Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, convidou todos os presidentes de Centrais Sindicais para discutirem, no próximo dia 4 de dezembro, os projetos de lei sobre Previdência Social que tramitam no Congresso Nacional. O convite foi feito na quarta-feira (26), em jantar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes das entidades.
O objetivo do ministro é apresentar aos dirigentes sindicais os impactos das propostas sobre o caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Orçamento da União. De acordo com o ministro, se todos os 105 projetos sobre Previdência, que tramitam atualmente nas duas casas do Congresso, forem aprovados, a despesa com benefícios previdenciários subirá de 7,2% do PIB, em 2008, para 25% do PIB, em 2050.
O ministro já está discutindo a questão e tem comparecido a diversas reuniões no Congresso nas últimas semanas com essa finalidade. Também na quarta-feira (26) foi encaminhado, pelos ministros Pimentel e Paulo Bernardo (Planejamento), documento à Comissão Mista de Orçamento propondo a criação de grupo de trabalho, com representantes do Executivo e do Legislativo, para analisar os impactos dos Projetos de Lei 01-D/2007. 3299/2008 e PLS 58/2003 e apresentar alternativas às questões.
Estes projetos, que dependem apenas da aprovação da Câmara dos Deputados, trazem considerável aumento de despesas para a Previdência Social, mas não apontam fonte de receita para custear os gastos extras. O PL 3299/2008 acaba com o fator previdenciário e propõe novo período de cálculo para as aposentadorias; o PL 01-D/2007 estabelece o mesmo fator de reajuste para todos os benefícios; e, o PLS 58/2008, determina o recálculo das aposentadorias e pensões para equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época em que fora concedido.
Informações para a Imprensa
Pedro Rocha
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ACS/MPS
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Governo se reunirá com sindicalistas para discutir fim do fator previdenciário
Brasília – O fim do fator previdenciário será pauta de uma reunião que o ministro da Previdência, José Pimentel, terá com os representantes das centrais sindicais no próximo dia 4 de dezembro. O governo quer formar uma comissão de estudo com a participação das centrais, para pensar propostas que minimizem o impacto da derrubada do fator previdenciário nas contas da Previdência.
Pela primeira vez, o governo aceita discutir o assunto, que é ponto de honra para as centrais, mas que não estava nos planos do governo. O ministro José Pimentel chegou a afirmar que o fim do fator previdenciário elevaria para R$ 120 bilhões em 2050 os gastos com a Previdência, o que seria totalmente insustentável.
De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, a reunião foi pedida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em um jantar com os sindicalistas, nesta semana, pediu ao ministro José Pimentel que formasse o grupo de trabalho e abrisse o diálogo com os trabalhadores.
Uma das alternativas apontadas pelo governo, de acordo com Patah, é estipular uma idade mínima nas aposentadorias. “Vamos conversar sobre isso. Vamos levar alguns técnicos. O fim do fator previdenciário é um ponto de honra para os trabalhadores e quanto a questão da idade mínima, vamos negociar. Se for em torno de 60 anos, não podemos aceitar, mas se for por volta dos 50 anos, podemos até conversar”, adiantou Patah. A fixação da idade mínima seria uma forma de evitar aposentadorias precoces.
“Quando falamos de trabalhadores da iniciativa privada já existem tantos fatores que não permitem que o trabalhador chegue a uma aposentadoria decente. São tantos os obstáculos que é muito difícil uma pessoa ter, por exemplo, 35 anos de trabalho para se aposentar com 100% dos vencimentos. Por isso, o fim do fator previdenciário é um ponto de honra para nós”, disse o líder sindical.
O fator previdenciário é o mecanismo para o cálculo do valor da aposentadoria considerando o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do segurado. Ele foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população.
O seu fim também é objeto de uma proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada pelo Senado e que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça, antes de seguir ao plenário da Câmara.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil.
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