Valorização de aposentados e pensionistas
A CUT quer o fim do fator previdenciário e não aceita em troca, como pretendem alguns setores do governo e do empresariado, o estabelecimento de idade mínima para que os brasileiros e brasileiras se aposentem. Esta posição será defendida em reunião com o ministro da Previdência, José Pimentel, na próxima quinta, dia 4, em Brasília. A audiência ocorrerá um dia após a V Marcha da Classe Trabalhadora, que tem entre suas bandeiras o fim do fator previdenciário. No encontro, serão discutidos também mecanismos de valorização das aposentadorias.
“Não é possível aceitar idade mínima porque precisamos considerar que no Brasil a maioria das pessoas começa a trabalhar ainda adolescente, diferente do que acontece em outros países”, explica Artur Henrique, presidente da CUT. “Imagine que alguém começa a trabalhar aos 16 anos e, numa situação incomum, consiga contribuir para a Previdência sem nenhuma interrupção até que complete 65 anos de idade. Serão 49 anos de contribuição. Já seria um absurdo. Se levarmos em conta a rotatividade do mercado de trabalho, e que a maioria não consegue manter-se empregado ininterruptamente, é claro que não podemos aceitar a proposta de idade mínima”, completa Artur, que já havia feito essa defesa durante os debates do Fórum Nacional da Previdência.
A proposta de idade mínima para aposentadoria volta-e-meia retorna ao noticiário. Desde ontem, passou a figurar nos jornais por declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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CNPS (atualizada): Pimentel propõe grupo de trabalho para analisar impacto dos projetos sobre Previdência
Da Redação (Brasília) – O governo federal irá propor ao Congresso Nacional a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos dos principais projetos sobre Previdência Social que estão em tramitação. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O ministro explicou que o objetivo é verificar as possibilidades orçamentárias para fazer frente aos novos gastos que estão sendo propostos. “O Congresso tem todo o direito de legislar. Mas tem, também, que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e apontar a fonte de custeio para os gastos que cria”, disse Pimentel.
Entre os projetos, que dependem apenas da aprovação da Câmara dos Deputados, estão o que acaba com o fator previdenciário, o que estabelece o mesmo fator de reajuste para todos os benefícios e o que determina o recálculo das aposentadorias e pensões para equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época em que fora concedido. Atualmente, tramitam 105 projetos sobre Previdência no Congresso. Caso todos sejam aprovados, a despesa com benefícios previdenciários saltaria de 7,2% do PIB este ano para 25% do PIB em 2050.
Apenas o projeto de lei 58, o que estabelece a equiparação dos benefícios em salários mínimos à época da concessão representa gastos adicionais de R$ 76,6 bilhões a cada ano, considerando-se o pagamento de 12 meses mais o 13º salário.
Uma simulação sobre os efeitos do projeto na folha de outubro mostra que o INSS teria que destinar a cada mês um adicional de R$ 5,89 bilhões para pagar o reajuste de aposentadorias e pensões. A folha de outubro, por exemplo, saltaria de R$ 15,2 bilhões para R$ 21,1 bilhões. O ministro explicou que a diferença entre o reajuste do piso previdenciário e das aposentadorias de maior valor não se deve à deterioração dos benefícios, mas sim à forte recuperação do poder de compra do salário mínimo, que tem tido aumentos acima da inflação.
De acordo com a lei, os benefícios da Previdência Social devem ser reajustados a cada ano de forma a manterem seu poder de compra. O índice adotado para a correção nos últimos 15 anos foi o INPC, considerado o mais adequado para as características familiares dos idosos. Já o salário mínimo, que ao longo dos anos teve perdas consideráveis, é objeto de uma política de recuperação de seu poder de compra desde 2003. Pelo acordo firmado com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados em 2006, o salário mínimo passou a ser reajustado pela soma do INPC e o PIB, que representa o crescimento da economia do país.
Informações para a Imprensa
Pedro Rocha
(61) 3317-5113
ACS/MPS
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