Após 25 anos de luta, centrais estão perto do reconhecimento
O movimento sindical brasileiro tem um papel primordial no desenvolvimento da sociedade. Apesar de muitos quererem fazer crer o contrário – e esses muitos são sempre patrões –, foi graças aos sindicatos de trabalhadores que o país conquistou avanços na legislação trabalhista.
Com uma história de quase 25 anos de incontáveis e históricas lutas, vitórias e conquistas que hoje beneficiam milhões de cidadãos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) caminha para finalmente ter reconhecimento legal. O Senado aprovou no dia 29 o Projeto de Lei (PL) que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite.
“A CUT sempre teve papel fundamental na luta pela cidadania no Brasil. A batalha pelos direitos dos trabalhadores sempre andou junto com a luta por um país melhor, mais justo e com melhor distribuição de renda, o que norteou todas as ações da CUT nestes anos”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
No dia 5 de setembro, o presidente Lula havia enviado ao Congresso Nacional o PL com a solicitação. Já em outubro, depois de passar pelas comissões internas, o texto foi aprovado na Câmara. Como no Senado houve modificações no texto, o projeto agora volta para a Câmara (leia abaixo).
Bandeiras – Entre as principais bandeiras da entidade, Marcolino lembra a luta pelos direitos dos trabalhadores (como a licença-maternidade), a organização nos locais de trabalho, a batalha por serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança, saneamento, habitação etc.), pela reforma agrária, por geração de empregos, por mais trabalho formal e na defesa do meio ambiente.
Além disso, a campanha das Diretas Já e o impeachment de Fernando Collor de Melo são exemplos de ações que tiveram a CUT como pilar. A entidade foi incansável na defesa das empresas públicas durante as privatizações nos oito anos do governo FHC, impedindo uma dilapidação ainda maior do patrimônio público. O mesmo governo foi impedido por diversas vezes de reduzir os direitos dos trabalhadores, nas lutas contra os ataques à Consolidação das Leis do Trabalho.
A resistência mais recente se deu na atuação contra a Emenda 3, por meio dela os empresários e seus representantes no Congresso Nacional, queriam abrir brecha para dar início à retirada de direitos dos trabalhadores.
“A união dos trabalhadores foi fundamental para a valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. É importante deixar claro que todos os exemplos de avanços para os trabalhadores e de manutenção dos direitos que tentaram roubar nestes quase 25 anos tiveram direta ou indiretamente a participação da CUT”, diz Marcolino.
Imposto Sindical
A extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, incluída no projeto na votação feita pela Câmara, foi retirada do texto da PL que reconheceu as centrais. As entidades defendem a contribuição negociada ao invés da taxação e um grupo de trabalho, composto pelo Ministério do Trabalho, empregados e empregadores, foi criado para formatar uma proposta dentro de 90 dias.
Segundo a sugestão das entidades, todas as atuais contribuições seriam substituídas pela contribuição negocial coletiva, decidida em assembléia e cuja arrecadação seria distribuída proporcionalmente à representatividade de cada entidade, não tendo valor superior a 1% da remuneração do trabalhador. Leia mais no site do Sindicato.
Por Danilo Pretti Di Giorgi – 04/12/2007.
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Senado aprova Projeto de Lei que reconhece as centrais sindicais
Texto que propunha fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi retirado
São Paulo – O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira, dia 29, o Projeto de Lei que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite.
A extinção da obrigatoriedade do imposto sindical, incluída no projeto na votação feita pela Câmara, foi retirada do texto e com isso a matéria volta para os deputados. As centrais defendem a contribuição negociada ao invés da taxação, e um grupo de trabalho, composto pelo Ministério do Trabalho, empregados e empregadores, foi criado para formatar uma proposta dentro de 90 dias.
Houve ainda a inclusão de uma emenda que garante aos trabalhadores a participação, ao lado do governo e de empregadores, em assuntos relacionados com as atividades da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Com o reconhecimento, as organizações ganham respaldo jurídico para negociar. É até curioso falarmos em reconhecimento das centrais depois de tantos anos de atuação e participação crucial nos destinos da nação, mas havia esta lacuna no mundo jurídico, apesar de serem reconhecidas de fato”, disse o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Trâmite – No último dia 5 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para o Congresso Nacional, em caráter de urgência urgentíssima, o PL 1990/07 que reconhece juridicamente as centrais sindicais.
Já em outubro, depois de passar pelas comissões internas, o PL foi aprovado na Câmara com uma emenda que torna facultativa a cobrança do imposto sindical, a qual equivale ao salário de um dia de trabalho.
Por Danilo Pretti Di Giorgi, com Agência Senado – 29/11/2007.
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Modelo prevê contribuição negocial
Centrais sugerem taxa aprovada em assembléia para substituir o imposto sindical
São Paulo – Representantes das centrais sindicais apresentaram nesta terça-feira, dia 13, ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a proposta de um novo modelo para o financiamento das entidades sindicais, hoje mantidas com os recursos da contribuição sindical. Segundo a sugestão das entidades, todas as atuais contribuições seriam substituídas pela contribuição negocial coletiva, decidida em assembléia e cuja arrecadação seria distribuída proporcionalmente à representatividade de cada entidade, não tendo valor superior a 1% da remuneração do trabalhador.
A base dessa nova contribuição está fundamentada nas negociações já acordadas no Fórum Nacional do Trabalho, criado em 2003 pelo governo para discutir com trabalhadores e empregadores as reformas sindical e trabalhista. A extinção das contribuições e a criação de uma nova forma de financiamento das entidades, inclusive, já haviam sido acordadas no Fórum.
“A criação do grupo é resultado de anos de negociação e deve ser respeitada, já que envolve as partes mais interessadas na discussão do assunto”, ressaltou Lupi.
A discussão em torno do financiamento das entidades acontece no momento em que o Congresso Nacional aprecia o Projeto de Lei que regulamenta as centrais sindicais. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com uma proposta de emenda que propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
A comissão foi criada no último dia 7, com prazo de 90 dias para enviar uma proposta definitiva à Casa Civil. O grupo é formado por representantes do MTE, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). A próxima reunião sobre o assunto está marcada para a quarta-feira (21), às 9h, em Brasília.
A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é descontada todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
Com informações da assessoria do MTE – 14/11/2007.
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