Na última semana o Conselho Deliberativo da Fundação BrTPrev, patrocinada pela Brasil Telecom, definiu, com voto de minerva do presidente do Conselho, o regimento eleitoral do próximo pleito, sob os protestos dos conselheiros deliberativos eleitos, de sindicatos e associação de aposentados. O principal ponto de discordância é a segregação de votos entre ativos e assistidos – pelo regimento aprovado, ativo só pode votar em ativo e aposentado só pode votar em aposentado.
Com esta decisão, que teve o voto contrário dos conselheiros deliberativos eleitos, a empresa patrocinadora pretende reduzir a participação dos representantes eleitos oriundos da antiga CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), que durante anos combateram tentativas de mudanças autoritárias de seu plano de previdência e impuseram derrotas judiciais e políticas à empresa patrocinadora. Os telefônicos conquistaram, nesta luta, o direito à representação paritária nos conselhos deliberativo e fiscal.
Decisões contrárias aos participantes são constantemente rechaçadas pelos conselheiros deliberativos e fiscais eleitos. Em vez de resolver estas questões pelo caminho da negociação, a Brasil Telecom quer desequilibrar este jogo de forças e incorporar, aos órgãos de gestão, representantes dos participantes ativos, filiados mais recentemente ao plano de previdência e que têm envolvimento muito pequeno com as questões de seu fundo de pensão. É obviamente previsível que a empresa incentivará candidaturas de trabalhadores ativos vinculados à direção da companhia, que temem pelo seu emprego, para tentar ganhar um terceiro voto em cada Conselho.
O Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul, a Associação de Aposentados da CRT e os conselheiros deliberativos e fiscais eleitos da Fundação BrTPrev publicaram nota repudiando a imposição do regimento eleitoral pela patrocinadora. Na nota, as entidades afirmam que “a finalidade da discriminação perpetrada pela empresa é fragilizar a representação dos participantes e assistidos, pois, ao romper com a solidariedade entre as gerações e segregar o colégio eleitoral, o empregado ativo terá seu emprego condicionado à votação no candidato apoiado pela empresa que, sendo eleito, quebrará a paridade estabelecida para os órgãos estatutários, já que será mais um defensor dos interesses da patrocinadora”. E prometem recorrer a medidas judiciais e políticas para reverter a atitude descabida da patrocinadora.
Ironia – A atitude demonstrada pela Brasil Telecom carrega uma dose de ironia. A empresa tem, entre seus principais acionistas, os três maiores fundos de pensão brasileiros (Previ, Petros e Funcef), cujos participantes já conquistaram a paridade de representação nos conselhos e, no caso da Previ e da Funcef, também na diretoria executiva. Nestes fundos, o uso do voto de minerva não tem sido utilizado e tudo se procura resolver via negociação e entendimento.
TEOR DO BOLETIM ELETRÔNICO DA ANAPAR – NÚMERO 258 – 13/09/2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anapar.com.br.