Brasília – Uma das medidas que deverão ser adotadas para regulamentar a concessão da bolsa qualificação será a exigência de que, ao término do benefício, o trabalhador tenha o emprego garantido pelo mesmo período em que a bolsa foi concedida. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
“A garantia da estabilidade do emprego no mínimo pelo período que durar a bolsa não está prevista [em lei], e acho uma boa idéia a ser discutida pelo Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador]”, disse o ministro.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a estabilidade por três meses após o término da bolsa qualificação, que é uma modalidade de seguro-desemprego para o empregado que teve o contrato de trabalho suspenso após acordo coletivo firmado pelo sindicato. A duração pode ir de dois a cinco meses.
Segundo o ministro, outras mudanças seriam a definição de uma carga horária para os cursos de qualificação do trabalhador e o controle do tipo de curso que ele pode fazer. A necessidade de regular é motivada pelo aumento do número de suspensões de contratos de trabalho e conseqüentes pedidos de concessão de bolsa qualificação motivados pelos efeitos da crise financeira mundial.
Durante o período de vigência da bolsa qualificação a empresa não recolhe encargos sociais e não paga os salários. Já o trabalhador deve ser matriculado pelo empregador em programas de qualificação profissional e receber uma bolsa no mesmo valor pago pelo seguro-desemprego. Essa bolsa é custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A concessão das bolsas está sendo acompanhada com “lupa” pelo governo para que não haja abusos, afirmou Lupi. “Eu quero bom senso, não quero prejudicar ninguém. Penso que o empresariado brasileiro tem que ter consciência de que ganhou muito dinheiro nesses últimos anos e de que não pode fazer com que a conta seja paga pelo trabalhador.”
De acordo com o ministro, a regulamentação é necessária também para que sejam abrangidos os setores realmente atingidos. “O processo tem que ser limitado para setores que realmente estão em crise, que não estão conseguindo vender, e tratado com muito zelo. O governo paga, e a empresa tem a obrigação de qualificar o trabalhador.”
As mudanças serão analisadas pelo Codefat e, segundo o ministro, devem ser definidas e implantadas dentro de um período de que vai de 30 a 60 dias.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.inf.br.
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“Aqui é barato demitir”, lamenta Sérgio Nobre
Um dos maiores problemas que o trabalhador enfrenta atualmente é a enorme facilidade que as empresas têm para demitir diante de qualquer dificuldade. Por isso, o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre, defende que o País adote uma política que defenda o emprego e os salários quando ocorrer algum problema na economia brasileira.
O que podemos esperar de 2009?
A redução do IPI e as medidas adotadas pelo governo federal para não faltar crédito já começaram a surtir efeito, como mostra o aumento de 11,5% das vendas de veículos em dezembro.
Este é um sinal de que o Brasil pode atravessar bem esse período de crise e crescer os 4% previstos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o que é extraordinário diante das dificuldades que a economia mundial atravessa.
Quem apostar na crise vai perder, porque o setor automobilístico tem uma sazonalidade em que, historicamente, e os três primeiros meses do ano costumam ser fracos.
Por isso o primeiro trimestre desse ano deve ser difícil. Mas a partir do segundo trimestre a produção começará a se recuperar e assistiremos o bom desempenho do setor.
Mesmo assim estão ocorrendo demissões, como na TRW.
Por quê?
Porque é muito barato demitir no Brasil. Até 1965, os trabalhadores possuíam estabilidade no emprego. Por pressão dos empresários esta lei caiu e foi instituído o FGTS, que permite trocar emprego por dinheiro.
A consequência imediata dessa financeirização do emprego foi a explosão da rotatividade. O movimento sindical tentou acabar com a banalização das demissões e pressionou a Assembléia Constituinte, em 1988, pelo retorno da estabilidade, o que não foi possível.
Como forma de desestimular a rotatividade, conseguimos que fosse instituída a cobrança de multa de 40% do FGTS para quem demite. Dois anos depois, porém, as empresas já haviam assimilado esse custo em seu processo de produção e as demissões voltaram a ser banalizadas no Brasil.
Em qualquer lugar do mundo, as demissões só começam a ocorrer após um ano ou mais de crise, porque é caro demitir.
Aqui, as demissões são a primeira medida adotada pelas empresas porque é barato demitir.
A redução de jornada e de salários, é comentada até em novela da Globo.
Qual a posição do Sindicato diante disso?
O Sindicato não é contra a redução da jornada e dos salários por ideologia. Somos contra porque é uma solução economicamente inviável para o Brasil. Esse mecanismo é importante na Europa ou nos Estados Unidos, onde o padrão de vida dos trabalhadores é elevado e o impacto sobre quem sofre uma redução de 10% ou 20% do salário é fazer menos viagens ao exterior ou diminuir o número de idas ao restaurante.
Mesmo assim, é uma medida adotada apenas em último caso. No Brasil, onde 70% dos trabalhadores recebem até dois salários mínimos, quem sofre uma redução dos mesmos 10% ou 20% no salário precisa deixar de comprar comida, comprar remédios ou de pagar o aluguel, entre outras restrições. Isso é socialmente inaceitável.
O que fazer, então?
O País precisa definir uma política para enfrentar crises, uma política que permita proteger os empregos sem reduzir os salários. Já existem alternativas que podem ser adotadas, como férias, licença remunerada e banco de horas, entre outras. É necessário que os empresários comecem a arcar com parte dos custos por um determinado período e parem de transferir tudo para as costas dos trabalhadores ou do Estado.
Na Alemanha, o movimento sindical está reivindicando a criação de um imposto sobre grandes fortunas para conseguir recursos que apóiem projetos sociais destinados aos pobres e aos desempregados. Já é tempo de acabar com atitudes como as do presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, que demitiu trabalhadores e diminuiu salários, ao mesmo tempo em que anunciava lucros de R$ 14 bilhões na empresa que dirige.
Nesse quadro, quais seriam as perspectivas para a categoria?
Já superamos crises piores e vamos vencer essa também. Em 1990 enfrentamos com sucesso o desafio das demissões e da falta de crescimento econômico provocado pelas políticas neoliberais.
Usaremos agora as mesmas armas que naquela ocasião: solidariedade, organização, capacidade de luta e de negociação.
Por isso é fundamental que os metalúrgicos do ABC continuem prestando toda sua solidariedade aos companheiros na TRW e que estejam preparados, porque, onde houver demissão arbitrária, a resposta terá de ser dura.
NOTÍCA COLHIDA NO SÍTIO www.smabc.org.br.