Guerra no Complexo do Alemão viola acesso ao ensino
Para Relatoria Nacional para o Direito Humano e à Educação, atuação dos governos visa só medidas de segurança pública e não contempla estrutura de assistência social
A Relatoria Nacional para o Direito Humano e à Educação recebeu denúncias por parte da comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), de que a guerra entre traficantes e as forças de segurança é responsável pela violação do direito à educação no local. O conflito gerou o fechamento de escolas, creches, diminuição da jornada escolar, crescimento da evasão escolar e o impedimento do trabalho dos professores.
Integrantes da Relatoria estiveram no local entre os dias 8 e 10 de outubro e ouviram alunos, professores e demais pessoas da comunidade. “O que verificamos é que na verdade a situação de violência é permanente e constante. Pode ser assumida internacionalmente como uma situação de emergência caracterizada por um conflito armado”, defende a relatora Denise Carreira.
A Relatoria Nacional tenta estabelecer um maior diálogo com as autoridades públicas para a construção de um plano de ação para garantir o direito à educação no local. Denise criticou as políticas que priorizam apenas a repressão. “É uma situação extremamente complexa. Não adianta exigir por parte do poder público uma articulação de estratégias que envolvam políticas sociais e segurança pública. Esse é o grande desafio. Não adianta você só investir em segurança pública, desmantelar estruturas e não colocar no lugar uma escola, uma estrutura de assistência social e saúde adequadas”, avalia Denise.
O início das atividades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da segurança no Complexo do Alemão gera temor quanto ao crescimento dos conflitos. O programa deve investir ainda este ano R$ 483 milhões em projetos de segurança pública, controle e repressão da criminalidade.
(RadioagênciaNP)
Por Juliano Domingues, de São Paulo (SP).
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