O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda repercute no Congresso Nacional. Parlamentares da bancada do PT na Câmara elogiaram o Programa e o “enfoque preventivo” com destaque para ações sociais. O Pronasci prevê investimentos federais para este ano da ordem de R$ 480 milhões, já a partir de setembro, para os estados que aderirem ao Programa.
Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES) esse “é o melhor” plano na área de segurança pública que o país já teve. “Esse programa é importante porque traz em si uma concepção de direitos humanos muito forte, portanto, não trata da segurança pública apenas do ponto de vista da repressão, mas busca tratar a questão do ponto de vista preventivo. Ele trata as principais vítimas da violência, que são as mulheres e os jovens e faz a interface de diversas políticas: educação, cultural, esporte, trabalho. Então, não trata apenas o resultado da violência, mas se antecipa com ações sociais para a redução da violência”, disse.
De acordo com a parlamentar petista é preciso ressaltar que o programa identifica a responsabilidade dos entes federados, e “se for bem aplicado” poderá representar redução “sensível” nos níveis de violência no Brasil. “O primeiro governo do presidente Lula distribuiu mais de R$ 1 bilhão para os governos estaduais e, consequentemente, com repasse para alguns municípios, mas não havia a responsabilidade da prestação de contas. Agora, fica clara a responsabilidade que cada um tem, fica claro que a solução para os problemas de segurança pública são investimentos de médio e longo prazo. Sem estados e municípios não há como viabilizar esse plano, sem articulação e interface da ação, qualquer projeto de segurança não terá eficácia, então é indispensável essa articulação entre os entes federados para chegarmos ao final do segundo mandato do presidente Lula com uma redução sensível nos níveis de violência no nosso país”, destacou Iriny Lopes.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também ressaltou o aspecto de unidade entre os entes federados para o sucesso do programa. “O Pronasci chama estados, municípios, a sociedade e propõe que a questão da segurança pública seja tratada de uma maneira conjunta. Então, supera com qualidade a forma como até hoje esse tema foi tratado, ou seja, supera uma visão tradicional de transferir responsabilidades. Além disso, pela primeira vez se integra o tema da segurança pública com ações sociais e isso é preciso destacar”, disse.
Na avaliação do parlamentar petista o programa tem outro ponto muito importante que é a valorização do profissional da segurança pública. “A União inova também nesse aspecto. Está sendo proposto a valorização do profissional, desde o acesso à qualilficação até a política habitacional específica”, disse.
Objetivo – O Programa de Segurança Pública com cidadania, desenvolvido pelo ministério da Justiça, tem como objetivo a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, com estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. As ações também levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
O Pronasci é composto por 94 ações, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Dentre elas, destacam-se: melhorar os sistemas de segurança pública e prisional e valorizar seus profissionais; permitir o acesso a adolescentes e jovens em situação de desagregação familiar às políticas sociais governamentais; e promover os direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e de diversidade cultural
Integração do jovem – Em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência, um dos projetos desenvolvidos será o Mães da Paz. Serão capacitadas lideranças femininas para se aproximar de jovens em situação de risco infracional ou criminal e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci, como o Protejo e Reservista-Cidadão, entre outros. Cerca de 4,8 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares, que envolve temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma receberá uma bolsa de R$ 100. A idéia é que a liderança exercida por essas mulheres em cada comunidade contribua para afastar o jovem da criminalidade.
Projetos educacionais – Dentre os projetos do ministério da Educação voltados para os jovens de comunidades atendidas pelo Pronasci estão o Brasil Alfabetizado, Programa de Educação Profissional para Jovens e Adultos (Proeja) e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Brasil Alfabetizado, serão firmados convênios com instituições públicas ou privadas. A meta é atingir 60 mil jovens até 2011. O Proeja vai proporcionar aos jovens que não tiveram condições, a chance de cursar o ensino médio, que será articulado com a educação profissional. O objetivo é formar 20 mil pessoas também até 2011. Já com o Enem, pretende-se capacitar cerca de seis mil jovens, durante o mesmo período, para a realização do exame. O objetivo é que o público-alvo da iniciativa possa ter condições de se candidatar a uma das vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Valorização – Para a valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e incentivar a qualificação, o Pronasci criará um sistema de bolsa-formação. Serão beneficiados policiais de baixa renda (militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e peritos).
Os policiais que receberem até R$ 1,4 mil ganharão bolsa de até R$ 400. O benefício estará condicionado à participação do policial, a cada 12 meses, em cursos oferecidos ou reconhecidos por órgãos do Ministério da Justiça ou de curso credenciado de pós-graduação através da Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
Todas as 11 regiões metropolitanas do Pronasci vão contar com o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) – um modelo de gerenciamento para situações de emergência que tem como objetivo estabilizar a situação e proteger a vida e o meio ambiente. O sistema engloba ações de comando, planejamento, logística e finanças.
Por Gizele Benitz.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.