A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, do Governo do Paraná, analisou mais nove pedidos de reparação financeira em reunião realizada nesta terça-feira (29), na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, em Curitiba. Os seus membros votaram favoravelmente à indenização em três casos, sendo que os valores a serem pagos aos solicitantes foram fixados em R$ 20 mil, em dois deles, e R$ 30 mil, no outro.
Na mesma sessão, outros dois processos foram indeferidos e, em quatro situações, foram requeridas mais informações e documentos complementares, para que os pedidos possam ser apreciados. Desde abril, quando os trabalhos de análise iniciaram, 16 solicitações foram aprovadas, 17 indeferidas e a Comissão pediu mais dados a 17 interessados.
De acordo com o titular da Secretaria Especial e presidente da Comissão, Luiz Carlos Delazari, alguns critérios são observados para que a indenização seja concedida, como tempo de prisão e seqüelas físicas e psicológicas, decorrentes de abusos cometidos no período em que a pessoa esteve presa, durante a ditadura militar, por exemplo. Até o fim do ano, 86 casos deverão ser avaliados.
Participaram da reunião desta semana, além de Delazari, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho; o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin; José Ferreira Lopes, que representa os ex-presos políticos, e Maria das Graças Espíndola Correa.
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Caravana da Anistia concede indenizações para perseguidos políticos no Paraná
Brasília – Terminou agora há pouco, em Curitiba, a 81ª Sessão de Julgamento da 5ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça. Foram julgados os processos de Sebastiana Correia Bittencourt, Dimas Floriani, Gildo Scalco, Romulo Daniel Barreto de Farias, Regenis Bading Prochmann, Antônio José Messias e Horácio Martins de Carvalho. O julgamento foi inserido nas atividades do Seminário Anistia e Democracia – Direito à Memória e à Verdade, promovido pelo Grupo Tortura Nunca Mais.
O requerente Horácio Martins de Carvalho teve seu pedido deferido. Ele foi agraciado com a Declaração de Anistiado político, prestação mensal ao cargo de professor, no valor de R$ 4.315,00, retroativo e a contagem de tempo pelo período de 30 de abril de 1973 até 28 de agosto de 1979.
Carvalho foi preso nas dependências da Operação Bandeirantes em 1973. Por conta da perseguição política, ele foi desligado de suas atividades laborais. Foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional pela participação em campanhas consideradas pela ditadura como “de agitação e subversão”.
Rômulo Daniel Barreto de Farias teve seu pedido deferido parcialmente. Ele vai receber a Declaração de Anistiado político e a prestação única pelo período de um ano, referentes a 30 salários mínimos. Farias foi preso e torturado em 1971 por distribuição de manifestos considerados subversivos e atentatórios ao regime militar.
Dimas Floriani teve seu pedido deferido. Ele recebe a Declaração de Anistiado político, prestação mensal ao cargo de professor, no valor de R$ 2.893,00, retroativo, e a contagem de tempo pelo período de 1º de março de 1971 até 8 de setembro de 1980, reconhecimento do seu curso de ciências política e social e retorno ao seu curso de direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em 1968, Floriani iniciou sua militância no movimento estudantil. Em 1970, o grupo de estudantes do centro acadêmico do qual fazia parte abriu um cursinho pré-vestibular voltado às pessoas com poucos recursos financeiros. Após a prisão de um amigo, Floriani exilou-se no Chile e, depois, seguiu para o Panamá, retornando ao Brasil em 1980.
Gildo Scalco também teve seu pedido deferido. Ele recebeu a Declaração de Anistiado político, prestação mensal ao cargo de professor adjunto D, no valor de R$ 2.811,79, retroativo e a contagem de tempo pelo período de 24 de março de 1972 até 29 de agosto de1977. Era professor. Foi detido em 1969 e submetido a torturas durante interrogatórios. Em decorrência das perseguições, teve prejuízos em suas atividades laborais.
O pedido de Antonio José Messias foi deferido parcialmente. Ele recebeu a Declaração de Anistiada política e a prestação única pelo período de 3 de junho de 1964 até 20 de agosto de 1968, perfazendo o total de 150 salários mínimos. Emico Catzuda Messias pleiteiou declaração de anistia política “post mortem” em seu nome. Messias foi prefeito de Paranavaí e filado ao PTB durante a ditadura. Foi preso, taxado de subversivo e teve seu mandato cassado.
Militante da Ação Popular (AP), Reginis Banding Prochmann era médico quando foi recolhido ao quartel da Polícia Militar do Paraná em 1964. Ele teve seu pedido deferido. Recebeu a Declaração de Anistiado político “post mortem”, prestação mensal ao cargo de médico, no valor de R$ 3.499,00, em favor da viúva e retroativo.
Sebastiana Correia Bittencourt Guimarães integrou a Juventude Universitária Católica. Era professora e foi dispensada por perseguição ideológica. Em 1969, foi presa e torturada. Por conta da perseguição, exilou na França em 1970, de onde retorna somente em 1975. Teve seu pedido deferido e recebeu a Declaração de Anistiada política e a contagem de tempo pelo período de 1º de fevereiro de 1969 até 1º de agosto de 1975.
Por Lúcia Norcio – Repórter da Agência Brasil.
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