Seminário Nacional debate importância do Nexo Técnico Epidemiológico para os trabalhadores do setor aéreo
Na próxima quarta-feira, 19 de novembro, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) e o Instituto Nacional de Saúde do Trabalho (INST) realizam o Seminário “Desenrolando o NTEP – O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua importância para os trabalhadores do setor aéreo”. O encontro acontece no centro de eventos do Hotel Arcos Rio Palace, Rio de Janeiro, e tem apoio da DGB alemã.
Conforme Paulo Rodolfo, diretor do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul e um dos organizadores do Seminário, o debate pretende colher contribuições e análises de 60 lideranças das entidades que compõem a Federação para resolver imperfeições do projeto que se dedica à melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho. “O primeiro resultado da implantação do nexo técnico foi o combate à subnotificação, com grande aumento das notificações dos acidentes de trabalho. Como para cada Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) há um Código Internacional de Doenças (CID), a partir disso o perito tem condições de estabelecer se há relação trabalho-doença”, declarou.
Na prática, isso equivale dizer que se inverteu o ônus da prova, cabendo agora ao empresário, e não mais ao trabalhador, comprovar que a doença do seu funcionário não é resultado das condições de trabalho. “Nós entendemos que os empresários continuam sendo favorecidos, pois entram com contestação, suspendendo o pagamento do benefício. Isso é uma questão que precisamos modificar”, ressaltou. Outro grave problema, que segundo Paulo precisa ser combatido com vigor e maior fiscalização é o fato das empresas utilizarem CNAES desatualizados para não serem autuadas. “Elas usam o CNAE anterior a 2007 para burlar a legislação. Como falta fiscalização por parte da Previdência, não se faz justiça e se estimula a impunidade”, acrescentou.
No ramo da aviação, exemplificou, há a parte de manutenção e a de transporte aéreo, onde a última prevalece. “Se olharmos o CID que corresponde ao transporte, não contempla as doenças da manutenção, o que deixa o trabalhador inteiramente desamparado. Ou seja, para o auxiliar de serviços aéreos não existe o Nexo, conseqüentemente desaparecem os acidentes e lesões que resultam desta atividade, como as doenças da coluna. São distorções que precisamos corrigir”. “Numa empresa os trabalhadores em serviços auxiliares de transporte são funcionários, nas demais são todos terceirizados, ficando desprotegidos. Acredito que podemos tirar encaminhamentos e chegar a um entendimento consensual para resolver esses impasses”, relatou Paulo.
Conforme Flávio Maia, também diretor do Sindicato de Porto Alegre e organizador do evento, “uma mesma empresa tem, além do CNAE principal, outros relativos às demais atividades que realiza, como manutenção, transporte e serviços auxiliares, estes últimos geralmente feitos por terceirizadas”. Assim, denunciou, “elas acabam usando o CNAE não contemplado pelo NTEP, burlando a notificação e se livrando das multas e responsabilidades”.
Por Leonardo Severo – Leonardo@cut.org.br.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.