Após acompanhar todo o processo de votação, APP e CNTE trabalham para que o PSPN seja aprovado no Senado ainda este mês
O projeto de lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – PL 7.431/2006 (apenso ao PL 619/2007) foi aprovado ontem (07/05) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal e deve ser sancionado pelo presidente Lula ainda este mês. A conquista é um importante avanço na luta dos educadores brasileiros e foi acompanhada pela APP-Sindicato, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e por representantes dos trabalhadores em educação de todo o país.
O presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos e o Secretário de Funcionários, José Valdivino de Morais acompanharam todo o processo de votação e, juntamente com demais representantes da categoria de vários estados, comemoraram a passagem afirmativa do projeto pela Câmara. O projeto segue para a Comissão de Educação do Senado Federal, onde será apreciado em caráter terminativo, ou seja, dispensando a apreciação do Plenário.
Para o professor Lemos, a primeira etapa já foi cumprida, mas ainda é preciso trabalhar para que ele se transforme em lei federal. “Estamos muito otimistas e já começamos a conversar com os parlamentares para que a sua aprovação no Senado seja feita o quanto antes. O presidente da Comissão de Educação, o senador Cristovam Buarque, já assumiu o compromisso com a categoria e pretende entregá-lo para a sanção presidencial ainda este mês,” explicou.
A proposta que foi votada hoje não é a ideal. Ainda assim, segundo Valdivino, representa um avanço mesmo não estando no patamar desejado pela APP ou pela CNTE. “Defendemos um piso que inicie com R$ 1.050 para habilitação de nível médio (professores e funcionários profissionalizados) e de R$ 1.575,00 para os professores e funcionários que tenham nível superior. Este valor, no entanto, não se viabilizou dentro do governo”, diz Valdivino, que também é secretário adjunto de Política Sindical da CNTE.
O projeto foi aprovado na Câmara com o piso no valor de R$ 950,00 para habilitações de nível médio (magistério e funcionários profissionalizados). Além, disso, o projeto assegura 30% de hora-atividade, beneficiando os professores.“Com esse percentual, temos um duplo beneficio. Os professores terão mais tempo para estudar, preparar a sua aula e ao mesmo tempo, deixarão de levar trabalho para casa. A redução da jornada também vai criar, no Paraná, 10% de novos postos de trabalho na categoria”, afirma Lemos.
Segundo Valdivino, a aprovação do PSPN corrige desigualdades salariais regionais e, além disso, “significa um enorme passo para educação no Brasil, pois existem milhares de municípios onde os professores não ganham sequer este valor”, explica.
Tramitação do PSPN- projeto que regulamenta o piso nacional, mesmo estando num patamar acordado dentro do Executivo, encontrou dificuldade na sua tramitação. A proposta deveria ter sido aprovada até o final de 2007 e entrar em vigor em janeiro de 2008. No entanto, o projeto encontrou resistência tanto na Comissão de Educação da Câmara, que é a comissão de mérito, como também na de Trabalho e Tributação. E ficou até hoje na CCJ.
Além de pressionar pela aprovação do piso, os educadores também fazem um trabalho de convencimento dos parlamentares para a aprovação de outro projeto importante: o 6.206, que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo o Secretário de Funcionários da APP, o projeto, voltado para os funcionários de escola, é muito importante para aqueles que já estão profissionalizados ou que pretendem se profissionalizar, pois garante um amparo legal dessa profissionalização.
Em conversa com a CNTE, a relatora da proposta deputada Fátima Bezerra (PT/RN), comprometeu-se – assim que aprovado o projeto do Piso na CCJ – a agilizar a tramitação do PL 6.206. O objetivo é pautar a votação e a aprovação da proposta que também se encontra na CCJ e que seguirá, se receber sinal verde, um caminho idêntico ao do PSPN até o Senado. “Lá [no Senado] temos no momento uma conjuntura bastante favorável e acreditamos na aprovação da mesma”, afirma.
Fonte: APP-Sindicato.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.