O II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA) terminou em 2007 e poucos se lembraram deste fato, ou seja, o governo Lula só faz a reforma agrária se quiser, pois, não tem mais nenhum plano para isso. Mas, o MDA/Incra continua produzindo “factóides” para enganar a sociedade através da mídia com notícias tais como: novo estudo sobre os índices de produtividade, ou então, há muitas terras sendo compradas por estrangeiro no Brasil. Aliás, o órgão governamental encarregado de cuidar desta última questão é o próprio Incra, e não se sabe por que ele não toma as providências contra estas vendas se elas por acaso, são irregulares. Quanto aos novos índices de produtividade que nunca têm sido decretados pelo governo Lula, é mais uma notícia do “me engana que eu gosto”.
Por outro lado, o mesmo MDA/Incra, como tem feito sistematicamente, não publica automaticamente os dados da reforma agrária, agindo como se não fossem órgãos públicos que devem prestar conta de suas atividades à sociedade. É por isso que, somente agora no final de 2008, estão aparecendo os primeiros resultados de 2007.
Como todos se recordam o II PNRA tinha como meta um, implantar em cinco anos 550 mil novos assentamentos, e, como meta dois, regularizar 500 mil posses. Além, é óbvio, da meta três relativa ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (ex-Banco da Terra do Banco Mundial) que previa assentar mais 150 mil famílias, e da meta sete que previa reconhecer, demarcar e titular as áreas das comunidades remanescentes de quilombo. (http://www.mda.gov.br/arquivos/PNRA_2004.pdf acessado em 17/12/2008 às 09:30 hs).
Mas, infelizmente, o MDA/Incra insiste em tentar confundir a todos divulgando que assentou, nos 5 anos do II PNRA, um total de 448.954 famílias. Tenho escrito que esses dados divulgados pelo governo Lula sobre a reforma agrária, referem-se à Relação de Beneficiários emitidas, as “famosas” RBs. Assim, continuo a tarefa de esclarecer a todos que as RBs não se referem apenas aos assentamentos novos, elas são emitidas também para os assentamentos relativos à regularização fundiária (Resex, PAE, etc). As RBs são também emitidas para regularizar a situações das famílias dos assentamentos antigos reconhecidos pelo Incra para que os já assentados tenham acesso às políticas públicas. Elas são inclusive emitidas para regularizar a situação de assentados em decorrência de herança, daqueles que compraram lotes de boa fé, e daqueles que foram substituídos nos assentamentos antigos por abandono ou outros motivos permitidos por lei, etc.
Assim, mesmo com muitos limites, é possível começar a fazer o balanço do II PNRA. Mas, os dados das RBs divulgados pelo INCRA, em decorrência dos motivos apontados anteriormente, precisam ser desagregados. Feita esta desagregação, entre 2003 e 2007 o governo Lula assentou apenas 163 mil famílias referentes à meta um – novos assentamentos. Portanto, cumpriu somente 30% da meta de 550 mil famílias que ele tinha prometido assentar. Não cumpriu também a meta dois que referia à regularização fundiária de 500 mil posses, pois regularizou apenas a situação de 113 mil famílias, ou seja, atingiu apenas 23% da meta. Entre os dados restantes estão 171 mil famílias referentes à reordenação fundiária, ou seja, a situação de regularização em assentamentos antigos, e o que é mais absurdo a inclusão de cerca de duas mil famílias referentes à reassentamento de atingidos por barragens, que em absoluto trata-se de reforma agrária.
Quando se observam os dados relativos as 163 mil famílias de fato assentadas pela reforma agrária, verifica-se que em termos regionais a distribuição do percentual de cumprimento de metas, foi o seguinte: região Norte cumpriu 19%, Nordeste 43%, Centro-Oeste 31%, Sudeste 20%, e, Sul 19%. Há estados que inclusive, cumpriram índices baixíssimos como, por exemplo, o Rio Grande do Sul que atingiu apenas 15% das metas, Rio de Janeiro 16%, Sergipe 18%, Santa Catarina 19%, Minas Gerais 20%, Paraná 21%, Espírito Santo e São Paulo 22%, Mato Grosso 23%, e etc. Entre as unidades que cumpriram mais da metade das metas, estão apenas o Maranhão que alcançou 54%, o Piauí 58% e a superintendência do médio São Francisco 71%.
Assim, como tenho afirmado a política de reforma agrária do governo LULA está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas nas áreas onde ela possa “ajudar” o agronegócio. Ou seja, a reforma agrária está definitivamente, acoplada à expansão do agronegócio no Brasil. É como se estivesse diante de uma velha desculpa: o governo Lula finge que faz a reforma agrária, e divulga números maquiados na expectativa de que a sociedade possa também, fingir acreditar.
Mas, a primeira e principal conclusão que se pode tirar do balanço do II PNRA, é apenas e tão somente uma: o governo Lula do Partido dos Trabalhadores também não fez a reforma agrária. Afinal esperava-se que Lula cumprisse sua histórica promessa de fazer a reforma agrária, a pergunta então deve ser: porque também seu governo não faz a reforma agrária? E, a resposta também é uma só: seu governo decidiu apoiar totalmente o agronegócio.
