Esta semana foi muito importante para o movimento sindical. Com a presença do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, a Comissão do Trabalho aprovou esta semana o PL 1.990/07, do Executivo, que reconhece legalmente as centrais sindicais. As Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça também já aprovaram a matéria.
Representantes das centrais sindicais — Força Sindical, CUT, NCST, CGTB e UGT — também acompanharam a sessão e distribuíram um manifesto em apoio à iniciativa do Governo, que “coloca na lei brasileira o que já existe na prática”. A íntegra do manifesto e artigo analisando o projeto, de autoria do membro do corpo técnico do DIAP, Edésio Passos, podem ser consultados na página do Departamento na Internet.
O texto segue para votação em plenário. A expectativa é que o projeto, por tramitar em regime de urgência, seja apreciado em plenário logo após o encerramento da votação da PEC que prorroga a CPMF e a DRU.
CPMF e DRU
Nas duas Casas do Congresso a semana que termina foi bastante produtiva. Na Câmara, os deputados concluíram a votação em 1º turno da PEC 50/07, que prorroga a CPMF e a DRU. Por causa da regra regimental que exige o intervalo de cinco sessões entre os dois turnos de votação, a matéria só deverá retornar à pauta do plenário, para deliberação em 2º turno, em 9 de outubro.
No Senado, o jejum deliberativo – que vinha se prorrogando desde a votação que absolveu o presidente Renan Calheiros no processo de cassação – foi quebrado com a deliberação de várias matérias. Na “limpeza” da pauta, destaque para a rejeição da MP 377/07, que criava a Secretaria Planejamento de Longo Prazo.
Com a rejeição da matéria, será criada uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar projeto de decreto legislativo visando a disciplinar as relações jurídicas decorrentes da MP enquanto ela esteve em vigor.
O DIAP também chama a atenção para o início da discussão, no plenário do Senado, das propostas de emenda à Constituição que determinam o fim do voto secreto nas deliberações do Congresso.
As matérias em debate sugerem a votação aberta em todas as deliberações do Congresso ou apenas nos casos de cassação de mandato de deputado e de senador.
Trabalho escravo
Um dos programas mais eficientes e importantes do Governo, que aliás não foi criado pela atual gestão, está em xeque. Trata-se do combate ao trabalho escravo promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, suspenso desde o último dia 21.
A paralisação do trabalho dos auditores fiscais foi um protesto às recentes acusações de alguns senadores, que criticaram a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), localizada em Ulianópolis (PA). Em junho, os auditores libertaram 1.064 empregados — a maioria cortadores de cana-de-açúcar — que trabalhavam em condições degradantes, na maior operação já realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo do MTE.
Tudo isto aconteceu porque uma comissão composta pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), Kátia Abreu (DEM/TO) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) colocou em dúvida a seriedade do trabalho exercido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 para combater o trabalho escravo no País. O precedente é perigoso e pode incentivar fazendeiros a procurarem apoio parlamentar para encobrir seus crimes de desrespeito à legislação trabalhista.
O ministro do Trabalho Carlos Lupi esteve no Senado nesta quarta-feira (26) e entregou extenso relatório aos senadores sobre a fiscalização e combate ao trabalho escravo. Ele também divulgou nota em que disse que o trabalho do Grupo Móvel só será retomado depois que houver garantias que os auditores fiscais do trabalho poderão realizar suas atividades com segurança.
Nesta quinta-feira (27), o ministro Carlos Lupi recebeu uma delegação de senadores e deputados, que foram ao Ministério prestar solidariedade ao trabalho dos auditores. Na oportunidade, Lupi pediu aos parlamentares que aprovassem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”. Ela prevê a expropriação de terras onde for comprovado o uso de mão-de-obra em condições análogas às de escravo. A matéria aguarda votação em segundo e último turno na Câmara. Depois, retornará ao Senado, pois foi modificada pelos deputados.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,78939,0,0.html (PARCIAL).