Foi apresentada proposta para discussão de um novo PCC, a ser implantado em 1º de julho de 2009. Outros assuntos abordados foram pendências do PCS e isonomia
Na segunda rodada de negociação específica com a direção da Caixa Econômica Federal, realizada na sexta-feira passada, em Brasília (DF), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) apresentaram uma proposta de calendário para a discussão de um novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC), a ser implantado em 1º de julho de 2009. A proposta prevê a criação de um grupo de acompanhamento dos estudos efetuados pela Caixa até a realização do 25º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), a ocorrer até o final de abril de 2009.
O coordenador da CEE/Caixa e diretor de Administração e Finanças da Fenae, Jair Pedro Ferreira, explica que no Conecef do próximo ano os empregados vão definir a proposta de PCC a ser negociada com a empresa e votada em assembléias sindicais até a data de 1º de julho de 2009. A Caixa se mostrou aberta à discussão do tema com os empregados, mas considerou que o prazo poderá ser insuficiente. A resposta da empresa para a proposta dos representantes dos empregados será dada na próxima rodada de negociação específica, agendada para o dia 19 de setembro.
A negociação da sexta-feira passada dividiu os tópicos relativos à carreira em blocos: pendências do PCS, formação, RH 060, reenquadramento/equiparação/criação de cargos, remuneração de cargos, PSI e isonomia. Assim foi feito para que haja maior fluência do debate, mas na negociação da semana passada a discussão desses temas não registrou avanços.
Pendências do PCS
Houve a discussão sobre o fim da restrição para a carreira administrativa e para a carreira profissional em relação aos não-saldados do REG/Replan da Funcef. A Caixa mais uma vez mostrou-se intransigente e reafirmou sua posição de não negociar. No que se refere à revisão do PCS dos profissionais (engenheiros, arquitetos, advogados, médicos etc.), com a eliminação das distorções, a empresa solicitou o detalhamento dos problemas, para retomada dos debates em próxima reunião. A Caixa, contudo, não aceita conceder a extensão da parcela indenizatória para os profissionais que aderiram ao PCS específico. Alegou para isso que a sistemática da unificação do PCS dos profissionais foi diferenciada e contemplou, inclusive, promoções em razão do tempo de exercício dos cargos.
MN RH 060
Na discussão sobre o nomativo que descreve os cargos e atribuições (MN RH 060), no caso específico dos avaliadores de penhor, a Caixa afirmou que o atendimento é exclusivo a clientes da área e os casos de desvios são problemas de gestão, os quais deverão ser tratados individualmente. Ficou de verificar e orientar as unidades sobre a questão. Ficou de verificar ainda a retirada para os níveis júnior e pleno da exigência de curso superior como pré-requisito para o cargo de avaliador, permanecendo somente para o sênior, comprometendo-se a responder na próxima reunião.
Reenquadramento/equiparação/criação de cargos
A Caixa manifestou disposição em analisar todos os itens propostos, mas apenas no bojo do processo de reestruturação do PCC. Alega, para isso, que eventuais alterações poderiam comprometer a lógica da nova estrutura. Jair Pedro Ferreira avalia que, embora a prioridade deva ser a reestruturação geral do PCC, os casos apresentados devem ser contemplados antes dessa reformulação, por se tratar de demandas antigas dos empregados.
Isonomia
A Caixa alega dificuldades para atender as reivindicações de isonomia entre novos e antigos empregados (técnicos bancários), como a extensão da licença-prêmio, o ATS e a normalização das Apips para os novos trabalhadores. A empresa argumentou, inclusive, que é alvo de questionamentos por parte dos órgãos governamentais controladores sobre a manutenção das Apips no aditivo à Convenção Coletiva Nacional.
Mercados/Filiais
Na negociação com os representantes dos empregados, a Caixa afirmou que a unificação de mercado A, B e C e o enquadramento das filiais é um instrumento de gestão e não abre mão de utilizá-lo.
TBS
O Comando Nacional dos Bancários apresentou também a proposta de equiparação das condições dos técnicos bancários superiores contratados em 2004 e os contratados em 2000. A Caixa não reconhece que haja diferença, mas concorda em estudar a possibilidade dos TBS participarem de PSI para o provimento de qualquer cargo, aceitando remeter a questão para a negociação sobre a reestruturação do PCC. A discussão dos itens sobre formação, remuneração de cargos e PSI foi remetida para a próxima rodada específica.
Critérios de avaliação por mérito: debate não avança
A comissão paritária que debate os critérios para avaliação por mérito do PCS se reuniu em 11 de setembro, em Brasília, mas ainda não foi registrado qualquer avanço, em que pese a discussão ocorrida na reunião anterior da Comissão Nacional dos Bancários e CEE/Caixa com a Caixa que definiu a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.
O impasse está sendo causado pelo fato da Caixa continuar insistindo em colocar metas individuais como um dos critérios. A empresa assumiu compromisso de alertar seus membros na comissão, no sentido de avançar na discussão sobre os critérios de avaliação por mérito. Eventuais impasses passarão a ser registrados para negociação entre o Comando Nacional dos Bancários, com assessoria da CEE/Caixa, e a Comissão de Negociação Caixa.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.net.