O governador Roberto Requião apóia a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como forma de manter o aporte financeiro repassado à área da saúde. Ele aposta na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. “Não é possível que o Congresso Nacional corte essa verba bem no final do ano. Será uma medida muito ruim para o país”, declarou.
Na cerimônia de lançamento do Programa Mais Saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC da Saúde, nesta quarta-feira (05), no Palácio do Planalto, Requião lembrou que foi um dos idealizadores da proposta de uma alíquota que, além de fiscalizadora das transações bancárias, ajudasse nos investimentos da saúde no país. O PAC da Saúde, segundo o governador, só terá sucesso com a continuidade da cobrança dos 0,38% de “imposto do cheque”. Para Requião, “a CPMF é o melhor imposto do Brasil e o grande contrariado é o capital financeiro que não quer ser fiscalizado”.
A região Sul vai receber R$ 11 bilhões do PAC da Saúde. Os novos recursos vão se somar à parcela transferida pelo Fundo Nacional de Saúde. O percentual dos recursos destinados a cada Estado vai depender dos contratos firmados com a União, a chamada contratualização. Os governos estaduais vão ter que cumprir metas de indicadores de saúde para ter o dinheiro liberado. O PAC da Saúde deve investir R$ 89 bilhões até 2011. Desse total, R$ 24 bilhões são recursos novos.
O governador Roberto Requião afirma que o Paraná já reduziu diversos impostos, como as alíquotas para microempresas. “É o Estado que mais gera emprego. Outros impostos têm que ser reduzidos com a reforma tributária. A resistência à CPMF se localiza nas elites”, avalia Requião.
Questionado sobre a orientação dos governadores às bancadas no Senado para a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF, Roberto Requião disse que não controla a consciência dos parlamentares do Estado. “As bancadas votam, não sou dono de senador, não tenho essa presunção”, completa.
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