Cruzando dados
Nos últimos 12 anos, os governos brasileiros têm limitado o debate sobre a questão tributária a dois temas: a prorrogação da CPMF e a continuidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A primeira era para ser provisória e já caminha, contado o período em que se chamava IPMF, para 14 anos de existência. A segunda é uma engenharia fiscal, que permite à União ter uma folga orçamentária de 20% das suas receitas arrecadadas. Neste caso, arrecada-se, por exemplo, uma contribuição para um determinado fim e se aplica em outro, além de não haver necessidade de compartilhamento do produto da arrecadação com os estados e os municípios.
No período de 1997 a 2006, de R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, R$ 29,3 bilhões foram desvinculados por meio da DRU, ou seja, não foram aplicados nas políticas de saúde, previdência e assistência social que justificaram a sua cobrança.
Apesar disso, esse tributo exerce uma importante função fiscalizatória, pois permite o cruzamento dos dados da movimentação financeira do contribuinte com sua declaração de renda e com a movimentação de seu patrimônio. Esse cruzamento de informações tem permitido aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil exercer a relevante tarefa de combate à sonegação, à evasão fiscal e à lavagem dinheiro. Por esse motivo, o tributo não deve ser simplesmente extinto, mas ser preservado com uma alíquota menor para fins de fiscalização patrimonial e de renda. O ideal seria que a CPMF fosse prorrogada nos moldes atuais até final de 2008, assumindo o governo, em contrapartida, o compromisso de realizar a partir do próximo ano uma profunda e séria discussão sobre o sistema tributário.
Por Pedro Delarue, que é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical).
(Artigo publicado em O Globo, sábado, dia 24.11.2007, página 6)
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.unafisco.org.br.
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CPMF ajuda a combater sonegação, diz Unafisco
O deputado Carlito Merss (PT-SC) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira para destacar informativo divulgado pela UNAFISCO-Sindical, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O documento, intitulado: CPMF: a quem interessa e quem lucra com sua extinção, afirma que a CPMF tem se prestado a dar importante contribuição ao permitir o cruzamento de dados, reduzindo em muito a sonegação financeira nas movimentações, principalmente dos que movimentam grandes quantias. “É importante uma entidade do porte da UNAFISCO se manifestar”, disse o deputado.
Diz o documento divulgado pelo sindicato que a CPMF é um tributo de natureza mista, com incidência sobre a renda e o consumo. “Quando recolhida pelas pessoas jurídicas, incide sobre o consumo, de forma cumulativa na cadeia produtiva. Já quando recolhida pelas pessoas físicas, incide de forma proporcional sobre a renda do contribuinte, posto que possui uma única alíquota. Assim, em valores absolutos, são as pessoas físicas de elevada renda que pagam o maior montante da CPMF”, esclarece o texto.
Afirma ainda que a CPMF tem se prestado a dar uma importante contribuição ao trabalho da Receita Federal “de combater a sonegação, ao permitir o cruzamento de dados da movimentação financeira dos contribuintes com a sua declaração de renda e o movimento do seu patrimônio. Com esse instrumento, milhares de sonegadores estão sendo alcançados pela mão do Fisco”, alerta. Para Carlito Merss, é exatamente isso que muitos propagandistas do fim da CPMF temem: serem apanhados pelo Fisco.“Não se trata do quantitativo tributário da contribuição, nem o tamanho da carga fiscal, denunciam a CPMF apenas pelo extraordinário efeito fiscalizatário dos 0,38%”, disse.
“ Como dizem os auditores, o que precisamos para o país é propiciar uma tributação socialmente justa, único mecanismo eficiente para acabar com a cruel concentração de renda no país e proporcionar os investimentos estruturais e sociais que o Brasil necessita”.
Por Equipe Informes
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.