No discurso que proferiu durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário 2008, realizada nesta sexta-feira no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Judiciário brasileiro “vem passando, nos últimos anos, por uma renovação sem precedentes”. “Muita coisa já foi feita desde dezembro de 2004, quando aprovamos o Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado pelos chefes dos três Poderes”, assinalou.
Ele disse que o aprimoramento do Poder Judiciário foi colocado na pauta de prioridades do Executivo desde o início de seu governo, destacando a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, “que deu a largada para muitas das mudanças hoje alcançadas”.
O presidente classificou como “fundamental” a participação dos juízes e tribunais na elaboração de anteprojetos que resultaram em novas normas orientadas pela resolução dos problemas reais do dia-a-dia da Justiça brasileira.
Ressaltou, também, o papel do Congresso Nacional. “O Parlamento reconheceu a importância de cada uma das medidas e aprovou seu teor, sempre por unanimidade”, afirmou. “E estou certo de que isto ocorreu porque a superação dos gargalos da Justiça é um anseio de todas as correntes políticas e ideológicas representadas na Câmara e no Senado”.
Emenda Constitucional nº 45
O presidente destacou ainda, em seu discurso, a aprovação da Emenda Constitucional 45, que reformulou o marco legal do sistema de Justiça e trouxe novidades importantes como a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somada às demais ações já levadas a cabo, nos permite fazer um diagnóstico animador da Justiça que temos hoje no Brasil”, afirmou.
O presidente constatou que “o Poder Judiciário está mais moderno” e que essa modernização já está sendo sentida no ritmo do andamento processual, na gestão judiciária mais profissional e transparente e na informatização do processo e dos cartórios judiciais.
“Também já podemos dizer que o Poder Judiciário conta com ferramentas processuais cada vez melhores”, observou. “A nova sistemática processual desenvolvida nos últimos anos simplificou os atos do processo e, com isso, acelerou e aprimorou a prestação de justiça aos brasileiros”.
Ele lembrou que as mudanças no processo de execução civil, no recurso de agravo e a nova Lei de Falências foram um primeiro passo nesta direção. E o segundo, conforme afirmou no discurso, foi a otimização dos processos e sua conseqüente simplificação.
O presidente destacou, também, como outro passo importante, a criação da súmula vinculante. “O resultado de tudo isso foi a agilização dos processos sem, contudo, colocar em risco a segurança jurídica”, observou. “Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário está mais aberto e mais participativo na vida democrática brasileira”.
Ele disse, no entanto, que é preciso continuar avançando no sentido de “pensar ainda mais o modelo brasileiro de Justiça, assim como avaliar as propostas e alternativas viáveis para que esse objetivo seja alcançado”. Segundo o presidente, por exemplo, “enfraquecer a cultura da litigiosidade é essencial para que a Justiça se ocupe, de forma mais adequada, daquelas questões realmente necessárias”.
Nesse sentido, informou, o Ministério da Justiça está desenvolvendo uma política de capacitação de operadores jurídicos para composição e mediação de conflitos, ou seja, uma alternativa à lógica do conflito. Mas ressaltou que “essa mudança não depende somente do Estado, mas de todos os agentes envolvidos nas relações jurisdicionais e pré-jurisdicionais”.
“A verdade é que a garantia do acesso à Justiça ainda é uma luta cotidiana a ser travada todos os dias pelos Três Poderes, pelas Defensorias Públicas dos estados e da União e pela sociedade brasileira”, observou. “A prestação de serviços judiciais, a resolução pacífica de conflitos e o oferecimento de justiça não devem discriminar ninguém. Assim como orientou as reformas já alcançadas, o acesso à Justiça deve continuar sendo nossa prioridade e nos guiar para as reformas que estão em andamento”.
FK/EH
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.stf.gov.br.