Bancos e órgãos de defesa do consumidor fecharam acordo para padronizar, até o fim do ano, o fechamento de contas correntes. As regras, formuladas por Febraban (Federação dos Bancos), DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) e Banco Central, prevêem o encerramento da conta em 30 dias após o pedido do cliente e em qualquer agência, não só na do correntista.
Além da uniformização do encerramento a pedido do cliente, o acordo padroniza o procedimento em relação às contas inativas há mais de três meses. Segundo o BC, há 33,5 milhões de contas inativas -sem movimentação no último mês- no país, de um total de 109,2 milhões contas.
Hoje não há uniformização de procedimento. Mas, segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, a maior parte dos bancos exige que o cliente vá até sua agência.
As novas regras prevêem a assinatura de um “termo de encerramento” e a entrega da lista de débitos, detalhando os valores. A taxa de manutenção de conta deixa de ser cobrada na data da assinatura do termo.
Em contas inativas há mais de três meses, também não haverá cobrança se o cliente não tiver mais fundos. “Hoje, o correntista vai para o vermelho em razão da manutenção de conta e acaba indo ao SPC.”
Segundo a Febraban, algumas regras estão sendo praticadas pelos bancos e as restantes serão implementadas no prazo.
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