira Soyama Brasileiro, coordenadora dos bancos de leite e promoção da amamentação no Distrito Federal, diz que é totalmente a favor do aumento da licença-maternidade. “Se o projeto for aprovado, nós vamos trabalhar mais ainda com aleitamento materno exclusivo até seis meses. Possivelmente vai aumentar também o índice de doadoras de leite materno”, afirma.
No Brasil, cinco estados já adotam a licença-maternidade de seis meses para funcionárias públicas: Ceará, Pernambuco, Amapá, Rondônia e Paraíba. Outros 49 municípios também já concedem o benefício.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO: agenciabrasil.gov.br