Finalmente nesta quarta feira 3, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 619/2007 do Poder Executivo, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica de todo o país.
De acordo com o substitutivo do deputado Severiano Alves relator do PL, o piso será de R$ 950,00 para a formação de nível médio e jornada máxima de 40 horas. Até 2/3 da carga horária poderá ser utilizada em atividades de interação com os alunos. O piso entrará em vigor a partir de 01/01/2008 e sua integralização será progressiva: a partir de janeiro de 2008 terá acréscimo de 1/3 da diferença entre o valor do piso e o vencimento inicial e em 2009 terá acréscimo de 2/3 da diferença até a integralização em 2010.
O piso será atualizado anualmente, a partir de 2009, utilizando-se para isso o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente ao valor dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nacionalmente definido. A União deverá complementar a integralização, nos casos em que o ente federativo não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, o que deverá ser justificado.
Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios deverão aprovar os Planos de Cargos e Salários, que substituirão os atuais estatutos do magistério. Serão beneficiados com o piso, aqueles/as que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico á docência: direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Um terço da jornada será destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, ao aperfeiçoamento profissional e à articulação com a comunidade.
Aprovado na Comissão de Educação e Cultura o PL tramitará nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, após o que seguirá para o Senado. Não havendo alteração, será aprovado e sancionado pelo Presidente da República. Se alterado, voltará para a Câmara Federal.
Embora o piso salarial de R$950,00 para os profissionais do magistério – formação nível médio – não esteja no patamar ideal, não podemos deixar de reconhecer que representa um grande avanço nessa longa caminhada em prol da valorização dos profissionais de magistério. Isso porque a média salarial da maioria dos professores, especialmente na região Nordeste fica em torno de R$450,00.
Vale ressaltar que o piso é o vencimento inicial, abaixo do qual ninguém poderá receber. O desafio, depois de concluída a votação, é de que os professores permaneçam mobilizados em seus estados e municípios, para garantir um piso salarial justo e digno. O primeiro passo foi dado. O piso estava na Constituição desde 1988 e o trouxemos para o chão da escola.
O país está vivendo um contexto educacional favorável: o governo Lula assegurou a defesa da educação como um direito de todos os brasileiros.
Em decorrência, assumiu compromissos políticos éticos e educacionais para recuperar a defasagem de nossa educação. Todo o esforço está voltado para que o Brasil supere o atraso educacional a que foi submetido ao longo das últimas décadas, atingindo desde a pré-escola, ensino fundamental, ensino básico e superior.
Daí as mudanças em curso em todos os níveis e modalidades de ensino: criação de novas universidades públicas e novos campi, ampliação dos Cefets, financiamento da educação básica através do FUNDEB e a aprovação inédita do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica.
Por Fátima Bezerra, que é professora e deputada federal do PT-RN.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.