FILANTROPIA: Marinho indefere recursos de filantrópicas
Ministro quer reformular regras de concessão de isenções previdenciárias
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, indeferiu, nos últimos meses, todos os recursos de entidades que entraram com processos para manter seus títulos de filantropia. Quando assumiu a pasta, ele encontrou um estoque de 750 recursos. Até agora, foram julgados e negados nove recursos. Para Marinho, não basta julgar e indeferir recursos. É necessário estabelecer, urgentemente, novas regras para a concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
“A Previdência nunca propôs isenção de receita para ninguém e não podemos jogar nas costas dos trabalhadores uma conta que não é deles. Eles não têm qualquer responsabilidade de financiar a filantropia”, afirma o ministro, que defende a total reformulação nos critérios de concessão, de fiscalização e de controle das isenções às entidades filantrópicas. O ideal, para Marinho, é que cada área do governo se responsabilize pelas isenções concedidas em seu setor, e também repasse ao Ministério da Previdência Social o valor correspondente às renúncias fiscais.
Até o mês passado, a Previdência deixou de arrecadar R$ 4,357 bilhões por causa dessas isenções. São valores que deveriam ser pagos por hospitais, santas casas, instituições de ensino e assistenciais. “Essa conta tem que ser colocada nos orçamentos da saúde, da educação, da assistência social”, diz Marinho. Ele ressaltou que a Previdência Social perde receitas também com as isenções às exportações de produtos agrícolas e com o Simples, o sistema simplificado de recolhimento de tributos. Outra fonte de desequilíbrio é a previdência rural, que é subsidiada no mundo inteiro.
“A Previdência tem que ter sim a compensação financeira por esses itens”, argumenta. Marinho esclarece que não questiona a importância da filantropia, mas a forma como ela está organizada, sem uma fiscalização eficiente sobre a prestação do serviço social prometido. “Eu não estou discutindo o serviço social prestado pelas santas casas, por exemplo. Pelo contrário, nós temos mais é que mantê-las e valorizá-las. O que eu discuto é o fato desses recursos serem colocados na contabilidade da Previdência. Temos que colocar as contas nos lugares certos”.
Da forma como é feita, a conta dessas isenções e subsídios recai sobre os cofres da Previdência Social, criando a impressão equivocada de desequilíbrio. Marinho ressalta que a Previdência dos trabalhadores urbanos é mantida com a contribuição mensal dos trabalhadores e das empresas, que não podem ser responsabilizados pelas despesas de outras áreas do governo. Descontadas as renúncias e subsídios, o déficit da Previdência Social cai e pode até ser eliminado nos próximos anos com o crescimento da economia e do emprego.
“O déficit de R$ 42 bilhões, de 2006, cai para R$ 3,8 bilhões, o que, convenhamos, não é motivo para desespero”, enfatiza. “Com o crescimento do mercado de trabalho, combinado com o combate às fraudes, à sonegação e à melhoria de gestão, certamente em 2008 nós teremos essa área da Previdência totalmente equilibrada, caminhando rapidamente para uma situação de superávit”, prevê o ministro.
Para Marinho, o conceito atual de contabilidade serve apenas aos que “querem continuar com o terrorismo” de que a Previdência está quebrada, atribuindo a ela a responsabilidade pelo financiamento da saúde, do Prouni, da assistência social e dos incentivos à exportação do agronegócio. Esse conceito equivocado, explica, alimenta o discurso a favor do aumento dos valores e do tempo de contribuição.
É necessário, entretanto, fazer ajustes na Previdência para assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo e pagar os benefícios às pessoas que vão entrar no mercado de trabalho daqui a alguns anos. “Temos que pensar nos futuros trabalhadores, porque, quando olhamos a evolução demográfica da sociedade brasileira, constatamos que a nossa geração está vivendo mais do que as gerações dos nossos avós, e que as futuras gerações poderão viver mais que a nossa geração. Portanto, é preciso adaptar a Previdência a esta nova situação demográfica”, conclui o ministro Marinho.
ACS/MPS: (61) 3317-5009/5039/5113
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍITO www.previdenciasocial.gov.br.