Parlamentares da bancada petista na Câmara destacaram nesta quinta-feira os ganhos da população brasileira com a regulamentação da emenda 29. A emenda assegura aumento de recursos para a saúde pública nas três esferas públicas: federal, estadual e municipal. O texto vincula o aumento anual dos gastos com a saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 24 bilhões em quatro anos.
Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a emenda representa três grandes conquistas para a saúde no país. “Com a emenda, o governo confirma a evolução dos gastos com saúde no PIB nominal. Com o país crescendo 5% ao ano, isso significa um acréscimo de 9% ao ano na saúde. Além disso, o governo aporta um valor extra de R$ 24 bilhões para financiar o chamado PAC da saúde. Outro ganho fundamental é a definição clara das despesas efetivas com a área de saúde”, explicou.
Fontana lembrou que a ausência da regulamentação da emenda permitia fraudes na aplicação dos recursos obrigatórios para a saúde. Segundo o parlamentar, o PAC da saúde vai permitir a ampliação de diversos programas da área de saúde. “O programa da saúde da família, por exemplo, evoluirá de 26 mil equipes para 40 mil equipes. Serão mais 52 milhões de brasileiros atendidos. O SAMU, que hoje atende 90 milhões de brasileiros, vai passar a atender 180 milhões”, disse. Outro aspecto importante, segundo Fontana, é a obrigatoriedade de os estados cumprirem o mínimo de 12% de investimentos na saúde.
O deputado Chico D` Angelo (PT-RJ) também comemorou o avanço. Segundo o petista, o principal ganho com a regulamentação da emenda, além do aumento de recursos é a definição dos gastos efetivos da área de saúde. “Atualmente, além dos estados e municípios não assegurarem os 12% mínimos de gasto em saúde, ainda acabam maquiando os investimentos. Muitos incluem na saúde diversos outros gastos dizendo que cumprem a determinação”, afirmou.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) lembrou que a emenda 29 já esperava regulamentação há sete anos. Segundo a petista, a população brasileira é a principal beneficiada com a emenda. “É um avanço histórico. Isso significa que teremos uma definição clara do que é investimento em saúde ou não. Outra vantagem é que a emenda garante um aporte de R$ 24 bilhões a mais para a saúde”, afirmou. No entanto, segundo a parlamentar, a luta por mais recursos será constante.
O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira o substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a emenda.
Por Edmilson Freitas.
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