SAÚDE E SEGURANÇA: Ministros querem reduzir acidentes de trabalho
Marinho, Temporão e Lupi criam comissão para fortalecer política pública do setor
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinaram hoje (13) portaria instituindo uma comissão tripartite – formada por governo, trabalhadores e empresários – encarregada de definir estratégias e um plano de ação para reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho no país. “A comissão irá contribuir significativamente para fortalecer o Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador”, afirmou Marinho.
Na mesma solenidade, o Ministério da Previdência Social firmou dois acordos de cooperação técnica. Um, com o Ministério da Saúde, visa integrar as ações de reabilitação profissional de trabalhadores que são vítimas de acidentes do trabalho. O outro, com o Ministério da Educação, prevê a inclusão nos cursos profissionalizantes de informações sobre saúde e segurança no trabalho.
“Não queremos mais lamentar tragédias diárias que afetam terrivelmente as vidas de milhares de famílias brasileiras”, afirmou Marinho, acrescentando que este é o primeiro passo para a ampliação e a construção de novas e mais modernas políticas públicas na área de saúde e segurança do trabalho. O ministro da Previdência informou que, em 2006, ocorreram no Brasil 503.890 acidentes do trabalho, que resultaram na morte de mais de 2,7 mil trabalhadores e a incapacitação permanente de 8,3 mil pessoas.
“Por trás de cada número há um trabalhador, uma trabalhadora, e seus filhos também são vitimados pela tragédia. São pedros, marias, joaquins e julianas que esperam que paremos de contar perdas tão dolorosas e passemos à ação”, comentou. Os números são alarmantes: a cada três horas, um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho. Isso sem contar os casos ocorridos no chamado mercado informal, cujos trabalhadores não têm a proteção da Previdência Social.
“É uma situação que impõe a todos nós – governo, empresários e trabalhadores – uma ação efetiva para criar as condições para se implantar no País a cultura da prevenção, do ambiente seguro de trabalho”, afirmou. É esse o objetivo da comissão tripartite, que vai revisar e ampliar a proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, elaborar um plano nacional de segurança no trabalho. Com essas ações, o Brasil atende as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho e do Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado em maio de 2007 pela Assembléia Mundial de Saúde.
Ação articulada – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou que as questões relacionadas com saúde e trabalho passaram a ser vistas, nos últimos anos, de forma integrada entre os diversos órgãos públicos. O Ministério da Saúde, por exemplo, já implantou 161 centros de atenção à saúde do trabalhador e planeja criar mais 140. “É preciso um trabalho integrado e articulado para reduzir os riscos e proteger o trabalhador”, afirmou Temporão.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a comissão “vai permitir aprofundar as discussões”, porque terá a participação de todas as partes interessadas. “A comissão vai fazer com que o trabalhador tenha consciência da importância da prevenção”, disse. O trabalho conjunto vai se reverter em “benefício de milhões de brasileiros”, comentou o secretário de Educação Tecnológica, Eliezer Pacheco, que representou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Além do drama para os trabalhadores e seus familiares, Marinho ressaltou que acidentes e doenças do trabalho custam, por ano, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, que paga auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias e outros benefícios. A área de saúde também um gasto significativo, com atendimento médico, internações e reabilitação, informou Temporão.
A estimativa é que o Brasil perca anualmente R$ 42 bilhões em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, incluindo nessa conta os gastos da Previdência, Saúde e os custos para o setor privado. “São recursos que poderiam ser utilizados para promover o bem-estar, a distribuição de renda e a produtividade”, disse Marinho, que lembrou que o Governo já vem adotando medidas para melhorar a prevenção. Em abril do ano passado, por exemplo, foi implantado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que permite aos médicos peritos do INSS identificar doenças ocupacionais a partir da correlação entre a doença e a atividade profissional.
Em 11 meses de aplicação do NTEP, a concessão de auxílios-doença por acidente de trabalho aumentou 134%, o que indica que grande número de acidentes não era comunicado à Previdência. Com o nexo técnico, o governo terá dados sobre a situação real do país. Esses dados serão usados, futuramente, para definir a alíquota de contribuição de cada empresa ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): a empresa com maior número de acidentes será penalizada com uma alíquota maior, a partir do próximo ano, quando entra em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Já a que investir em prevenção terá a alíquota reduzida em até a metade.
Informações para a Imprensa
Gilson Euzébio
(61) 3317-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.
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Portaria que cria a comissão tripartite para prevenir acidentes de trabalho é publicada no DOU
Comissão terá como objetivo avaliar e propor medidas para implementação da Convenção 187 da OIT, além de elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho
Brasília, 15/05/2008 – Foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008, que institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
Assinada pelos ministros da Previdência Social, Luiz Marinho; do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, José Gomes Temporão, a comissão terá como objetivo avaliar e propor medidas para implementação, no país, da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da estrutura de promoção da segurança e saúde no trabalho.
A comissão também pretende trabalhar em questões como o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus membros; na elaboração de um programa nacional de saúde e segurança no trabalho, com definição de estratégias e plano de ação para implementação, e no monitoramento, avaliação e revisão periódica entre os ministérios. Pretende-se, ainda, reunir instrumentos para que o país adote, no futuro, a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Seis representantes do governo farão parte da comissão, sendo dois do Ministério do Trabalho, dois da Previdência Social e dois da Saúde; além de seis representantes dos empregadores e seis dos trabalhadores.
Convenção 187 – A Convenção 187 da OIT é tida como o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho. Esta norma destina-se a promover uma cultura de prevenção. O Japão foi o primeiro país a ratificar, seguido da Coréia do Sul. Ela estabelece, por exemplo, que o país-membro deverá ter uma rede de formação e informação de SST que permita, através da educação, suscitar mudanças positivas no ambiente de trabalho beneficiando todas as partes interessadas, incluindo trabalhadores, empresas e toda a sociedade.
A OIT estima que cerca de 4% do Produto Interno Bruto anual do mundo (cerca de US$ 1,25 trilhão) sejam perdidos em gastos diretos e indiretos provenientes de acidentes e doenças profissionais, em termos de tempo de trabalho, indenizações pagas aos trabalhadores, interrupção de produção e gastos médicos.
Assessoria de Imprensa do MTE
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