O crescimento econômico é atualmente uma das preocupações centrais do Brasil. Para que seja possível uma expansão a taxas mais elevadas é fundamental o aumento do investimento. Supondo-se que o crescimento baseado em poupança externa não seja prioritário e tenha impacto apenas residual, deverá haver necessariamente a ampliação da poupança interna.
A poupança interna pública (investimento público) gira hoje em torno de 2% do PIB. Sua ampliação exigiria uma forte redução dos gastos públicos, juridicamente limitada pela existência de despesas obrigatórias (previdência, transferência a Estados e Municípios, pagamento de juros, remuneração do funcionalismo público), ou um aumento expressivo de tributos, economicamente indesejável e politicamente inviável.
A poupança interna privada (investimento privado), por sua vez, está hoje em torno de 16% do PIB, perfazendo um investimento total anual da ordem de 18% do PIB. Para comparar, a China tem investido anualmente montante equivalente a mais de 40% do PIB. O melhor mecanismo para a formação de uma expressiva poupança interna privada é a previdência complementar, que tem a vantagem adicional de ter vocação para investimento de longo prazo.
O regime de previdência complementar tem caráter privado e é de filiação facultativa. Está subdividido em dois segmentos: a previdência aberta, fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, que tem como principais produtos os conhecidos PGBL e VGBL, com reservas acumuladas de cerca de R$ 100 bilhões; e a previdência complementar fechada, fiscalizada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, operada pelos fundos de pensão, com recursos acumulados de cerca de R$ 400 bilhões.
Na previdência complementar, os recursos acumulados (ativos) correspondem às obrigações de pagar benefícios (passivos). A aplicação de recursos é a atividade-meio; o pagamento de benefícios é a atividade-fim.
Por isso, os recursos devem ser aplicados de forma transparente levando em conta a segurança, rentabilidade, solvência e liquidez necessárias para fazer frente, agora e no futuro, ao pagamento das prestações previdenciárias prometidas aos participantes dos planos de benefícios.
Por acumularem poupança de longo prazo, em princípio os fundos de pensão têm perfil para investimentos em infra-estrutura. Inclusive, a norma que disciplina a aplicação de seus recursos (Resolução CMN n.º 3.456/07) já permite essa modalidade de aplicação na carteira de participações do segmento de renda variável, com limite de alocação de até 20% do plano de benefícios, o que atualmente significa um montante geral de até R$ 80 bilhões.
O modelo mais comum é a aquisição de cotas de fundos de investimentos em participação, pelo quais vários fundos de pensão interessados participam como cotistas e podem investir, por meio de instrumentos de dívida (debêntures, certificados) ou de participação (ações), em setores econômicos como logística, rodovias, ferrovias, energia, saneamento, energia e distribuição de gás.
A idéia é buscar fundos de investimento que aloquem recursos em vários projetos, sem que haja comprometimento de parcela expressiva do patrimônio do fundo em um único projeto. Além da mitigação dos riscos pela diversificação, inclusive setorial, é importante que a natureza dos projetos escolhidos permita a amortização periódica do investimento dos cotistas, gerando fluxos financeiros suficientes para o pagamento das aposentadorias e pensões.
Porém, apesar de sua vocação natural para aplicações de longo prazo, os fundos de pensão devem levar em conta também o contexto macroeconômico, atualmente marcado pela perspectiva de uma taxa real de juros, nos próximos anos, finalmente situada em patamar abaixo dos 5% ao ano. Nesse cenário, os fundos de pensão certamente buscarão alternativas mais rentáveis, sendo que os investimentos em infra-estrutura podem ser uma boa opção.
Por outro lado, em 2006 os fundos de pensão arrecadaram cerca de R$ 20 bilhões em contribuições e pagaram cerca de R$ 34 bilhões em benefícios. Isso indica que muitos dos atuais planos de previdência complementar estão maduros, com vários participantes já em gozo de benefícios. Sendo assim, os investimentos devem privilegiar aspectos de segurança e liquidez, eventualmente em detrimento de projetos rentáveis cujo retorno seja de longuíssimo prazo.
Deste modo, para que o interesse dos fundos de pensão por investimentos em infra-estrutura seja ampliado, é importante que o Estado continue fomentando a previdência complementar fechada. Novos planos de benefícios formam poupanças previdenciárias para novos grupos de participantes. Como o tempo médio para entrada em gozo de benefícios destes participantes é de vários anos, os recursos acumulados nos novos planos podem ser investidos em setores cujo retorno se dá no longo prazo, como infra-estrutura.
Desde 2003 o governo tem adotado várias medidas para incentivar a previdência complementar fechada, dentre as quais se destacam a criação da previdência associativa, a instituição do novo regime tributário e a eficiência de gestão alcançada pela SPC. Como resultado, dezenas de novos planos de benefícios foram criadas nos últimos anos. Após longo período de estagnação, causado por inexplicável desinteresse governamental, a partir de 2003 o segmento voltou a crescer. O desafio, contudo, continua enorme, pois apesar da previdência complementar brasileira estar entre as dez maiores do mundo, a cobertura previ-denciária pelos fundos de pensão ainda é pequena (menos de 3% da população economicamente ativa), havendo, portanto, muito espaço para o crescimento da previdência complementar.
Concretizada a ampliação da cobertura previdenciária complementar e mantido o ambiente econômico de baixas taxas de juros, basta que haja a oferta de bons projetos de infra-estrutura para que aumente, de forma natural e constante, a participação dos fundos de pensão neste setor.
(Gazeta Mercantil – Leonardo Paixão e Ricardo Pena – Leonardo Paixão é advogado e doutor em Direito do Estado pela USP, gestor governamental do Ministério do Planejamento e Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Ricardo Pena é economista e doutor em Demografia pela UFMG, auditor-fiscal do Ministério da Fazenda e Secretário-Adjunto de Previdência Complementar.)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO http://www.assprevisite.com.br/Clipping222157.html.