O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à fidelidade partidária evidencia mais uma vez a necessidade de uma ampla reforma política no País. Segundo o líder petista, o modelo do atual sistema político-eleitoral “está falido e necessita de uma reforma o mais rápido possível”. O plenário do STF decidiu na quinta-feira, dia 4, por oito votos a três, que os mandatos pertencem aos partidos e que a infidelidade é uma hipótese para cassação de parlamentar.
No entanto, Luiz Sérgio disse estranhar que o STF tenha recomendado a cassação por infidelidade partidária somente dos parlamentares que trocaram de legenda após o dia 27 de março desde ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre uma consulta do DEM e reconheceu que os partidos são os donos das vagas. “Essa decisão poderá desencadear uma grande polêmica jurídica. Não cabe ao TSE decidir essa questão e sim ao STF, mas a sua decisão só saiu ontem”, observou o líder.
Na atual legislatura, 46 deputados mudaram de partido. Desses, 15 saíram após o dia 27 de março.
A decisão, segundo o líder do PT, contraria o direito de igualdade perante a lei, previsto na Constituição. “É estranho que os parlamentares que trocaram de legenda antes da decisão do TSE não corram o risco de perderem seus mandatos e os demais tenham problemas”, disse Luiz Sérgio.
Ele lembrou que o plenário do TSE, há dez anos, foi consultado sobre essa questão e na ocasião julgou que não deveria intervir no assunto. “Acho estranho que 10 anos depois o TSE mude de idéia sobre uma matéria que já havia decidido antes”, disse o líder petista.
Contradição – Luiz Sérgio criticou a posição de alguns partidos que reclamam da perda de deputados e procuram, sem nenhum critério, a filiação de personalidades da mídia para compor o partido, como tem acontecido nos últimos dias. “É contraditória a postura de alguns partidos que defendem a fidelidade partidária, mas procuram pessoas ligadas à mídia para integrar o partido sem nenhum critério político, ideológico e programático”, assinalou.
Ele disse acreditar que a decisão do STF pode suscitar um grande debate sobre a oportunidade da reforma política e pode ainda estimular a sociedade brasileira a pressionar o Congresso por uma reforma política ampla e participativa.
O líder petista disse ainda que não irá tomar nenhuma iniciativa sobre a desfiliação do deputado Paulo Rubem Santiago (Sem partido- PE) , que até há pouco era do PT. Segundo o parlamentar, caberá aos eleitores do ex-petista fazer um julgamento no futuro. Paulo Rubem saiu do partido no mês passado.
Decisão – O plenário do STF decidiu , por oito votos a três, que os mandatos pertencem aos partidos e que a infidelidade é uma hipótese para cassação de parlamentar.
Segundo a decisão do STF, as legendas só poderão, se desejarem, requerer diretamente à Presidência da Câmara as vagas dos deputados que migraram para outras siglas a partir do dia 27 de março.
Foi nessa data que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre uma consulta do DEM e reconheceu que os partidos são os donos das vagas, e por isso, seis ministros a adotaram como base para a validade da regra. Na atual legislatura, 46 deputados mudaram de partido. Desses, 15 saíram após o dia 27 de março.
Os ministros também decidiram que o parlamentar terá amplo direito de defesa, antes de qualquer sentença de cassação. O rito processual deverá ser regulamentado por uma resolução do TSE e cada caso será julgado individualmente. O direito de defesa foi justificado pelos ministros do STF como forma de proteger os casos excepcionais, em que a saída do partido se deu por motivo relevante, como a perseguição política ou a mudança de linha programática da legenda.
A decisão do STF foi motivada por um pedido do PPS, PSDB e DEM para que os deputados que mudaram de partido percam seus mandatos e sejam substituídos pelos suplentes da sigla de origem.
Equipe Informes
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.