Mais uma prova cabal desta aliança com o agronegócio e contra os camponeses e os trabalhadores rurais do país, está em muitas páginas do recém lançado Plano Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC) (www.mma.gov.br). Na ocasião do lançamento as informações que ganharam divulgação foram aquelas sobre a proposta de diminuição dos indicadores de desmatamento na Amazônia. Mas, entre outras informações sobre a aliança do governo Lula com o capital monopolista mundializado, está a previsão de expansão do setor sucroalcooleiro entre 2008 e 2017 para produzir 52,2 bilhões de litros de etanol para o mercado interno e 8,3 bilhões para exportação. A única questão que o PNMC não cita é: qual a área necessária para se produzir essa quantidade de etanol? Ora, como a produção em 2008 é de 24,5 bilhões de litros de etanol e a área plantada de cana-de-açúcar ocupa 9 milhões de hectares, será necessário ampliar a área em mais de 13 milhões de hectares, atingindo assim, uma extensão de mais de 23 milhões de hectares. Mas, este assunto será tratado no próximo artigo. É por tudo isso, que a palavra de ordem deve continuar sendo:
– Por um III PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária sob controle político dos camponeses sem terra.
Por Ariovaldo Umbelino, que é professor titular de Geografia Agrária pela Universidade de São Paulo (USP). Estudioso dos movimentos sociais no campo e da agricultura brasilera, é autor, entre outros livros, de “Modo capitalista de produção (Ática, 1995)”, “Agricultura camponesa no Brasil” (Contexto, 1997).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.radioagencianp.com.br.
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Mais cinco imóveis são destinados à reforma agrária no Rio Grande do Sul
Mais cinco áreas nos municípios de São Gabriel e Alegrete foram decretadas de interesse social e vão se tornar assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Sul. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30). Com a publicação, a superintendência regional do Incra chega a um total de 13 imóveis rurais desapropriados em 2008 (veja os quadros abaixo).
As novas áreas são: a Fazenda Santa Marta e Santa Helena (4.335 hectares), Fazenda Santa Rita (2.252 ha), Fazenda São Marcos e São Felipe (2.705 ha) e Fazenda São José Zambeze (914 ha), todas em São Gabriel. Em Alegrete, as terras são da Fazenda Santo Izidro Primavera, com 1.224 hectares. Os imóveis têm capacidade para receber um total de 724 famílias, que serão assentadas até fevereiro.
“Com estes novos decretos, entendemos que o Termo de Ajustamento de Conduta está cumprido”, afirma o superintendente regional do Incra/RS, Mozar Artur Dietrich. O Termo assinado em 2007 pôs fim à marcha então realizada por trabalhadores rurais sem terra e previa o assentamento de cerca de mil famílias relativas à meta daquele ano e de outras mil referentes à meta de 2008.
O Ministério Público Federal estabeleceu a data de 30 de janeiro para a entrega de um relatório final sobre as metas acordadas no Termo. Os números do Incra/RS incluem 413 famílias assentadas em 2007, 29 famílias assentadas em 2008 em áreas obtidas no ano anterior, e a capacidade total de assentamento dos 13 imóveis desapropriados neste ano, resultando em um total de 1.986 famílias.
Planos
O Incra/RS já trabalha na implantação e planejamento dos novos assentamentos. Na região de São Gabriel, que receberá o maior número de famílias, será aplicado um programa de desenvolvimento territorial, com articulação de políticas e de agentes públicos.
A autrquia também está providenciando a criação de uma unidade operacional regional no município para dar suporte a todas as ações que serão desenvolvidas. Os investimentos federais incluem créditos, abertura de estradas, construção de casas, acesso à energia elétrica e a água, apoio à produção, entre outros.
As novas áreas
Imóvel
Área (hectares)
Município
Famílias
Faz. Santa Marta
4.335,83
São Gabriel
280
Faz. São Marcos
2.705,38
São Gabriel
165
Faz. Santo Izidro
1.224,23
Alegrete
52
Faz. São José Zambeze
914,76
São Gabriel
62
Estância Santa Rita
2.252,80
São Gabriel
165
Total
11.433
724
As áreas já obtidas em 2008
Imóvel
Área (hectares)
Município
Famílias
São Paulo 1*
548,7
São Gabriel
31
São Paulo 2*
122,3
São Gabriel
07
Fazenda Jaguari Grande
534
São Francisco de Assis
26
Granja Santa Mercedes*
1.591
Alegrete
82
Granja Santa Rosa*
1.625
Santa Margarida do Sul
100
Estância do Céu*
4.953
São Gabriel
330
Fazenda Itaguaçú*
1.996
São Gabriel
122
Fazenda 33
1.835
São Gabriel
122
Total
13.205
820
*Famílias já assentadas nas áreas
Total de imóveis obtidos em 2008
Nº de Imóveis
Área total
Nº de famílias
13
24.638 hectares
1.544
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mda.gov.br.