O número de ações contra bancos está crescendo, em conseqüência de uma maior informação sobre precedentes favoráveis às empresas nos tribunais superiores com relação a cobranças indevidas e taxas de juros abusivas, segundo advogados ouvidos pelo DCI.
A estimativa levantada pelo escritório Maluly Jr. Advogados é de que as ações judiciais contra bancos cresceram cerca de 30% desde 2005. A banca atua em 200 ações contra bancos que discutem o pagamento de R$ 150 milhões no total.
Nos casos assessorados pelo escritório, o principal motivo das ações são as altas taxas de juros cobradas, segundo o advogado Roberto Godoy Júnior. Ele conta que é comum que ao encaminhar o processo para os economistas para recalcular as dívidas de empresas com bancos se constate que há até um crédito com relação a empresa por conta de cobranças indevidas.
Segundo o advogado, há grandes chances das empresas venceram na Justiça ao questionar juros exorbitantes ou cobranças indevidas quando a defesa é baseada em precedentes fortes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para o advogado Vinicius Zwarg , especialista em direito do consumidor do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados , existe uma quantidade cada vez maior de ações contra bancos, mas a tendência é que diminuam ao longo do tempo.
Isso porque há uma série de novas políticas adotadas pelos bancos para evitar novas brigas judiciais, como a criação de ouvidorias, a busca de conciliações e acordos para finalizar processos, além de um maior comprometimento com as leis vigentes.
Além disso, o advogado acredita que por conta da competitividade entre os bancos, em que os clientes podem mudar de instituição financeira se não estiverem satisfeitos com os serviços oferecidos, os bancos estão tentando cada vez mais se aproximar dos seus clientes e oferecer boas oportunidades para mantê-los na sua instituição.
Para a advogada Kátia Cristina Millan , do Saddi Advogados Associados, o conflito mais comum entre empresas e bancos se dá por meio de ações revisionais. Estes processos questionam cláusulas de contrato ou rediscutem dívidas com os bancos.
Para ele, em muitos casos os juízes têm entendido que a ação foi baseada apenas com o objetivo de protelar o pagamento e acabam não atendendo aos pedidos da empresa. “Nosso escritório tem tido sucesso, na maioria das vezes, na defesa das instituições financeiras.”
Perfil das ações
Para ter uma maior noção de como estão as ações contra os bancos a advogada Kátia Millan está participando da elaboração de uma nova pesquisa sobre o tema. O novo estudo feito pelo Ibmec Direito, coordenado pelo professor Jairo Saddi, deve ser finalizado no mês que vem, mas a advogada já adiantou alguns pontos ao DCI.
Essa nova pesquisa poderá ser comparada com o primeiro levantamento feito pelo grupo em 2006. Segundo a advogada, o perfil das ações não mudou muito do ano passado para cá. “A bola da vez este ano tem sido as ações movidas com relação aos planos econômicos, principalmente o Plano Bresser, que venceu seu prazo de prescrição. Os bancos receberam uma enxurrada de ações por conta disso, mas a maioria das ações continua sendo sobre cobranças indevidas.”
O novo levantamento também constatou que foi mantido um índice de acordo alto em mais da metade dos casos.
Mais reclamações
De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central as reclamações internas contra bancos cresceram 52,9% em julho deste ano em comparação com julho do ano passado. As instituições bancária foram responsáveis em julho deste ano por 3.140 reclamações, contra 2.053 feitas em julho de 2006.
Problemas no atendimento e questões relacionadas ao encerramento de contas colocaram o Santander Banespa, banco com maior número de clientes, na liderança do ranking das instituições com mais reclamações. O HSBC apareceu em segundo, seguido do ABN Amro Real, Nossa Caixa e Unibanco.
O atendimento das instituições foi o que mais levou clientes a procurarem o BC, com 958 queixas consideradas procedentes. Em seguida aparecem problemas com o fornecimento de documentos (764) e falta de prazos ou prazos não cumpridos (466). Das instituições com menos de um milhão de clientes, o ranking foi o seguinte: GE Capital; BMG, BMC, BGN e Bonsucesso.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO: www.dci.com.br