Francisco Elder Pinheiro, preso sob acusação de ter sido o agenciador dos pistoleiros que, em janeiro 2004, assassinaram os auditores fiscais do Ministério do Trabalho João Batista Soares Lages, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, na zona rural de Unaí (MG), terá de continuar aguardando, preso, o julgamento da ação penal que lhe é movida pela prática de homicídio qualificado, por quatro vezes, em concurso material, juntamente com outras oito pessoas.
Isto porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93612) por ele impetrado. A defesa argumenta que o mandante do crime foi solto em 2006 pelo STF, enquanto não foi dado o mesmo direito a Pinheiro, pronunciado em dezembro de 2004 pelos crimes que lhe são imputados. Alega, ainda, que ele tem mais de 70 anos, é portador de cardiopatia hipertensiva grave e necessita de acompanhamento médico com uso de medicamentos, em ambiente hospitalar.
No HC, a defesa se insurge contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou igual pedido em outro HC lá proposto. Tanto no STJ como no STF, a defesa alega excesso de prazo da prisão preventiva e falta de fundamentação dessa ordem de prisão.
Entretanto, a ministra endossou a decisão do STJ de indeferir o pedido, compartilhando o argumento de que a alegação de excesso de prazo e preenchimento dos requisitos para obtenção de prisão domiciliar não foi examinada no recurso interposto pela defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Portanto, segundo ela e o STJ, julgar o pedido significaria supressão de instância.
A presidente do STF louvou-se, também, na ementa da decisão impugnada do STJ, segundo a qual “a real periculosidade do réu, revelada pelo modus operandi do crime e pelas circunstâncias que o cercaram, como o fato de, pelos indícios colhidos, ter sido cometido mediante paga e cuidadosa preparação, além da habitualidade do paciente [o acusado] na prática de atividade criminosa, são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a eventual aplicação da lei penal”.
“Assim, numa primeira análise, não verifico qualquer arbitrariedade na decisão do STJ, a ser reparada por medida cautelar”, afirmou a ministra Ellen Gracie, ao indeferir o pedido.
FK/RR
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Protesto pede o fim da impunidade dos autores da chacina de Unaí
Brasília – Na tarde de hoje (28) cerca de 70 pessoas protestaram em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) contra a impunidade dos autores da chacina de Unaí, em que três fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados há quatro anos.
Familiares, colegas de trabalho das vítimas, representantes de sindicatos e algumas pessoas que foram prestar solidariedade seguravam faixas de protesto e rosas brancas em volta de um grande bolo preto, com a frase Chacina de Unaí, 4 anos de impunidade, Justiça já!
Por aproximadamente duas horas, foram feitos uma série de discursos sobre o crime, as condições dos trabalhadores rurais no Brasil e a dos próprios fiscais do trabalho.
Cláudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, disse que o protesto era importante para pressionar a Justiça por mais agilidade e tranqüilizar os outros trabalhadores que continuam recebendo ameaças.
“Estamos aqui porque queremos que o julgamento seja rápido, para que não haja impunidade. Existem juízes, procuradores, ativistas e pessoas ligadas a ONGs no Brasil inteiro que estão ameaçadas, mas que não arrefecem, continuam batalhando para que esse quadro do trabalho se modifique. E esse crime é um exemplo disso, que a gente precisa combater imediatamente, chegar aos culpados e puní-los para que essas pessoas se sintam mais tranqüilas”, afirmou o sindicalista.
Depois da manifestação, a presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assussete Magalhães, recebeu a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.
Na saída da audiência, Rosa disse que ficou satisfeita com o encontro, pois recebeu a notícia de que os últimos oito recursos apresentados pelos advogados dos réus foram negados pelo tribunal no dia 16 de janeiro e publicados no Diário da Justiça de hoje.
A presidente do Sinait afirmou que a notícia trouxe alívio, mas disse que já espera que os advogados de defesa entrem com outros recursos, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa etapa foi vencida. Agora, a gente precisa que agilizem o julgamento desses recursos no STJ e no STF, para que, finalmente, possa ser marcado o julgamento dos executores lá em Belo Horizonte”, afirmou.
Segundo a assessoria do Sinait, está confirmado para amanhã, às 14 horas, um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na quarta-feira (30), às 15 horas, está marcada uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O sindicato está tentando antecipar esse encontro para amanhã (29), para que as viúvas de dois dos fiscais assassinados que não moram em Brasília, possam participar. Uma audiência com a presidente do STF, Elen Gracie, também está sendo agendada.
Por Danilo Macedo – Repórter da Agência Brasil.
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